| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1509 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | AUTORIZA O MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS A FIRMAR CONTRATO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL COM CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - CMDRS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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