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norma nº 1460/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1460 / 2024
Date 2024-04-10
EmentaDenomina de José Bezerra Sobrinho - Código de Logradouro nº 380, a Rua Projetada nº 03, no Loteamento Alto do Açude, neste Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas
PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro
RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
Telefone: (81) 3745-1158
DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com
CNPJ: 10.091.551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.460 / 2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
DENOMINA DE JOSÉ BEZERRA SOBRINHO -
CóDIGO DE LOGRADOURO Nº 380, A RUA
PROJETADA Nº 03, NO LOTEAMENTO ALTO DO
AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO DE RIACHO DAS
ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da
República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela
Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de José Bezerra Sobrinho (Código de
Logradouro nº 380) a Rua Projetada nº 03, no Loteamento Alto do Açude, neste
Município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar
confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado,
por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais,
provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes
à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus
efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando
disposições em contrário.
iacho das Almas/PE, 10 de Abril de 2024.
DirocLécio O DE LIMA FILHO
PREFEITO

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