br-locleg corpus explorer

← Riacho das Almas (PE)

norma nº 1492/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1492 / 2025
Date 2025-03-17
EmentaDenomina de Rua Gercino Morais de Moura, a rua onde mora o popular “Marcone, cunhado de Lulinha”, localizada na Vila do Vitorino, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
native_id350

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 1

SREEEINURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
Rua Justo Fernandes da Mota, Nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP: 55120-000
DAS ALMAS E-mail prefeituraariachodasalmas.pe.gov.br
CNPJ: 10.091551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.492/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Denomina de Rua Gercino Morais de Moura, a rua
onde mora o popular “Marcone, cunhado de Lulinha”,
localizada na Vila do Vitorino, neste município de
Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da
República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica
Municipal: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua Gercino Morais de Moura, a rua onde mora o
popular “Marcone, cunhado de Lulinha”, localizada na Vila do Vitorino, neste município de
Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de
seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento
Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por
sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo
de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Riacho das Almas, 17 de março de 2025.
Assinado de forma digital por
DIOCLECIO ROSENDO DE DIOCLECIO ROSENDO DE LIMA
LIMA FILHO:02158070498 FIHO02158070498
Dados: 2025.03.17 08:54:44 -03'00'
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO

open original →