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norma nº 1445/2023

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1445 / 2023
Date 2023-12-18
EmentaAutoriza a abertura de Crédito Suplementar, e dá outras providências.
native_id306

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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas.pe()gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Lei MUNICIPAL Nº 1.445 / 2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito
Suplementar, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela República
Federativa do Brasil, e pelo art. 3º da Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara
Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir
Crédito Suplementar no Orçamento do Município no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos
mil reais), destinado às dotações orçamentárias discriminadas abaixo:
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
02.02 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE
12.361.1202.2.210 —- Manutenção do Transporte Escolar
33903900.576.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 300.000,00
33903900.553.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 300.000,00
1
600.000,00
TOTAL
Lo
Art. 2º - O Crédito de que trata o artigo anterior correrá por conta da anulação
das dotações abaixo o
Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Tetefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
ESPECIFICAÇÕES VALOR
02 - PODER EXECUTIVO
02.05 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA E URBANISMO
25.752.3270.2.234 — Manutenção da Iluminação Pública
33903900.751.0000 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica | 120.000,00
02.09 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
09.271.0492.2.253 — Contribuição Previdenciária e FGTS
31901300.500.0000 — Obrigações Patronais 200.000,00
02.13 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0830.2.285 - Manutenção do Programa Proteção Social Básica
- PSB
31900400.500.0000 — Contratação por Tempo Determinado À 180.000,00
08.244.0836.2.288 - Manutenção do Bloco de Gestão — Auxílio Brasil
31900400.660.0000 — Contratação por Tempo Determinado | 100.000,00
Tt
TOTAL 600.000,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 18 de Dezembro de 2023.
Es ar
DiocLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
EFEITO

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