norma nº 1502/2025

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LEI MUNICIPAL Nº 1.502/2025, DE 05 DE MAIO DE 2025.
Denomina de Avenida Manoel Vicente da 
Fonseca Sobrinho (Vereador Nezinho), a Rua 
principal de Barra de Carapotós, com Código de 
Logradouro no 526, localizada no Sítio Barra de 
Carapotós, com início em frente à residência de 
Neguinho de Lôlô até a entrada da Vila Patos, 
neste município de Riacho das Almas/PE, e dá 
outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS, 
Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Constituição da 
República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco e pela Lei Orgânica 
Municipal: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1° - Fica denominada como Avenida Manoel Vicente da Fonseca Sobrinho 
(Vereador Nezinho), a Rua principal de Barra de Carapotós, com Código de Logradouro n° 526, 
localizada no Sítio Barra de Carapotós, com início em frente à residência de Neguinho de Lôlô 
até a entrada da Vila Patos, neste município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Art. 2° - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar 
placa relativa à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3° - O Prefeito do Município de Riacho das Almas/PE está autorizado, por meio de 
seu ato discricionário de gestão, direcionar recursos municipais, provenientes do Orçamento 
Anual do Município, para subsidiar as despesas inerentes à presente Lei, caso entenda assim por 
sua necessidade.
Art. 4º - O Poder Executivo regulamentará esta Lei, para todos os seus efeitos, no prazo 
de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em 
contrário.
Riacho das Almas, 05 de maio de 2025.
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO
DIOCLECIO ROSENDO DE 
LIMA FILHO:02158070498
Assinado de forma digital por 
DIOCLECIO ROSENDO DE LIMA 
FILHO:02158070498 
Dados: 2025.05.05 09:45:29 
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