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materia nº 51/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 51 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaA Vereadora ANA PAULA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, requer, após ouvido o Plenário, que seja encaminhado um apelo a Excelentíssima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDÃO, MD. Prefeita do Município de Ribeirão, por meio da Secretaria competente, que sejam adotadas medidas urgentes quanto à problemática dos cavalos soltos em vias públicas, representando riscos ao trânsito e à população, além de causarem transtornos ao revirarem cestos de lixo e configurarem situação de abandono e maus-tratos. Indica-se, ainda, a necessidade de fiscalização rigorosa em eventos como cavalgadas e vaquejadas, a fim de coibir práticas que possam resultar em maus-tratos aos animais.
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2026-05-14T10:17:21.551544-03:00 APROVADO 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

?,g,ycamara Municipal de hil]eii5o
Casa `4os6 Ccutinhct'
R E a U E R I M E N T 0 N° 051/2025
A Vereadora ANA PAUIA DE SOUSA SILVA, no uso de suas atribuie6es legais e
regimentals, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a
Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, por meio da Secretaria competente, Que sejam adotadas
medidas urgentes quanto a problematica dos cavalos soltos em vias pdblicas,
representando riscos ao transito e a populagao, al6m de causarem transtornos ao
revirarem cestos de lixo e configurarem situagao de abandono e maus-tratos. Indica￾se, ainda, a necessidade de fiscalizaeao rigorosa em eventos como cavalgadas e
vaquejadas, a fim de coibir praticas que possam resultar em maus-tratos aos
animais, conforme previsto na Lei Federal n° 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais)
e demais legislae6es correlatas.
JUSTIFICATIVA
E de conhecimento pdblico a recorrente presence de animais soltos em vias pdblicas,
o clue representa riscos de acidentes e coloca em perjgo tanto os cidadaos quanto
os pfoprios animais. A16m disso, casos de maus-tratos a animais em eventos como
cavalgadas e vaquejadas precisam ser devidamente apurados, a tim de garantir a
proteeao e o bern-estar dos animais.
Diante da relevancia dessa demanda, conclamam\os aos llustres Pares qu
comp6em esta Casa Legislativa pela o do presente pleito.
Ribeifao/PE, 19 de agosto de 2025.
SOUSA SILVA
adora
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