| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1439 / 2023 |
| Date | 2023-11-20 |
| Ementa | Denomina de Rua Maria da Paz Silva - Código de Logradouro nº 379, a Rua Projetada na Quadra ‘E’, no Loteamento Alto do Açude, no Bairro Jiquirí, Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro HO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.439 / 2023, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. DENOMINA DE RUA MARIA DA PAZ SILVA - CóDico DE LOGRADOURO Nº 379, A RUA PROJETADA NA QUADRA “E”, NO LOTEAMENTO ALTO DO AÇUDE, NO BAIRRO JIQUIRÍ, MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica denominada como Rua Maria da Paz Silva - Código de Logradouro nº 379, a Rua Projetada na Quadra “E”, no Loteamento Alto do Açude, no Bairro Jiquirí, Município de Riacho das Almas/PE. Art. 2º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Riacho das Almas/PE, 20 de Novembro de 2023. mosó ROSENDO DE LIMA FILHO PREFEITO PER. Rá. Alfinete inserido e ç Po a di E Pá Restaurantes 4 | Gasolina [em Hotéis | e” A E Alfinete inserido Á Iniciar [] salvar PP inse: