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norma nº 1442/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1442 / 2023
Date 2023-12-06
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2023, e dá outras providencias.
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas pefbgmail. com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.442 / 2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023.
Autoriza a abertura de Crédito Especial ao
orçamento de 2023, e dá outras providencias.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa
do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial,
no orçamento do Município de Riacho das Almas/PE no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e
quinze mil reais), destinado às dotações orçamentárias descriminadas abaixo:
* ESPECIFICAÇÕES
02.00 - PODER EXECUTIVO
| 02.02- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
1339213032.295 - Apoio a Cultura - Lei Paulo Gustavo
33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 20.000,00 |
Outras
33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
33903600 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 240.000,00
33903900 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00 |
TOTAL DO CRÉDITO [ 315.000,00
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas .peQDgmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02.00 - PODER EXECUTIVO
02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
1030210142.274 - Manutenção da Unidade Mista João Soares da
Fonseca
31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
TOTAL DA ANULAÇÃO
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 06 de Dezembro de 2023.
E
Droctécio RPSsENDO DE LIMA FILHO
EFEITO

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