norma nº 1554/2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHO DAS ALMAS
Rua Justo Fernandes da Mota. Nº 68 - Centro
Riacho das Almas/PE - CEP 55120-000
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SA CNP) 10091551/0001-61
PREFEITURA DE
Lei Municipal Nº 1.554/2025, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera a lei municipal nº 1.485/2025, a qual
estabelece a estrutura administrativa e
organizacional do Poder Legislativo Municipal
de Riacho das Almas/PE, e dá outras
providências correlatas.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE RIACHO DAS
ALMAS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela
Constituição da República Federativa do Brasil, Constituição do Estado de Pernambuco
e pela Lei Orgânica Municipal: Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e
eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o art. 4º da Lei Municipal nº 1.485/2025, a qual estabelece a
estrutura administrativa e organizacional do Poder Legislativo Municipal de Riacho das
Almas, e dá outras providências correlatas, passando a ter a seguinte redação
Art. 4º No tocante aos Cargos de Provimento
Comissionado, fica estabelecida (a seguinte
Estrutura Administrativa e Organizacional do
Poder, Legislativo do Município de Rincho das
Almas, Estado de Pernambuco:
(..)
V - onze (11) cargos de Chefe de Gabinete,
símbolo CC-3;
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
Riacho Das Almas/ PE, 18 de dezembro de 2025.
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