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norma nº 1443/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1443 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaDENOMINA DE DERMEVAL RIBEIRO DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA PATRÍCIA CARDOSO, SITUADA NA VILA COURO D'ANTAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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RIACHO 
PREFEITURA DE 
DASALMAS 
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas 
Rua Justo Fernandes da Mota, n
º 68 - Centro 
Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 
Telefone: (81) 3745-1158 
E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe@gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61 
LEI MUNICIPAL Nº 1.443 / 2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. 
DENOMINA DE DERMEVAL RIBEIRO DA SILVA, 
A QUADRA DA ESCOLA PATRÍCIA CARDOSO, 
SITUADA NA VILA COURO D'ANTAS, 
ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS 
ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
o PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa 
do Brasil, e pelo art. 32 da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1
11 Fica denominada de Dermeval Ribeiro da Silva a Quadra da Escola 
Patrícia Cardoso, situada na Vila Couro D' Antas, Zona Rural do Município de Riacho 
das Almas/PE. 
:· Art. 2
11 Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar 
confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. 
Art. 3
11 O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, 
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais, 
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes 
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. 
Art. 4
11 O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, 
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. 
Art. 5
11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições 
em contrário. 
Ri cho das Almas/PE, 18 de Dezembro de 2023. 
O DE LIMA FILHO 
ITO 

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