sessao nº 24

Ata Eletrônica da 24ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 26/08/2025 - 16:00 ;
Encerramento: 26/08/2025 - 19:02 
Mesa Diretora: Presidente: Professor Zé Carlos / PT ; Primeiro-Secretário: Nestor do
Bordado / PSDB ; Segundo-Secretário: Pipi Marchante / PT 
Lista de Presença na Sessão: Dinho da Saúde / PSDB ; Genival da Saúde / PSB ; Jair do
Jiquiri / PP ; Leandro da Saúde / PSB ; Nestor do Bordado / PSDB ; Pastor Gustavo Lucena
/ PSDB ; Pipi Marchante / PT ; Professor Zé Carlos / PT ; Tiago do Rangel / PT ; Vandilson
Barbeiro / PSB 
Expedientes: ABERTURA: Às 16:00h (dezesseis horas) da terça-feira, dia 26 de agosto
de 2025, iniciou-se a 24ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 17ª Legislatura,
da Câmara Municipal de Riacho das Almas. O senhor presidente José Carlos Pereira de
Lima convidou a todos para ficarem de pé e em nome de Deus declarou aberta a sessão. O
senhor presidente pediu ao primeiro secretário que lesse um versículo da bíblia sagrada.
Havendo o número legal de vereadores, pediu ao segundo secretário que fizesse a
chamada individual e que o servidor da Casa passasse o livro de presença entre os edis. O
senhor presidente informou aos vereadores que a ata da sessão anterior estava à
disposição na secretaria desta casa, por isso, consultou o plenário se desejavam dispensar
a leitura da ata a leitura de ata anterior, o que foi concordado por todos, e ao fim, a ata foi
aprovada pela unanimidade dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE: O presidente
requereu ao servidor da casa que iniciasse o pequeno expediente lendo as comunicações e
matérias legislativas; ORDEM DO DIA: O presidente deu início a ordem do dia, quando
foram lidos, discutidos e votados pelos edis presentes, as seguintes propostas listadas
abaixo; GRANDE EXPEDIENTE: Não havendo nada mais a ser deliberado na ordem do
dia, o senhor presidente deu por aberto o grande expediente, facultando a palavra aos
vereadores, os quais, fizeram uso: Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira, Gustavo André de
Lucena Sousa, Vandilson Domingos Pereira. ENCERRAMENTO: Como não houve mais
nenhum vereador inscrito para o uso da palavra, o senhor presidente convidou a todos
para ficarem de pé e, em nome de Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária.
Para constar, foi lavrada essa Ata por ... , seguindo assinada pelos vereadores presentes
nessa sessão na Câmara Municipal de Riacho das Almas. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 23 de 2025, Ata da 23ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Jair Nemesio
Ferreira - Sim ; Gustavo André de Lucena Sousa - Sim ; José Leandro da Silva Neto - Sim ;
Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira - Sim ; Francisco Cardoso Diassis Neto - Sim ;
Vandilson Domingos Pereira - Sim ; Genival Gomes de Moura - Sim ; Leonardo Henrique
de Moura - Sim ; Nestor de Lira Moura - Sim ; José Carlos Pereira de Lima - Não Votou ; 2
- Projeto de Lei do Executivo nº 27 de 2025, Institui no âmbito da Atenção Primária à
Saúde no Município de Riacho das Almas, baseado nos termos da Política Nacional da
Atenção Básica, Incentivo Financeiro Variável por Desempenho em conformidade com a
Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024, denominado Componente de Vínculo e
Qualidade na Atenção Primária à Saúde – APS, para Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipe
de Saúde da Família (eSF) e Equipe Multiprofissional (eMulti), e dá outras providências.
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 28 de 2025, Dispõe sobre a alteração do número de
Conselheiros que compõe o Conselho Administrativo do RIACHOPREV e o Conselho Fiscal
do RIACHOPREV, e dá outras providências. Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho -
Prefeito, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Emenda Modificativa nº 1 de 2025,
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Incluem-se e modificam-se artigos do Projeto de Lei do Poder Executivo nº 25/2025, que
estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, e dá outras providências.
Autores: Professor Zé Carlos, Nestor do Bordado, Pipi Marchante, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 5 - Emenda Supressiva nº 2 de 2025, Suprimem e alteram
artigos do Projeto de Lei do Executivo nº 25/2025, que estabelece as diretrizes
orçamentárias para o exercício de 2026 e dá outras providências. Autores: Dinho da
Saúde, Genival da Saúde, Jair do Jiquiri, Leandro da Saúde, Vandilson Barbeiro, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Resolução nº 5 de 2025, Dispõe sobre
a proposta parcial do orçamento para o exercício financeiro de 2026 e estabelece o Plano
Plurianual de Ações para o quadriênio 2026/2029, do Poder Legislativo e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora (Biênio 2025/2026) - MD, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2025, Concede Título de
Cidadão Honorário Riachense ao Sr. Elson da Fonseca Lira, e dá outras providências.
Autor: Professor Zé Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Requerimento nº
324 de 2025, No sentido de que sejam instaladas telas nas laterais do campo da Vila
Couro D’antas. Autor: Professor Zé Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9 -
Requerimento nº 325 de 2025, No sentido de que seja feita a aquisição de Tablets para
os profissionais de apoio das Escolas Públicas do município de Riacho das Almas. Autor:
Professor Zé Carlos, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 - Requerimento nº 326
de 2025, No sentido de que seja instalada uma lombada em frente a ‘Biu da verdura’, no
começo do calçamento sentido Vila do Vitorino. Autor: Leandro da Saúde, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 11 - Requerimento nº 327 de 2025, No sentido de que seja
feita a pavimentação em paralelepípedos graníticos da Rua Edmilson Sotero dos Santos.
(Código de logradouro: 462) Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 12 - Requerimento nº 328 de 2025, No sentido de que seja feita a pavimentação em
paralelepípedos graníticos da Rua Ralf Laureano Alves da Silva. (Código de logradouro:
463) Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 13 - Requerimento
nº 329 de 2025, No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Rua
Júlio Lopes da Silva, no Bairro Celestino Ferreira. (Código de logradouro: 105) Autor:
Nestor do Bordado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 14 - Requerimento nº 330
de 2025, No sentido de que seja feita a pavimentação em paralelepípedos na Travessa
Samuel Ferreira. (Código de logradouro: 333) Autor: Nestor do Bordado, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 15 - Requerimento nº 331 de 2025, No sentido de que seja
feita a pavimentação asfáltica na Rua Maximino Ferreira, dando início ao lado do PETI,
com término ao lado do ‘mercadinho de Gaizo’. (Código de logradouro: 046) Autor: Dinho
da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 16 - Requerimento nº 332 de 2025,
No sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica na Travessa Maximino Ferreira.
(Código de logradouro: 196) Autor: Dinho da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 17 - Requerimento nº 333 de 2025, No sentido de que seja feita a pavimentação
asfáltica na Travessa São Sebastião, onde mora o senhor ‘Dida de Zulmira’. (Código de
logradouro: 041) Autor: Dinho da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 18 -
Requerimento nº 334 de 2025, No sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica na
Rua Osvaldo Santiago, localizada no Bairro da Salina. (Código de logradouro: 038) Autor:
Dinho da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 19 - Requerimento nº 335 de
2025, No sentido de que seja feita a pavimentação asfáltica na Rua São Judas Tadeu,
localizada no Bairro da Salina. (Código de logradouro: 036) Autor: Dinho da Saúde, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Leandro da Saúde / PSB ; 2 - Tiago do Rangel / PT ; 3 -
Genival da Saúde / PSB ; 4 - Pipi Marchante / PT ; 5 - Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; 6 -
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Dinho da Saúde / PSDB ; 7 - Jair do Jiquiri / PP ; 8 - Nestor do Bordado / PSDB ; 9 -
Vandilson Barbeiro / PSB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Dinho da Saúde / PSDB ; Genival da Saúde / PSB ;
Jair do Jiquiri / PP ; Leandro da Saúde / PSB ; Nestor do Bordado / PSDB ; Pastor Gustavo
Lucena / PSDB ; Pipi Marchante / PT ; Professor Zé Carlos / PT ; Tiago do Rangel / PT ;
Vandilson Barbeiro / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 23 de 2025, Dispõe
sobre a criação de novas vagas e de dois novos cargos, de Professor - Educação Infantil e
de Auxiliar de Educação Infantil, no Quadro Permanente de Pessoal da Prefeitura
Municipal de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. Autor: Dioclécio Rosendo de
Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ;
Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi
Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Sim ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro -
Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 26 de 2025, Dispõe sobre a criação do
Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e estabelece a Política
Municipal para a pessoa com deficiência. Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho -
Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro
da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante -
Sim ; Professor Zé Carlos - Sim ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 3 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025, Dispõe sobre a regulamentação da Lei
Federal nº 12.845, de 1º de Agosto de 2013, conhecida como “Lei do Minuto Seguinte”,
que trata do atendimento obrigatório e imediato às vítimas de violência sexual,
estabelecendo diretrizes e providências correlatas para sua efetiva aplicação no âmbito do
Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. Autor: Professor Zé Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde -
Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ;
Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 4 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 17 de 2025, Dispõe sobre a distribuição gratuita de
absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade social no âmbito do
Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. Autor: Professor Zé Carlos,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde -
Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ;
Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 5 -
Projeto de Lei do Legislativo nº 18 de 2025, Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir o programa “Casa Azul”, uma política pública municipal de atendimento
especializado e multidisciplinar à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no
âmbito do Município de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. Autor: Professor
Zé Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro
da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante -
Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ;
6 - Projeto de Lei do Legislativo nº 20 de 2025, Denomina de Rua Maria Batista da
Silva (Mere), a Rua Projetada 02, (Código de Logradouro nº 307), localizada no Bairro
Novo Horizonte, nesta cidade de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências. Autor:
Tiago do Rangel, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro
da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante -
Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ;
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7 - Requerimento nº 319 de 2025, No sentido de que seja feita a compra de parquinhos
para a educação infantil, na Escola Municipal Enedina Maria da Silva, na Vila Atalaia.
Autor: Professor Zé Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do
Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena -
Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ;
Vandilson Barbeiro - Sim ; 8 - Requerimento nº 320 de 2025, No sentido de que seja
feita a compra de parquinhos para a educação infantil, na Escola Municipal Luiz Francisco
da Silva, na Vila Vitorino. Autor: Professor Zé Carlos, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dinho da Saúde - Sim ; Genival da
Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ;
Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ;
Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 9 - Requerimento nº 321 de 2025,
No sentido de que seja criado um Núcleo de Saúde Mental com local adequado para
atendimento aos usuários de saúde mental no município. Autor: Tiago do Rangel, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dinho da
Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ;
Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor
Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 10 -
Requerimento nº 322 de 2025, No sentido de que seja feita a troca das manilhas
existentes por manilhas de maior diâmetro da bueira próxima à entrada da casa de dona
Célia, no Sítio Lagoa comprida. Autores: , Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ;
Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo
Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel -
Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 11 - Requerimento nº 323 de 2025, No sentido de que
seja feita a pavimentação em paralelepípedos da Rua projetada 06, Loteamento Novo
Horizonte, neste município. (Código de logradouro: 311). Autor: Tiago do Rangel, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Dinho da
Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ;
Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor
Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro da Saúde / PSB ; 2 - Tiago do Rangel / PT ; 3 -
Genival da Saúde / PSB ; 4 - Pipi Marchante / PT ; 5 - Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; 6 -
Dinho da Saúde / PSDB ; 7 - Jair do Jiquiri / PP ; 8 - Nestor do Bordado / PSDB ; 9 -
Vandilson Barbeiro / PSB 
Oradores da Ordem do Dia: 1 - Leandro da Saúde / PSB ; 2 - Tiago do Rangel / PT ; 3 -
Genival da Saúde / PSB ; 4 - Pipi Marchante / PT ; 5 - Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; 6 -
Dinho da Saúde / PSDB ; 7 - Jair do Jiquiri / PP ; 8 - Nestor do Bordado / PSDB ; 9 -
Vandilson Barbeiro / PSB 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: José
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