| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1468 / 2024 |
| Date | 2024-08-19 |
| Ementa | Fica instituído e incluído no calendário oficial de eventos e datas comemorativas de Riacho das Almas/PE, o Dia Municipal do Rosário da Virgem Maria. |
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Prefeitura Municipal de Riacho das Almas PREFEITURA DE Rua Justo Fernandes da Mota, nº 68 - Centro O Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000 Telefone: (81) 3745-1158 DAS ALMAS E-mail: prefeitura riachodasalmas. peGDgmail. com CNPJ: 10.091.551/0001-61 LEI MUNICIPAL Nº 1.468 / 2024, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. DENOMINA AVENIDA E RUAS NA VILA ATALIA, MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica Municipal: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominada como Avenida João Ferreira de Lima, Cód. 499, na Vila Atalaia, além das Ruas Arnaldo Alexandre da Silva, Felismino Quirino da Silva e Manoel Pedro da Silva, todas localizadas na Vila Atalaia, município de Riacho das Almas. Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior. Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por sua necessidade. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Riacho das Almas/PE, 19 de agosto de 2024. O DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO Prefeito