norma nº 1493/2025

SREEEINURA DE PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
Rua Justo Fernandes da Mota, Nº 68 - Centro
O Riacho das Almas/PE - CEP: 55120-000
DAS ALMAS E-mail prefeituraariachodasalmas.pe.gov.br
CNPJ: 10.091551/0001-61
LEI MUNICIPAL Nº 1.493/2025, DE 17 DE MARÇO DE 2025.
Denomina de Rua Antônio Simplício de Lima, a rua
onde mora o popular Natanael do Vitorino, localizada
na Vila do Vitorino, neste município de Riacho das
Almas/PE, e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS,
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da
República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica
Municipal: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada como Rua Antônio Simplício de Lima, a rua onde mora o
popular Natanael do Vitorino, localizada na Vila do Vitorino, neste município de Riacho das
Almas/PE, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de
seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento
Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por
sua necessidade.
Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo
de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em
contrário.
Riacho das Almas, 17 de março de 2025.
DIOCLECIO ROSENDO | Assinado de forma digital por
DIOCLECIO ROSENDO DE LIMA
DE LIMA FILHO:02158070498
FILHO:02158070498 Dados: 2025.03.17 08:53:51 -03'00'
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO