br-locleg corpus explorer

← Ribeirão (PE)

materia nº 70/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 70 / 2025
Date 2025-08-25
EmentaO Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuições regimentais e legais, vem respeitosamente requerer, após ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades legais, que seja encaminhado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criação da Diretoria de Animais, vinculada à estrutura administrativa do município.
native_id1148

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-05-18T10:26:18.243405-03:00 APROVADO 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

¥`5`T, camara Municipal de in.beir5o
Casa `4os6 CoLfu.nho"
R E a U E R I lvI E N T 0 N° 070/2025
EMENTA: Solicita o envio de Projeto de Lei para a criagao da Diretoria de
Animais no ambito deste municipio.
0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es regimentais e
legais, vein respeitosamente requerer, ap6s ouvido o Plenario e cumpridas as
formalidades legais, que seja encaminhado oficio a Excelentissima Senhora
Prefeita Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo
para a criagao da Diretoria de Animais, vinculada a estrutura administrativa do
munic,'pio.
JuSTIFICATIVA
A criagao de uma Diretoria de Animals 6 de fundamental importancia para o
desenvolvimento de politicas pdblicas voltadas a causa animal, como a
controle populacional, o combate aos maus-tratos, o incentivo a adoeao
responsavel e o atendimento basico a animals em situagao de vulnerabilidade.
A ausencia de urn setor especifico dificulta a organizaeao e a efetividade das
ag6es voltadas a protegao animal. Com a criagao dessa diretoria, o municipio
demonstra compromisso com o bern-estar dos animais e com a saude pdblica,
promovendo urn ambiente mais justo, 6tico e saudavel para todos os cidadaos..
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprova9ao deste
requerimento.
Ribeirao, 25 de agosto de 2025.
u#LvifeoN¥strLu#ARtoiNTO
Vereador
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeirao/PE CEP.: 55.S20-122
E-Tmi[: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
ww.ribeino.pe.Leg.tir

open original →