norma nº 1495/2025

LEI MUNICIPAL Nº 1.495/2025, DE 28 DE MARÇO DE 2025.
Denomina como Maria Cursino da Silva, conhecida 
por “Dona Minininha”, a Cozinha Comunitária 2, do 
‘Programa Tá na Mesa Pernambuco’, que irá funcionar 
no Bairro COHAB, próximo ao Gold Park 2 e à Vila de 
Zé de Cícero, no Município de Riacho das Almas/PE, 
e dá outras providências. 
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, 
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da 
República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica 
Municipal: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada como Maria Cursino da Silva, conhecida por “Dona 
Minininha”, a Cozinha Comunitária 2, do ‘Programa Tá na Mesa Pernambuco’, que irá 
funcionar no Bairro COHAB, próximo ao Gold Park 2 e à Vila de Zé de Cícero, no Município 
de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a 
placa alusiva ao nome da homenageada de que trata o Art. 1º desta Lei.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo 
de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em 
contrário.
Riacho das Almas, 28 de março de 2025.
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO
DIOCLECIO ROSENDO 
DE LIMA 
FILHO:02158070498
Assinado de forma digital 
por DIOCLECIO ROSENDO DE 
LIMA FILHO:02158070498