| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1445 / 2023 |
| Date | 2023-12-18 |
| Ementa | Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe()gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 Lei MUNICIPAL Nº 1.445 / 2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais), destinado às dotações orçamentárias discriminadas abaixo: ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO 02.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE 12.361.1202.2.210 —- Manutenção do Transporte Escolar 33903900.576.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 300.000,00 33903900.553.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 300.000,00 1 600.000,00 TOTAL Lo Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação das dotações abaixo o Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Tetefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 ESPECIFICAÇÕES VALOR 02 - PODER EXECUTIVO 02.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO 25.752.3270.2.234 — Manutenção da Iluminação Pública 33903900.751.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 120.000,00 02.09 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 09.271.0492.2.253 — Contribuição Previdenciária e FGTS 31901300.500.0000 — Obrigações Patronais 200.000,00 02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.243.0830.2.285 - Manutenção do Programa Proteção Social Básica - PSB 31900400.500.0000 — Contratação por Tempo Determinado À 180.000,00 08.244.0836.2.288 - Manutenção do Bloco de Gestão — Auxílio Brasil 31900400.660.0000 — Contratação por Tempo Determinado | 100.000,00 Tt TOTAL 600.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 18 de Dezembro de 2023. Es ar DiocLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO EFEITO