| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1443 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | DENOMINA DE DERMEVAL RIBEIRO DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA PATRÍCIA CARDOSO, SITUADA NA VILA COURO D'ANTAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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RIACHO PREFEITURA DE DASALMAS Prefeitura Municipal de Riacho das Almas Rua Justo Fernandes da Mota, n º 68 - Centro Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe@gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.443 / 2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. DENOMINA DE DERMEVAL RIBEIRO DA SILVA, A QUADRA DA ESCOLA PATRÍCIA CARDOSO, SITUADA NA VILA COURO D'ANTAS, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. o PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 32 da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1 11 Fica denominada de Dermeval Ribeiro da Silva a Quadra da Escola Patrícia Cardoso, situada na Vila Couro D' Antas, Zona Rural do Município de Riacho das Almas/PE. :· Art. 2 11 Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3 11 O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4 11 O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Ri cho das Almas/PE, 18 de Dezembro de 2023. O DE LIMA FILHO ITO