norma nº 1528/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
Rua Justo Fernandes da Mota. Nº 68 - Centro
Riacho das Almas/PE - CEP: 55120-000
DAS ALMA E-mail prefeiturasriachodasalmas pe gov.br
s CNP): 10.091551/0001-61
PREFEITURA DE
Lei Municipal Nº 1.528/2025, DE 02 DE OUTUBRO DE 2025.
DENOMINA COMO GAUDÊNCIA HELENA CARDOSO
SOARES, A CRECHE A SER CONSTRÍDA NO BAIRRO DO
JiQUIRÍ, NESTE MUNICÍPIO DE RIACHO DAS ALMAS/PE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS
ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais. conferidas pela
Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco
e pela Lei Orgânica Municipal: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º - Fica denominada como Gaudência Helena Cardoso Soares, a creche a
ser construída no Bairro Jiquiri, neste Município de Riacho das Almas/PE.
Art. 2º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar
confeccionar a placa alusiva ao nome da homenageada do que trata o Art. 1º desta Lei.
Art. 3º - O poder Executivo regulamentará esta Lei. para todos os seus efeitos.
no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir de sua publicação.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, rveigando
disposições em contrário.
Riacho das Almas/PE, 02 de outubro de 2025.
DIOCLÉCIO ROSENDO DE LIMA FILHO
PREFEITO