sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 16:00 ;
Encerramento: 06/05/2025 - 18:43 
Mesa Diretora: Presidente: Professor Zé Carlos / PT ; Primeiro-Secretário: Nestor do
Bordado / PSDB ; Segundo-Secretário: Pipi Marchante / PT 
Lista de Presença na Sessão: Abenildo da Ramada / PSDB ; Dinho da Saúde / PSDB ;
Genival da Saúde / PSB ; Jair do Jiquiri / PP ; Leandro da Saúde / PSB ; Nestor do Bordado
/ PSDB ; Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; Pipi Marchante / PT ; Professor Zé Carlos / PT ;
Tiago do Rangel / PT 
Expedientes: ABERTURA: Às 16:00h (dezesseis horas) da terça-feira, dia 06 de maio de
2025, iniciou-se a 14ª sessão ordinária, do 1º período legislativo, da 17ª Legislatura, da
Câmara Municipal de Riacho das Almas. O senhor presidente José Carlos Pereira de Lima
convidou a todos para ficarem de pé e em nome de Deus declarou aberta a sessão. O
senhor presidente pediu ao primeiro secretário que lesse um versículo da bíblia sagrada.
Havendo o número legal de vereadores, pediu ao segundo secretário que fizesse a
chamada individual e que o servidor da Casa passasse o livro de presença entre os edis. O
senhor presidente informou aos vereadores que a ata da sessão anterior estava à
disposição na secretaria desta casa, por isso, consultou o plenário se desejavam dispensar
a leitura da ata a leitura de ata anterior, o que foi concordado por todos, e ao fim, a ata foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
requereu ao servidor da casa que iniciasse o pequeno expediente lendo as comunicações e
matérias legislativas; ORDEM DO DIA: O presidente deu início a ordem do dia, quando
foram lidos, discutidos e votados pelos edis presentes, as seguintes propostas listadas
abaixo; GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo nada mais a ser deliberado na ordem do
dia, o senhor presidente deu por aberto o grande expediente, facultando a palavra aos
vereadores, os quais, fizeram uso: Gustavo André de Lucena Sousa, Francisco Cardoso
Diassis Neto, Jair Nemésio Ferreira,Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira, Abenildo
Severino da Silva, Genival Gomes de Moura, Leonardo Henrique de Moura, Nestor de Lira
Moura e José Leandro da Silva Neto. ENCERRAMENTO: Como não houve mais nenhum
vereador inscrito para o uso da palavra, o senhor presidente convidou a todos para
ficarem de pé e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária. Para
constar, foi lavrada essa Ata por ... , seguindo assinada pelos vereadores presentes nessa
sessão na Câmara Municipal de Riacho das Almas. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 13 de 2025, Ata da 13ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Nestor de Lira
Moura - Sim ; Francisco Cardoso Diassis Neto - Sim ; Genival Gomes de Moura - Sim ;
Gustavo André de Lucena Sousa - Sim ; José Leandro da Silva Neto - Sim ; Jair Nemesio
Ferreira - Sim ; Leonardo Henrique de Moura - Sim ; Abenildo Severino da Silva - Sim ;
Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira - Sim ; José Carlos Pereira de Lima - Não Votou ; 2 -
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2025, Institui, no âmbito da Administração
Pública Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo do Município de Riacho das
Almas/PE, o ‘Programa Jovem Aprendiz.’’ Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei do Executivo nº 19
de 2025, Autoriza a abertura de crédito Especial, e dá outras providências. Autor:
Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
promover uma ‘Noite Cultural’ na Festa de Nossa Senhora do Livramento, na Vila Trapiá,
neste Município, e dá outras providências. Autor: Genival da Saúde, Tipo: Leitura,
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2025
Rua Dr. Manoel Borba - Riacho das Almas PE Tel.: (81) 3745-1128 https://
riachodasalmas.pe.leg.br/ - E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com 09/05/2025
Página 1
Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Resolução nº 3 de 2025, Dispõe sobre a
autorização e regulamentação para realização de velórios nas dependências da câmara
municipal de Riacho das Almas /PE, e dá outras providências. Autores: Professor Zé
Carlos, Pipi Marchante, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 243
de 2025, No sentido de que seja feita a requalificação da Unidade Básica de Saúde - UBS
da Vila Couro D’Antas Autor: Professor Zé Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
7 - Requerimento nº 244 de 2025, No sentido de que seja construída uma creche
municipal na Vila do Vitorino. Autor: Leandro da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 8 - Requerimento nº 245 de 2025, No sentindo de que seja feita a pavimentação
em paralelepípedos na Rua projetada 01, na Vila Atalaia. (Código de logradouro nº 499)
Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 - Requerimento nº 246
de 2025, No sentindo de que seja instalado sistema de monitoramento no Espaço
Cidadania (interno e externo). Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 10 - Requerimento nº 247 de 2025, No sentindo de que seja feito o piçarra mento
do ‘Riacho de Julião’, na Lagoa de Três Irmãos, até a casa de ‘Zé de Nequinho’, no Sítio
Carapotós. Autor: Abenildo da Ramada, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 11 -
Requerimento nº 248 de 2025, No sentindo de que seja feita a pavimentação em
paralelepípedos e o saneamento no trecho que inicia em frente à casa de ‘Rafael de
Herme’ até o trevo do Bar de ‘Galego’, na Vila Patos. Autor: Professor Zé Carlos, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; 2 - Pipi Marchante / PT ; 3
- Jair do Jiquiri / PP ; 4 - Tiago do Rangel / PT ; 5 - Abenildo da Ramada / PSDB ; 6 -
Genival da Saúde / PSB ; 7 - Dinho da Saúde / PSDB ; 8 - Nestor do Bordado / PSDB ; 9 -
Leandro da Saúde / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abenildo da Ramada / PSDB ; Dinho da Saúde /
PSDB ; Genival da Saúde / PSB ; Jair do Jiquiri / PP ; Leandro da Saúde / PSB ; Nestor do
Bordado / PSDB ; Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; Pipi Marchante / PT ; Professor Zé
Carlos / PT ; Tiago do Rangel / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 12 de 2025, Dispõe
sobre a criação do cargo de Profissional de Apoio Escolar da Rede Pública Municipal do
Município de Riacho das Almas e dá outras providências. Autor: Dioclécio Rosendo de
Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde -
Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor
Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Sim ; Tiago do Rangel
- Sim ; 2 - Requerimento nº 236 de 2025, No sentido de que seja feita a perfuração de
um poço artesiano para a população da Vila Rangel. Autor: Nestor do Bordado, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo
da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ;
Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi
Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 3 -
Requerimento nº 240 de 2025, No sentido de que seja feita a troca de 5 (cinco)
refletores na quadra poliesportiva da Escola Santos Cardoso, na Vila Pinhões. Autor:
Professor Zé Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde -
Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor
Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do
Rangel - Sim ; 4 - Requerimento nº 241 de 2025, No sentido de que seja feita a
complementação da pavimentação em paralelepípedos da Rua Sandoval Ribeiro, na Vila
Couro D’Antas. (Código de Logradouro nº 115) Autor: Professor Zé Carlos, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da
Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ;
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2025
Rua Dr. Manoel Borba - Riacho das Almas PE Tel.: (81) 3745-1128 https://
riachodasalmas.pe.leg.br/ - E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com 09/05/2025
Página 2
Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi
Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 5 -
Requerimento nº 242 de 2025, No sentido de requerer ao responsável pelo escritório
da Operadora VIVO providências para promover a instalação de uma antena desta
operadora na Vila Patos. Autor: Professor Zé Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho
da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ;
Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor
Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 7 - Requerimento nº 224 de 2025, No
sentido de que seja feita a implantação de postes de luz da PE – 95 (entrada do Vitorino)
até a Vila Vitorino. Ademais, estes devem ser colocados de forma que ilumine todo esse
trecho. Autor: Leandro da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival
da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ;
Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ;
Tiago do Rangel - Sim ; 8 - Requerimento nº 233 de 2025, No sentido de que seja feita
a limpeza do esgoto do bairro do Alto do Jiquiri, neste município. Autor: Pastor Gustavo
Lucena, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ;
Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo
Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel -
Sim ; 9 - Requerimento nº 234 de 2025, No sentido de que seja construída uma
Academia da Saúde ao lado do ‘Clube Social’, na Vila Trapiá. Autor: Genival da Saúde,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri
- Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ;
Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 10 -
Requerimento nº 239 de 2025, No sentido de que seja criado um Espaço de Cultura
Viva no Pátio da Feira Livre, com o objetivo de fomentar manifestações culturais locais,
valorizar artistas da comunidade, incentivar a economia criativa e fortalecer a identidade
cultural do município. Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde -
Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do
Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos -
Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 11 - Requerimento nº 237 de 2025, No sentido de
que sejam feitas ondulações transversais (quebra-molas) na Avenida Manoel João de Melo,
no ‘Gold Park 1’. (Código de logradouro nº 294) Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da
Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ;
Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi
Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 12 -
Requerimento nº 238 de 2025, No sentido de que sejam feitas ondulações transversais
(quebra-molas) na Avenida Severino Basio do Nascimento, no ‘Gold Park 1’. (Código de
logradouro nº 290) Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim
; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do
Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos -
Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 13 - Requerimento nº 235 de 2025, No sentido de
que sejam implementados ‘braços de luz’ nos postes da Academia da Cidade, na Vila
Trapiá. Autor: Abenildo da Ramada, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim
; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do
Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos -
Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 15 - Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2025,
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
08/05/2025
Rua Dr. Manoel Borba - Riacho das Almas PE Tel.: (81) 3745-1128 https://
riachodasalmas.pe.leg.br/ - E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com 09/05/2025
Página 3
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura – Com cultura, e dá outras
providências. Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim
; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde -
Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ;
Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
Câmara Municipal de Riacho das Almas
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: José
Carlos Pereira de
Lima / PT 
08/05/2025
Rua Dr. Manoel Borba - Riacho das Almas PE Tel.: (81) 3745-1128 https://
riachodasalmas.pe.leg.br/ - E-mail: camarariachodasalmas@gmail.com 09/05/2025
Página 4