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materia nº 8/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIO LEGISLATIVO
Número / Ano 8 / 2025
Date 2025-02-26
EmentaINSTITUI A POLÍTICA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS, TECIDOS E LEITE MATERNO - PROMOÇÃO 3D MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO-PE.
native_id1035

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2025-05-26 Proposição transformada em lei — —
2025-05-09 Aguardando promulgação da lei — —
2025-05-09 Encaminhar para Poder Executivo para conhecimento — —
2025-05-08 Proposição aprovada — —
2025-05-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2025-05-06 À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho — —
2025-05-06 Para Conhecimento dos Pareceres das Comissões — —
2025-05-06 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-18 Parecer favorável da comissão — —
2025-03-18 Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação — —
2025-02-26 Parecer da Assessoria Jurídica Favorável a Transmitação — —
2025-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-02-26 Proposição inclusa no Expediente para leitura — —
2025-02-26 À Secretária Legisaltiva para cumprir Despacho — —
2025-02-26 Para Presidência para Despacho Inicial — —
2025-02-26 À Secretária Legislativa para análise — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-07-15T11:26:12.983838-03:00 APROVADO POR UNANIMIDADE 7 0 0

Documents (1)

texto original #

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) Casa “José Coutinho”
PROJETO DE LEI Nº 008/2025
INSTITUI A POLÍTICA DE CONS-
CIENTIZAÇÃO E INCENTIVO DA
DOAÇÃO DE SANGUE, ÓRGÃOS,
TECIDOS E LEITE MATERNO - q
PROMOÇÃO 3D MUNICÍPIO DE
RIBEIRÃO-PE.
O Vereador MILSON DO NASCIMENTO, no uso das n
Lei Orgânica Municipal, apresen ra a ia âma
Municipal de Ribeirão, o presente dá e
Art. 1º. Fica instituída a Política de Conscientização e Incentivo da Doação de
Sangue, Órgãos, Tecidos e Leite Materno - Promoção 3D, no âmbito do Município
de Ribeirão, Estado de Pernambuco.
|
Parágrafo único. A Promoção 3D busca fo mar
e a prática da consciência e empatia cidadã
ar
Art. 2º. São objetivos da Promoção 3D:
!- promover a desmistificação de mitos, crenças, tab
Doação de Sangue, Órgãos/Tecidos e Leite Co
Il - contribuir para a disseminação de conhecime
do coletivo;
ll - incentivar a promoção da doação, fortalecen ireitos
cidadania;
IV - promover o debate que amplie conhecimento sobre o pro
de Sangue, Órgãos/Tecidos e Leite Materno/Bancos de Leite Humano; po
V- incentivar a interação entre a sociedade e as unidades de saúde,
assegurando a troca de informações sobre o processo de Doação de Sangue,
Órgãos/Tecidos e Leite Materno/Bancos de Leite Humano;
VI - estimular palestras para a comunidade sobre a negativa familiar no
processo de Doação; e,
VIl- incentivar campanhas de doação de recipientes para os Bancos de Leite
Materno.
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camaraQribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
Casa “José Coutinho”
Art. 3º Deverão ser adotadas as seguintes diretrizes para a efetiva
implementação da Promoção 3D:
| - promoção de parcerias com instituições especializadas em doação de
sangue, órgãos, tecidos e leite materno, para a realização de palestras, oficinas
e atividades educativas;
ll - estimulo ao desenvolvimento de projetos que aborde
Promoção 3D;
Art. 4º. Caberá ao Poder Executivo re
aspectos necessários para a sua efeti
; NM
on do Nascim
Vereador
a:
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camaraQribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
=) Câmara Municipal de Ribeirão
Seg Casa “José Coutinho”
PROJETO DE LEI Nº 008/2025.
JUSTIFICATIVA
Senhores Vereadores,
O presente projeto de lei institu
Doação de Sangue, Órgãos, Tecid
nacional, com origem em pesqui
Campus Mata Norte). Seu objetiv
sangue, órgãos e leite humano no Br
falta de conscientização.
No caso do sangue, o Brasil registra
abaixo dos 3% a 5% recomendados pela O
e os bancos de sangue não conseguem
regulamentações como a Portaria nº 158/2
aos transplantes, embora o país detenha o
(Decreto nº 9.175/2017), a oferta de órgãos
realizados 8 mil transplantes, mas 23 mil paci
espera (RBT, 2017), resultando em mortes evitá
No tocante ao leite materno, o Brasil possui a
de Leite Humano, mas os estoques são críticos
Agamenon Magalhães (PE), priorizando UTIs neo
Pernambuco, 2023). Apesar de esforços como a P
de doação não atingem os 50% recomendados pela
afetando 330 mil prematuros ou bebês de baixo peso
Saúde, 2019).
Diante disso, a Promoção 3D visa ampliar a conscientiza imular a
doação voluntária, enfrentando os principais entraves culturais e op
seu impacto social, a medida é meritória e busca fortalecer os banc
doação, contando com o apoio dos Nobres Pares em prol de causas essenciais
à vida.
Ribeirã ;em 26 de fevereiro de 2025
| SON A
ilson do Nascimento
Vereador
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camaraQribeirao.pe.leg.br CNPJ. 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br

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