| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1460 / 2024 |
| Date | 2024-04-10 |
| Ementa | Denomina de José Bezerra Sobrinho - Código de Logradouro nº 380, a Rua Projetada nº 03, no Loteamento Alto do Açude, neste Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro RIACHO Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura.riachodasalmas. pe) gmail.com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.460 / 2024, DE 10 DE ABRIL DE 2024. DENOMINA DE JOSÉ BEZERRA SOBRINHO - CóDIGO DE LOGRADOURO Nº 380, A RUA PROJETADA Nº 03, NO LOTEAMENTO ALTO DO AÇUDE, NESTE MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada de José Bezerra Sobrinho (Código de Logradouro nº 380) a Rua Projetada nº 03, no Loteamento Alto do Açude, neste Município de Riacho das Almas/PE. Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal, autorizado a mandar confeccionar a placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, a direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. iacho das Almas/PE, 10 de Abril de 2024. DirocLécio O DE LIMA FILHO PREFEITO