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materia nº 2/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-12
EmentaDISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO-PE, NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id1029

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição transformada em lei — —
2025-05-26 Norma promulgada — —
2025-05-09 Aguardando promulgação da lei — —
2025-05-08 Encaminhar para Poder Executivo para conhecimento — —
2025-05-06 Proposição aprovada — Aprovação em única discussão e votação - conforme Requerimento de Quebra de Interstício aprovado. 9ª Sessão Ordinária da 1ª Reunião Ordinária em 07 de maio de 2025.
2025-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia — Para Discussão e Votação da referida matéria legislativa.
2025-05-06 À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho — Inclusão da Pauta da Ordem do Dia para Votação
2025-05-06 Para Conhecimento dos Pareceres das Comissões — —
2025-05-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-04-09 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-11 Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação — —
2025-02-14 Para Assessoria Jurídica para Parecer — —
2025-02-14 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-12 Proposição inclusa no Expediente para leitura — Inclusão no Expediente da 1ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Ribeirão - Data da Sessão: 14.02.2025.
2025-02-12 À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho — Encaminhar para Comissões Responsáveis e Inclusão na Pauta da Sessão Plenária para Conhecimento dos Edis.
2025-02-12 Para Presidência para Despacho Inicial — —
2025-02-07 À Secretária Legislativa para análise — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T11:26:12.863265-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 7 0 0

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texto original #

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4 Câmara Municipal de Ribeirão
Casa “José Coutinho”
PROJETO DE LEI Nº 002/2025.
DISPÕE SOBRE A
OBRIGATORIEDADE DA
EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL
BRASILEIRO E DO HINO.
MUNICIPAL DE RIBEIRÃO-PE,.
NAS ESCOLAS DA REDE.
PÚBLICA E PRIVADA DO
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
|. JAPROVADO | |REJEITADO
POR UNANIMIDADE |]
AFAVOR[. ]
CONTRA [ ]
Em de de
Presidente .
O Vereador Melvin Jone
que lhe confere o inciso XI do art. 11.
apreciação do Plenário da Câmara M
Lei.
Art. 1º Fica instituída a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional
Brasileiro e do Hino Municipal de Ribeirão pelo menos uma vez por semana, |
preferencialmente nas segundas-feiras, antes do início das atividades letivas. E
Art. 2º A execução dos hinos será realizada pelos alunos e profissionais da
educação presentes, podendo ser acompanhada por instrumentos musicais ou
gravação oficial.
Art. 3º Caberá às instituições de ensino a organização e implementação da
medida, garantindo o cumprimento do disposto nesta lei, promovendo o
respeito e a solenidade adequados ao momento cívico.
Art. 4º O descumprimento desta lei poderá acarretar advertência e, em caso de
reincidência, aplicação de penalidades a serem definidas pelo Poder Executivo
Municipal.
Art. 5º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão-PE, em 12 de fevereiro de 2025.
pre bora do Luma 0 Te
Melvin Jones de Luna Rio Tinto
Vereador
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara(oribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
A Casa “José Coutinho”
PROJETO DE LEI Nº 002/2025.
JUSTIFICATIVA
A presente proposta tem como objetivo reforçar o civismo, o respeito .
aos símbolos nacionais e municipais e a valorização da identida al entre
os estudantes do município de Ribeirão. A execução regular do Jacional e
do Hino Municipal nas escolas contribuirá para f |
pertencimento e orgulho pela pátria e pi
desenvolvimento de valores como disciplina, re
a medida busca resgatar prátic
dos alunos na cultura e história d
A valorização dos símbolo
instrumento para a formação da
fortalecimento da consciência cívica d
fundamental para a construção dess
compreendam a importância do res
nação e o município em que vivem.
Além do caráter educativo, a execuç
os alunos desenvolvam uma conexão maior
tradições locais, promovendo a cultura e inc E
Muitos países adotam práticas semelhantes e colhem
diz respeito ao fortalecimento do espírito % ea
institucionais.
Outro ponto relevante é a necessid de
envolvimento da comunidade escolar com a ci i
social. A prática de cantar os hinos não deve s
formal, mas sim como um momento de r
fundamentais que norteiam a sociedade e a import
dos cidadãos na construção de um país e de um
democráticos.
Dessa forma, a presente proposta busca não apenas cump sopas
m
educativo, mas também incentivar o sentimento de união e pertenci
entre os alunos, promovendo um ambiente escolar mais harmonioso e
respeitoso.
Ribeirão-PE, em 12 de fevereiro de 2025.
elvin Jones de Luna Rio Tinto
Vereador
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara(ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br

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