| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1544 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | Institui a Avaliação Especial de Desempenho em Estágio Probatório dos servidores públicos municipais de Riacho das Almas e dá outras providências. |
| native_id | 397 |
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