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norma nº 1458/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1458 / 2024
Date 2024-04-05
EmentaPromove a alteração no salário do procurador jurídico do município.
native_id319

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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura riachodasalmas.peO gmail com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
Lei MUNICIPAL Nº 1.458 / 2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024. ,
PROMOVE A ALTERAÇÃO NO SALÁRIO DO
PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da
República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela
Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º O salário do Procurador Jurídico do Município de Riacho das Almas/PE,
atividade típica de advogado(a) efetivo, passa a ser RS 3.647,70 (três mil seiscentos e
quarenta e sete reais e setenta centavos).
Art. 2º A remuneração fixada nos termos desta Lei deve ser reajustada
anualmente pela variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor -
INPC, a cada dia 1º de Janeiro.
Art. 3º As despesas decorrentes da presente Lei serão suportadas pelo
orçamento anual do Município.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Riacho das Almas/PE, 05 de Abril de 2024.
E acid
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

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