sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Sessão Ordinária ; Abertura: 23/09/2025 - 16:00 ;
Encerramento: 23/09/2025 - 20:20 
Mesa Diretora: Presidente: Professor Zé Carlos / PT ; Primeiro-Secretário: Nestor do
Bordado / PSDB ; Segundo-Secretário: Pipi Marchante / PT 
Lista de Presença na Sessão: Abenildo da Ramada / PSDB ; Dinho da Saúde / PSDB ;
Genival da Saúde / PSB ; Jair do Jiquiri / PP ; Leandro da Saúde / PSB ; Nestor do Bordado
/ PSDB ; Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; Pipi Marchante / PT ; Professor Zé Carlos / PT ;
Tiago do Rangel / PT ; Vandilson Barbeiro / PSB 
Expedientes: ABERTURA: Às 16:00h (dezesseis horas) da terça-feira, dia 23 de
setembro de 2025, iniciou-se a 29ª sessão ordinária, do 2º período legislativo, da 17ª
Legislatura, da Câmara Municipal de Riacho das Almas. O senhor presidente José Carlos
Pereira de Lima convidou a todos para ficarem de pé e em nome de Deus declarou aberta
a sessão. O senhor presidente pediu ao primeiro secretário que lesse um versículo da
bíblia sagrada. Havendo o número legal de vereadores, pediu ao segundo secretário que
fizesse a chamada individual e que o servidor da Casa passasse o livro de presença entre
os edis. O senhor presidente informou aos vereadores que a ata da sessão anterior estava
à disposição na secretaria desta casa, por isso, consultou o plenário se desejavam
dispensar a leitura da ata a leitura de ata anterior, o que foi concordado por todos, e ao
fim, a ata foi aprovada pela unanimidade dos presentes. PEQUENO EXPEDIENTE: O
presidente requereu ao servidor da casa que iniciasse o pequeno expediente lendo as
comunicações e matérias legislativas; ORDEM DO DIA: O presidente deu início a ordem
do dia, quando foram lidos, discutidos e votados pelos edis presentes, as seguintes
propostas listadas abaixo; O vereador Gustavo André de Lucena Sousa solicitou que fosse
registrado em ata que o vereador Leonardo Henrique de Moura referiu-se aos demais
vereadores da situação utilizando as expressões “puxa-saco”. GRANDE EXPEDIENTE:
Não havendo nada mais a ser deliberado na ordem do dia, o senhor presidente deu por
aberto o grande expediente, facultando a palavra aos vereadores, os quais, fizeram
uso: Tiago Alexsandro Loyola de Oliveira, Genival Gomes de Moura, Jair Nemésio Ferreira,
José Leandro da Silva Neto, Abenildo Severino da Silva, Francisco Cardoso Diassis Neto,
Gustavo André de Lucena Sousa, Vandilson Domingos Pereira, Leonardo Henrique de
Moura, ENCERRAMENTO: Como não houve mais nenhum vereador inscrito para o
uso da palavra, o senhor presidente convidou a todos para ficarem de pé e, em nome de
Deus, declarou encerrada a presente sessão ordinária. Para constar, foi lavrada essa Ata
por ... , seguindo assinada pelos vereadores presentes nessa sessão na Câmara Municipal
de Riacho das Almas. 
Matérias do Expediente: 1 - Ata da Sessão Ordinária nº 28 de 2025, Ata da 28ª
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura. Autores: , Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : José Leandro da
Silva Neto - Sim ; Abenildo Severino da Silva - Sim ; Genival Gomes de Moura - Sim ;
Vandilson Domingos Pereira - Sim ; Leonardo Henrique de Moura - Sim ; Tiago Alexsandro
Loyola de Oliveira - Sim ; Francisco Cardoso Diassis Neto - Sim ; Jair Nemesio Ferreira -
Sim ; Gustavo André de Lucena Sousa - Sim ; Nestor de Lira Moura - Sim ; José Carlos
Pereira de Lima - Não Votou ; 2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 27 de 2025, Visa
dispor sobre a autorização para criação da ‘Patrulha Maria da Penha’ no âmbito do
Município de Riacho das Almas/PE, a qual ficará vinculada à Guarda Municipal. Autor:
Genival da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 4 de 2025, Dispõe sobre a aplicação da Lei federal nº 13.709, de 14 de
agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), no âmbito da Câmara
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Municipal de Riacho das Almas- Pernambuco, e revoga o Decreto Legislativo n° 004/2023.
Autores: Professor Zé Carlos, Nestor do Bordado, Pipi Marchante, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 4 - Requerimento nº 344 de 2025, No sentido de que seja feita
uma passarela para pedestres na ponte ao lado do cemitério, neste município. Autor:
Nestor do Bordado, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Requerimento nº 346 de
2025, No sentido de que sejam construídos dois quebras- molas (conforme CTB), com
placas de sinalização e pintura dos mesmos, na Rua Mário da Mota Limeira, próximo à
escola Futura Kids, no Bairro Santa Terezinha. Autor: Dinho da Saúde, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 6 - Requerimento nº 347 de 2025, No sentido de que sejam
ampliados os serviços oferecidos pelo CRAS - Centro de Referência de Assistência Social,
com implantação de uma equipe volante, atendendo a zona rural. Autor: Pastor Gustavo
Lucena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Requerimento nº 348 de 2025, No
sentido de que sejam fortalecidos projetos e programas para o público jovem, visando o
protagonismo social e econômico. Autor: Pastor Gustavo Lucena, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 8 - Requerimento nº 349 de 2025, No sentido de que seja implementado
um programa que promova a inclusão social, autonomia e a melhoria de vida da população
com deficiências. Autor: Pastor Gustavo Lucena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 9
- Requerimento nº 350 de 2025, No sentido de que seja implementado um programa
que estimule a instalação de novas empresas, com objetivo de gerar emprego e renda.
Autor: Pastor Gustavo Lucena, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 10 -
Requerimento nº 351 de 2025, No sentido de que seja criado um campeonato de
futebol da terceira idade, para incentivar o futebol e a prática de atividades físicas para a
geração idosa do município. Autor: Pastor Gustavo Lucena, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Tiago do Rangel / PT ; 2 - Genival da Saúde / PSB ; 3 - Jair
do Jiquiri / PP ; 4 - Leandro da Saúde / PSB ; 5 - Abenildo da Ramada / PSDB ; 6 - Nestor
do Bordado / PSDB ; 7 - Pipi Marchante / PT ; 8 - Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; 9 -
Vandilson Barbeiro / PSB ; 10 - Dinho da Saúde / PSDB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Abenildo da Ramada / PSDB ; Dinho da Saúde /
PSDB ; Genival da Saúde / PSB ; Jair do Jiquiri / PP ; Leandro da Saúde / PSB ; Nestor do
Bordado / PSDB ; Pastor Gustavo Lucena / PSDB ; Pipi Marchante / PT ; Professor Zé
Carlos / PT ; Tiago do Rangel / PT ; Vandilson Barbeiro / PSB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Emenda ao Projeto de Lei nº 1 de 2025, EMENDA Nº
01 AO PROJETO DE LEI Nº 015/2025. Altera e adiciona artigos do Projeto de Lei nº
015/2025, que autoriza o Município de Riacho das Almas a firmar contrato de cessão de
uso de bens imóveis com a Associação dos Pequenos Agricultores e Produtores do Sítio
Bento. Autor: Dinho da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival
da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ;
Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Sim ; Tiago do
Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 2 - Projeto de Lei do Executivo nº 15 de
2025, Autoriza o Município de Riacho das Almas a firmar contrato de cessão de uso de
bem imóvel com a Associação dos Pequenos Agricultores e Produtores do Sítio Bento, e dá
outras providências. Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal,
Sim: 6, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da
Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Não ; Genival da Saúde - Não ; Jair do Jiquiri - Não ;
Leandro da Saúde - Não ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi
Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Sim ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro -
Não ; 3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 21 de 2025, Autoriza o Poder Executivo
Municipal a instituir o Programa Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no âmbito do
município de Riacho das Almas/PE e dá outras providências. Autor: Genival da Saúde,
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Câmara Municipal de Riacho das Almas
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Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri
- Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ;
Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson
Barbeiro - Sim ; 4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 22 de 2025, Autoriza a criação da
central virtual para a adoção de cães e gatos junto ao site oficial e redes sociais no âmbito
do município de Riacho das Almas/PE, e da outras providências correlatas. Autor: Genival
da Saúde, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ;
Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo
Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel -
Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 5 - Projeto de Lei do Executivo nº 29 de 2025, Altera
dispositivos da Lei nº 948/2002, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho
da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Abstenção ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde -
Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ;
Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 6 -
Projeto de Lei do Executivo nº 30 de 2025, Criação do Serviço de Inspeção Municipal –
SIM, e dá outras providências. Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito, Tipo:
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 1, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo
da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ;
Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi
Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson
Barbeiro - Abstenção ; 7 - Projeto de Lei do Executivo nº 31 de 2025, Dispõe sobre a
criação de dois cargos efetivos de Agente Comunitário de Saúde no Quadro Permanente
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Riacho das Almas/PE, e dá outras providências.
Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho
da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ;
Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor
Zé Carlos - Sim ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 8 - Projeto de Lei do
Legislativo nº 23 de 2025, Denomina Creche do Bairro do Jiquirí como Gaudência
Helena Cardoso Soares. Autor: Tiago do Rangel, Tipo: Nominal, Sim: 0, Não: 1,
Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vistas - Regimental Votos Nominais : Abenildo da
Ramada - Não Votou ; Dinho da Saúde - Não Votou ; Genival da Saúde - Não Votou ; Jair do
Jiquiri - Não ; Leandro da Saúde - Não Votou ; Nestor do Bordado - Não Votou ; Pastor
Gustavo Lucena - Não Votou ; Pipi Marchante - Não Votou ; Professor Zé Carlos - Não
Votou ; Tiago do Rangel - Não Votou ; Vandilson Barbeiro - Não Votou ; 9 - Projeto de Lei
do Legislativo nº 24 de 2025, Denomina Creche ao lado do Campo Municipal, Sítio
Lagoa Nova como Maria Adelino de Lucena Rosendo. Autor: Tiago do Rangel, Tipo:
Nominal, Sim: 0, Não: 1, Abstenções: 0, Resultado: Pedido de Vistas - Regimental Votos
Nominais : Abenildo da Ramada - Não Votou ; Dinho da Saúde - Não Votou ; Genival da
Saúde - Não Votou ; Jair do Jiquiri - Não ; Leandro da Saúde - Não Votou ; Nestor do
Bordado - Não Votou ; Pastor Gustavo Lucena - Não Votou ; Pipi Marchante - Não Votou ;
Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Não Votou ; Vandilson Barbeiro - Não
Votou ; 10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 25 de 2025, Denomina Rua Projetada do
canal, Bairro João Chico (cód. 182) como Rua João da Cruz Cavalcanti. Autor: Tiago do
Rangel, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ;
Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo
Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel -
Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 11 - Projeto de Lei do Legislativo nº 26 de 2025,
Denomina UBS da Vila Palmatória como UBS José Brasiliano da Silva Filho. Autor: Tiago
do Rangel, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
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Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ;
Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo
Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel -
Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 14 - Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2025,
Autoriza o Município de Riacho das Almas a firmar contrato de cessão de uso de bem
imóvel com a Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Riacho das Almas￾ACCORA, e dá outras providências. Autor: Dioclécio Rosendo de Lima Filho - Prefeito,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri
- Sim ; Leandro da Saúde - Sim ; Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ;
Pipi Marchante - Sim ; Professor Zé Carlos - Sim ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson
Barbeiro - Sim ; 16 - Requerimento nº 345 de 2025, No sentido de que sejam
implementadas muretas de proteção na ponte que liga o bairro da COHAB à Vila de Zé de
Cícero, neste município. Autor: Vandilson Barbeiro, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Abenildo da Ramada - Sim ; Dinho
da Saúde - Sim ; Genival da Saúde - Sim ; Jair do Jiquiri - Sim ; Leandro da Saúde - Sim ;
Nestor do Bordado - Sim ; Pastor Gustavo Lucena - Sim ; Pipi Marchante - Sim ; Professor
Zé Carlos - Não Votou ; Tiago do Rangel - Sim ; Vandilson Barbeiro - Sim ; 
Assinatura do Presidente da Sessão
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Presidente: José
Carlos Pereira de
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