| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1489 / 2025 |
| Date | 2025-03-17 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do mecanismo complementar, estudo de caso, tendo como finalidade a criação de um espaço intersetorial para discussão dos casos de usuários de serviços municipais dos diversos setores e órgãos do município de Riacho das Almas/PE. |
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