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materia nº 6/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-02-18
EmentaINSTITUI O NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AOS PROFESSORES (NAP) NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id1033

Autoria

Tramitação (latest 17)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição transformada em lei — —
2025-05-09 Aguardando promulgação da lei — —
2025-05-08 Encaminhar para Poder Executivo para conhecimento — —
2025-05-07 Proposição aprovada — —
2025-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-06 À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho — —
2025-05-06 Para Conhecimento dos Pareceres das Comissões — —
2025-05-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-24 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-20 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-18 Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação — —
2025-02-19 Para Assessoria Jurídica para Parecer — —
2025-02-19 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-19 Proposição inclusa no Expediente para leitura — —
2025-02-18 À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho — —
2025-02-18 Para Presidência para Despacho Inicial — —
2025-02-18 À Secretária Legislativa para análise — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T11:26:12.948841-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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O epi ntatão
) Casa “José Coutinho”
am
PROJETO DE LEI Nº 006/2025
DISPÕE INSTITUI O
POR UN .
BROS [EE] NÚCLEO DE ASSISTÊNCIA AOS
CONTRA PROFESSORES (NAP) NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
de
Em, de
TT Pesa ———
O Vereador Léimisson Leonardo Cravo da
que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, a
Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão, o presente projeto d:
Art. 1º - Criação do NAP AY |
Fica instituído, no âmbito da Sec E cip
de Assistência aos Professores
e
acompanhamento na área de saúde
municipal de ensino.
|
Art. 2º - Objetivos do NAP )
O NAP tem como finalidade:
| - Proporcionar atendimento psicológico
professores da rede municipal, visando à to
emocional; pn
Il - Desenvolver ações preventivas e formativas
saúde dos docentes;
Ill - Oferecer suporte em casos de transt s emocionais,
outros problemas que possam impactar o d empenho
professores;
IV - Acompanhar e orientar professores que
processo de ensino-aprendizagem, proporcionan
especializado; '
V - Promover palestras, cursos e atividades de oração contr
voltadas à saúde e qualidade de vida dos professores;
VI - Realizar parcerias com instituições de ensino, saúde e assistência
social para ampliar a rede de apoio aos docentes.
Art. 3º - Composição da Equipe Multidisciplinar
O NAP contará com uma equipe especializada para atender as
necessidades dos professores da rede municipal, composta pelos seguintes
profissionais:
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camaraQdribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
VU, Casa “José Coutinho”
<a
| - Psicólogo: responsável pelo atendimento e acompanhamento da
saúde mental dos professores, bem como pela promoção de estratégias para
o bem-estar emocional no ambiente de trabalho;
Il - Psicopedagogo: atuará na orientação e suporte pedagógico aos
professores, auxiliando na identificação e superação de dificuldades no
processo de ensino-aprendizagem;
Ill - Neuropsicopedagogo: responsável por avaliações e intorvençõe
voltadas para questões cognitivas e neuropsicológicas, a
desenvolvimento de estratégias educacionais mais e
IV - Neurologista: realizará |
acompanhamento da saúde neurológica do
possíveis distúrbios que possam afetar o desem
Art. 4º - Estrutura e Funcionamento
|- O NAP será vinculado ja
com infraestrutura adequada pará:
necessário, suporte remoto;
Il - O atendimento será dispo
municipal de forma gratuita e confide
ll - A periodicidade das aval
necessidade de cada professor, garan
eficaz.
Art. 5º - Parcerias e Financiamento
| - A Secretaria Municipal de Educaçã
universidades, entidades de classe e organiza
desenvolvimento das atividades do NAP; sê
Il - Os recursos para a implementação e
advir de dotações orçamentárias próprias, bem c
com órgãos públicos e privados.
sl
Art. 6º - Disposições Finais WQ
| - O Poder Executivo regulamentará a presente
(noventa) dias após sua publicação;
Il - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário.
Ribeirão-PE, em 18 de fevereiro de 2025.
Lêimisson Leonardo Cravo da Silva
Vereador
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
5 restiaidea de nteião
Casa “José Coutinho”
PROJETO DE LEI Nº 006/2025
JUSTIFICATIVA
A criação do Núcleo de Assistência aos Professores (NAP) visa garantir
suporte especializado aos docentes da rede municipal, contribuindo para a
melhoria da qualidade do ensino e para a valorização dos profissionais d
educação. O desgaste emocional e físico decorrente da prátic
um acompanhamento contínuo, especialmente
neuropsicopedagógica.
Dessa forma, o NAP proporcionará supo
auxiliando no enfrentamento de desafios e
neurológicos, garantindo melho condições
ensino. Es
Diante do exposto, solicitamos Ao! : Ti
aprovação desta importante a N ie e Tre Pi
ASA
|
Ribeirão-PE, em 18 de tee
Léimisson Leonardo Cra
Vereador
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara(Oribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br

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