Va) RIBEIRÃO
FÉNO FUTURO, AÇÃO NO AGORA!
PROJETO DE LEI Nº 05/2025
Institui, no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação de Ribeirão, a
Medalha José Mariano da Educação, a
ser concedida anualmente a
personalidades que se destacaram em
favor da Educação no município e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, ESTADO DE PERNAMBUCO, no
uso de suas atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal
de Vereadores o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação de
Ribeirão, a Medalha José Mariano da Educação, a ser concedida
anualmente, a uma personalidade que tenha prestado relevantes serviços à
Educação em Ribeirão.
Ant. 2º - A indicação do (a) homenageado (a) será realizada por comissão
interna da SEMED, composta por servidores da gestão, representantes da
Rede Municipal de Ensino e, facultativamente, membros convidados da
sociedade civil ou do Conselho Municipal de Educação a ser criada por
Portaria específica.
Art. 3º - A entrega da Medalha ocorrerá em cerimônia pública durante o
Desfile Cívico de 11 de setembro, (aniversario de Emancipação do
Município) como parte da programação oficial da Secretaria de Educação.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por
conta de dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ribeirão, 05 de junho de 2025
Courslno, Corto Sta Lo
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO
PRENSA
Ana Carolina Coelho Jordão
Prefeita
Praça Estácio Coimbra Nº 359 Centro Ribeirão/PE | CEP: 55.520-000 | CNPJ 11.343.910/0001-93
E-mail: gabprefeituraribeiraopeogmail.com | www.ribeirao.pe.gov.br
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FÉNO FUTURO, AÇÃO NO AGORA!
JUSTIFICATIVA
SENHOR PRESIDENTE,
DEMAIS VEREADORES
Servimo-nos do presente, para com elevada honra, encaminhar o
Projeto de Lei que Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
de Ribeirão, a Medalha José Mariano da Educação, a ser concedida
anualmente a personalidades que se destacaram em favor da Educação
no município, qual submetemos a consideração de Vossa Excelência e
demais pares do Legislativo Municipal.
O projeto busca alcançar o reconhecimento a dedicação, o esforço
e o impacto positivo que o profissional da Educação teve na vida das
crianças, jovens e adultos do Município.
À criação da Medalha de que trata este projeto, é uma justa e singela
homenagem que o Poder Executivo pode e deve prestar as personalidades
da Educação Municipal, que por muitos anos, representou o município em
relevantes serviços prestados.
São essas, Senhor Presidente e Senhores Vereadores, as razões que
nos levam a propor o encaminhamento do Projeto de Lei à apreciação,
contando com o apoio dos nobres colegas para a aprovação deste Projeto
de Lei, que entendo ser de grande valia para o Município de Ribeirão,
aproveitando a oportunidade para renovar a Vossa Excelência e dignos
pares, nossos protestos de apreço e consideração.
Requer a tramitação em regime de urgência.
Ribeirão, 05 de junho de 2025.
Convdiiro Cours Jondas
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO
PREFEITA MUNIGARAL
Ana Carolina Coelho Jordão
Prefeita
Praça Estácio Coimbra Nº 359 Centro Ribeirão/PE | CEP: 55.520-000 | CNPJ 11.343.910/0001-93
E-mail: gabprefeituraribeiraopeogmail.com | www.ribeirao.pe.gov.br
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FÉNO FUTURO, AÇÃO NO AGORA!
Ofício 414/2025 -GP - PMR
Ribeirão, 05 de junho de 2025.
Exmº. Senhor
Edgar José da Silva Neto
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão/PE
Ref. Projeto de Lei nº 05/2025 - Institui no âmbito da Secretaria Municipal de
Educação de Ribeirão, a Medalha José Mariano.
Vimos à presença de Vossa Excelência e dos Dignos Vereadores que
compõem essa Egrégia Câmara Municipal, segue em anexo projeto de Lei
sob nº 05/2025 que Institui, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação
de Ribeirão, a Medalha José Mariano da Educação, a ser concedida
anualmente a personalidades que se destacaram em favor da Educação
no município, e dá outras providências.
Atenciosamente,
PP A Jobs
ANA CAROLINA COELHO JORDÃO
PREFEITA MUNIGIRAL
Ana Carolina Coelho Jordão
Prefeita
Praça Estácio Coimbra Nº 359 Centro Ribeirão/PE | CEP: 55.520-000 | CNPJ 11,343.910/0001-93
E-mail: gabprefeituraribeiraope gmail.com | www.ribeirao,pe.gov.br