materia nº 103/2025

\T`E,T,carrraia Municipal de in.beir5o
Casa `4os6 Cndrhe"
R E a U E R I M E N T 0 N° 103/2025
0 Vereador ALVARO FERREIRA DOS SANTOS, no uso de suas atribuig6es legais
e regimentais, requer, ap6s ouvido o Plenario, que seja encaminhado urn apelo a
Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELH0 JORDAO, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, que, por meio da Secretaria Municipal de Educagao,
solicitando a instalagao de cameras de seguranga nos 6nibus utilizados para o
transporte escolar do municipio.
JUSTIFICATIVA
0 transporte escolar 6 urn servigo essencial que garante o acesso dos alunos da
rede pdblica de ensino as unidades escolares, devendo ser prestado com total
seguranga e responsabilidade. A instalagao de cameras de vigilancia nos 6nibus
escolares tern como objetivo proteger alunos, motoristas e monitores, al6m de
prevenir situag6es de violencia, bullying, vandalismo e ass6dio.
As cameras tamb6m contribuem para o monitoramento da conduta no interior dos
vei'culos, permitindo que o poder ptlblico possa tomar medidas corretivas e
educativas quando necessario, al6m de oferecer maior tranquilidade as famflias dos
estudantes.
Trata-se, portanto, de uma medida que visa ampliar a seguranpe, transpar6ncia e
qualidade do servigo de transporte escolar, alinhada aos principios da efici6ncia e da
protegao integral a crianga e ao adolescente, conforme a Estatuto da Crianga e do
Adolescente (Lei Federal n° 8.069/1990).
Dessa forma, solicito o apoio dos nobres colegas para aprovagao deste
requerimento, com o objetivo de promover melhores condig6es de atendimento para
a pOpula9ao.
Ribeirao/PE, 28 de outubro de 2025.
ALvfaE,RADOs
Vereador
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