| Tipo | ATA LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2025 |
| Date | 2025-06-04 |
| Ementa | Ata da 12ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 04 de junho de 2025. |
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a YR Câmara Municipal de Ribeirão ] o ” o , ) Casa “José Coutinho” amo ATA DA 12º SESSÃO DA 1º REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO REALIZADA EM 04 DE JUNHO DE 2025. Ao quarto dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, o, (04/06/20 hora regimental, na Sala de Reuniões da ee José Co euni Câmara, sob a presidência do Vereador Edgar Jos requereu ao Vice- Presidente Ea Mesa, DD. Vei José da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jo Tinto, Jalbison Fernando de Jesus Freitas, José Rildo do Nascimento, Lêimisson Leonardo Cravo da Silva, Marco Olegário da Silva, Milson do Waldemir Almeida da Silva. Após a declaração de presença, o Sen em nome do povo de Ribeirão e suplicando a proteçã | regimental, deu por abertos os trabalhos da re Cícera Valquíria Mendes do Nascimento, para faz leitura, o Presidente requereu do DD. Secretário o Ver. José Rildo do Nascimento, para proceder à leitura da Ata da sessão anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em sequência, o Senhor presidente solicitou ao Vice- Presidente a leitura do expediente, que constou das Indicações nº 138, 196 à 198 e 202 à 218/2025; Requerimentos nº 031,033 à 035, 038, 040, 045/2025. Projeto de Lei nº 015, 018, 019 e 022/2025 - (Poder Legislativo). Projeto de Decreto Legislativo nº 001/2025. Finda a Leitura do Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbais, só para Voto de Pesar, não havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no horário destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: Fizeram uso da mesma a digníssima Vereadora Ana Paula de Sousa Silva e Cicera Valquíria Mendes do Nascimento e os Senhores Vereadores, Lêimisson Leonardo Cravo da Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Jalbison Fernando de Jesus Freitas, Álvaro Ferreira dos Santos. Cujos pronunciamentos encontram-se gravados nos arquivos desta Casa. Findo o horário destinado ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou à ORDEM DO DIA: ocasião em que foi devidamente protocolado e submetido à deliberação do Plenário o Requerimento de Quebra de Interstício, formulado pela Comissão de Finanças e Orçamentos, com a devida subscrição de seus membros, requerendo, nos Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara(dribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br YRNs,Y Câmara Municipal de Ribeirão ) Casa “José Coutinho” da | o termos do artigo 146 do Regimento Interno, a supressão dos interstícios legais, a fim de que os Projetos de Lei constante na presente pauta pudessem ser apreciados e votados, em única discussão e votação, considerando a relevância, a urgência e o interesse público das matérias. O referido Requerimento foi colocado em discussão, sendo ressaltada pelos senhores sia a importância de sua aprovação, especialmente pela Fecennidado de « ni celeridade na tramitação de projetos de grande i nanc o Município. Encerrada a discussão, o Requerin sendo aprovado por unanimidade pelos vereado seguida o Senhor Presidente constando da Indicação nº 138/2 Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regime enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Sp Jor Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretari providencie a construção de uma Quadra Esportiva, no Bairro da cidade. Preposição de autoria do Vereador Milson do Nas aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Indica Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecid que seja enviado um apelo a Excelentíssima Se Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão competente, providencie a implantação descalçam rede de saneamento básico na Rua José Florentino da Silva, localizada na Vila José Mariano (Caxangá), neste município. Indicação nº 197/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de corrimão na Rua José Manoel da Silva, Alto daFé, neste município. Ambas as preposições de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Indicação nº 198/2025 Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às. normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina..Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a construção de muro de arrimo na Rua do Convento, Eldorado, neste município. Preposição de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Indicação nº 202/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de aparelho(s) de ar- condicionado e bebedouro nas dependências do Departamento de Renda deste Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara(dribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br y Câmara Municipal de Ribeirão ) Casa “José Coutinho” ha município. Preposição de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Indicação nº 203/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria Rompeianto; providencie a reconstrução do muro de arri no À de calçamento e rede de saneamento básico na Travessa José Frazã por trás da Secretaria Municipal de Agricultura, no bairro Bela Vista II, Tinto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do au 205/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obede . Indicação nº às normas Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirã competente, providencie a implantação do Saneam iniciando a partir da casa do Sr. Luiz, de número 1 nal de sua extensão, no Bairro Eldorado, nesta cidade. Preposição de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Indicação nº 206/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie-a implantação de calçamento e saneamento na Rua do Campo, na Comunidade Agrovila Retiro, Zona Rural, neste município. Indicação nº 207/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão-que; por meio da Secretaria competente, providencie a implantação de calçamento e saneamento na Rua Piauí, na Comunidade Agrovila Retiro, Zona Rural, neste município. Preposição de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Indicação nº 208/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a capinação, limpeza e reposição da escadaria da Travessa Carlos Gomes, que interliga o Bairro Novo ao Bairro do Alto da Fé, Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao,pe.leg.br y Nº,Y Câmara Municipal de Ribeirão - Casa “José Coutinho” eee neste município. Preposição de autoria do Vereador Cicera Valquíria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Indicação nº 209/2025-Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, al meio da Secretaria competente, providencie a capinação, impera e repa ção O Alto da Fé, neste município. Rongaição de oa ereção sendo aprovada por unanimidade da Vila Aripibú, neste pn, Indicação nº 211/2025- Indicamo de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que s apelo a Excelentíssima Senhora, Ana. Carolina Coelho Jordão, enviado um Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria c sejam adotadas medidas urgentes para o enfrentament do Rio Ribeirão, no trecho compreendido entre a Vila Ari , neste município. Ambas as preposições de autoria da V na Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas da autora. Indicação nº 212/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a troca das lâmpadas dos postes de iluminação pública por Lâmpadas de LED em toda a extensão da; Vila Aripibú, neste município. Preposição de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa da autora. Indicação nº 213/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas-regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD: Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie conclusão do calçamento da Rua José Frazão, Bela Vista II, localizada às margens da antiga BR-101 e no trecho final que se conecta com a rua posterior, no sentido ao bairro Bela Vista |, neste município. Indicação nº 214/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposição de calçamento e retirada de entulhos na Rua João Castanho de Lima (Rua 11 - Principal), Parte Baixa, Vila Bandeirante, Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br (e Y |] 1 hA, cm Câmara Municipal de Ribeirão ) Casa “José Coutinho” neste município. Ambas as preposições de autoria da Vereadora Cícera Valquíria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas da autora. Indicação nº 215/2025- Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido às normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão aus por melo da Secretaria competente, providencie a troca da iluminação município. Preposição de autoria do Vereador aprovada por unanimidade após as justificativas d Indicamos à Mesa depois de ouvido o Plenário, auadi ca as no que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carol Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da. S competente, providencie a implantação de calçamento e saneamento bási Rua Projetada, tendo como ponto de referência: descendo em frente à Aren Ribeirão Futebol Society, localizada na Vila Cohab, neste município. Preposição de autoria do Vereador Álvaro Ferreira dos Santos, sendo unanimidade após a justificativa do autor. Indicação nº 217 esta subscreve, no uso de suas atribuições legai ica ao Excelentíssima Senhora Prefeita que por meio d realizado estudo técnico e de viabilidadespara a ção de um Mercado Público Municipal, com estrutura que contemple: 1) Box ou estandes para artesãos locais; 2) Palco ou área para apresentações culturais e artísticas; 3) Espaço para gastronomia regional, com foco.em pequenos empreendedores da cidade. Indicação nº 218/2025- O Vereador que esta subscreve, nos termos do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indica à Exma. Senhora Prefeita do Município de Ribeirão-PE que seja realizadoestudo técnico com vistas à transformação da Rua Dona Fortunata em um boulevard moderno e urbanizado, com as seguintes características: 1) Áreas ajardinadas.e paisagismo adequado; 2) Infraestrutura voltada à circulação segura e acessível. para pedestres; 3) Calçadas niveladas, com rampas de acessibilidade e mobiliáriosurbano;4) Estrutura que favoreça a valorização do comércio local e o convívio social. Ambas as preposições de autoria do Vereador Lêimisson Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por unanimidade após as justificativas do autor. Requerimento nº 031/2025- O vereador que este subscreve requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado este requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana Carolina Coelho Jordão e à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, solicitando a celebração de parcerias com o SENAI e o SENAC para a criação de cursos profissionalizantes no município de Ribeirão-PE. Requerimento nº 033/2025- O Vereador que este a Coelho Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara(Oribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br q Casa “José Coutinho” ns a, Y Câmara Municipal de Ribeirão pao a Cd subscreve requer, na forma regimental, após aprovação pelo Plenário, que seja encaminhado este requerimento à Excelentíssima Prefeita Municipal Ana Carolina Coelho Jordão, ao Comandante do 10º Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco e à Secretaria de Defesa Social do Estado, solicitando o aumento do efetivo policial no município de Ribeirão - PE, bem como o reforço da Patrulha Rural. Ambas as preposições de autoria ao Varganor José Rildo do Nascime 034/2025- O Vereador que este subscreve rt aprovação per Plenário, Que seja enca Nascimento, sendo aprovada por unanimidade após a justifi Requerimento nº 035/2025- O Vereador ÁLVARO FERREIRA DOS de suas atribuições Legais e regimentais, requer, após ouvido o Pl encaminhado um apelo a Excelentissima Senhora, JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, competente, viabilize a expansão do Projeto Socia Recursos, neste município. Preposição devautoria dos Santos, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Requerimento nº 038/2025- O Vereador que este subscreve, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo. Regimento Interno desta Casa Legislativa, vem requerer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais, que sejam consignados na ata dos trabalhos da presente sessão VOTOS DE APLAUSOS aos profissionais de enfermagem. Celson Cruz Lucas/Juliana de Albuquerque Paulino/Nadylene Patrícia Camello Vasconcellos Araújo/Josiane Maria Araújo, atuam no município de Ribeirão-PE de reconhecimento pelos relevantes serviços prestados à saúde pública e pela, dedicação com que exercem suas funções em prol da população. Preposição de autoria do Vereador Lêimisson Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Requerimento nº 040/2025- O Vereador EDGAR JOSÉ DA SILVA NETO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da Secretaria competente, providencie a instalação de dois letreiros com as expressões “EU AMO O CIRA” e “EU AMO ARIPIBÚ”, na entrada das referidas localidades deste município. Preposição de autoria do Vereador Edgar José da Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara(dribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br pr RN Câmara Municipal de Ribeirão . 6 | CasasJosé Coutinho” . Requerimento nº 041/2025- Os Vereadores no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE APLAUSOS ao atleta JHONATA JÚLIO DE OLIVEIRA SILVA, natural de Palmares-PE, nascido em 29/01/1997, conhecido esportivamente como RIBEIRÃO, em alusão a cidade de Ribeirão, stado Pernambuco, onde passou a residir, pelo feito hi ê Libertadores de Futsal de 2025, defendendo a e Preposição de autoria dos Vereadores Edga José Requerimento nº 042/2025- A. Câmara Municipal de Ribeirão Pernambuco, por iniciativa do Vereador-Milson do Nasciment ano Diretor Municipal de Tributos e Arrecadação, em reconheciment serviços prestados à população ribeirãoense à frente do Departa do Município. Preposição de autoria do Vereador Milson do Nas aprovada por unanimidade após a justificativa do a 043/2025- O vereador que este subscreve, no uso regimentais, requer, após ouvido o Plenário, Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal»o segui o: SOLICITAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO CONTRA A DERRUBADA ILEGAL DE ÁRVORES NA VILA FERROVIÁRIA - Ribeirão/PE. Preposição de autoria do Vereador Lêimisson Leonardo Cravo da Silva, sendo aprovada por-unanimidade após a justificativa do autor. Requerimento conjunto nº 044/2025- Os Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE PESAR pelo falecimento do ex-vereador SEVERINO PEDRO DA SILVA, ocorrido no dia 15 de maio de 2025, na cidade do Recife-PE, sendo esta iniciativa comunicada a família enlutada, através de sua esposa, Sra. MARILENE FERREIRA DA SILVA e filhos e filhas; Requerimento conjunto nº 045/2025- Os Vereadores, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requererem, após ouvido o Plenário, que sejam consignados nos anais desta Casa Legislativa VOTOS DE PESAR pelo falecimento do vigilante, Sr. Edimilsom José da Silva do Nascimento, sendo esta iniciativa comunicada a família enlutada, através de seus familiares. Ambos as preposições de autoria de todos os Vereadores desta casa Legislativa, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Projeto de Lei nº 015/2025 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de atrações evangélicas nas festividades municipais de Ribeirão Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E E-mail: camara(dribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br ) | Casa“José Coutinho” ch Da Y ps Câmara Municipal de Ribeirao sc que utilizem recursos públicos e dá outras providências. Preposição de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, Sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Projeto de Lei nº 018/2025 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir no âmbito do Município de Ribeirão, a feira de gado e produtos agrícolas e dá outras providências. Preposição de autoria do Vereador Edgar José da Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade após a justificativa do autor. Projeto de Lei nº 019/2025 - Institui o programa mt ] E combate e conscientização à pedofilia, vi« lênc E crianças e adolescentes no município de Ri beirão Municipal e dá outras providências. Preposição de autoria do Carlos de Azevedo Filho, Sendo aprovada por unanimidade após a autor. Projeto de Lei nº 022/2025 - Dispõe sobre a redenominação situadas no Município de Ribeirão e dá outras providências. Preposiç autoria do Vereador Milson do Nascimento, sendo aprovada p após a justificativa do autor. Na seguência, foi apresentado o P das Comissões de Finanças e Orçamentos e de Justiça e Redaç Contas de Governo do EXERCÍCIO DE 2021, PROCESSO TCE-PE N ex-Prefeito Marcello Cavalcanti de Petribú de Albu Vereadora Ana Paula de Sousa Silva procedeu € Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025,,a0 térmi ente submeteu à discussão e votação o Relatório das Comissões conjuntamente com o Projeto de Decreto Legislativo nº 01/2025. Sendo aprovado por unanimidade, Assim, ficam APROVADAS COM RESSALVAS as Contas de.Governo do Município de Ribeirão, relativas ao exercício de 2021. Em virtude da necessidade urgente de envio de toda documentação relativa ao julgamento das Contas ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, o Presidente requereu ao Secretário da Mesa a leitura da presente ata, a qual será anexa ao referido processo. Discutidas e votadas todas as matérias, foi facultada a palavra-para as explicações pessoais. Não havendo mais nada a tratar, o Presidente detlarou encerrada a)12º Sessão Ordinária, informando que o Legislativo entrará lem recesso, com retorno das atividades legislativas previsto para o initio dé agosto do corrente ano. no horário regimental. E, para constar, Eu, = Pierre Leon Castanha de Lima, Secretário Legislativo, lavrei a presente Ata, que, lida, discutida e aprovada, será devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativo Municipal. é : CA A Edgar JoSé da Silva Neto Álvaro Férréira dos Santos Presidente Vice-Presidente Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara(Oribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br ço = José Rildo do Nag£imento Ana Paula ousa Silva Secretário Vereadora DZ» dida zevedo Fo Vereador E Mia Eliseu ird Ny Pa ilva | Vereador Lêimisson nsrto re da Silva de Vereador e ao Vereador Waldemir Almeida da Silva Vereador Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE | CEP.: 55.520-122 E-mail: camara(Oribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br