| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1442 / 2023 |
| Date | 2023-12-06 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2023, e dá outras providencias. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas pefbgmail. com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.442 / 2023, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2023. Autoriza a abertura de Crédito Especial ao orçamento de 2023, e dá outras providencias. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Especial, no orçamento do Município de Riacho das Almas/PE no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), destinado às dotações orçamentárias descriminadas abaixo: * ESPECIFICAÇÕES 02.00 - PODER EXECUTIVO | 02.02- SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 1339213032.295 - Apoio a Cultura - Lei Paulo Gustavo 33903100 - Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e 20.000,00 | Outras 33903200 - Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita 33903600 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física 240.000,00 33903900 - Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 50.000,00 | TOTAL DO CRÉDITO [ 315.000,00 Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da ANULAÇÃO parcial Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas .peQDgmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 ESPECIFICAÇÕES VALOR 02.00 - PODER EXECUTIVO 02.12 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 1030210142.274 - Manutenção da Unidade Mista João Soares da Fonseca 31901100 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil TOTAL DA ANULAÇÃO Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 06 de Dezembro de 2023. E Droctécio RPSsENDO DE LIMA FILHO EFEITO