materia nº 104/2025

¥`5,y,camara Munidpal de in.beii5o
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EXM®. SR. PRESIDENTE DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIRAOPERNAMBUCO
REQUERllvIENTO N° 104/2025
0 Vereador que este subscreve, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, no uso de suas
atribuie6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a Excelentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, Prefeita do Municipio de Ribeirao, que seja
encaminhado oficio ao Departamento Nacional de lnfraestrutura de Transportes
(DNIT), ao Ministerio dos Transportes, e ao Prefeito Municipal de Ribeirao, solicitando:
1. A municipalizaeao do trecho urbano da BR-101, compreendido entre o Canavial e
a Bandeirante, no perimetro do municipio de Ribeirao, possibilitando que o Municipio
passe a gerir, manter e ordenar esse importante eixo viario;
2, A construeao de urn muro de arrimo (proteeao de encosta) as margens da referida
rodovia, garantindo a seguranea de motoristas, pedestres e moradores das are`ap
pr6ximas: especialmente mos pontos com risoo de erosao e deslizamentos,
JUSTIFl IA i.gil:
a trecho da BR-101 que corta o perimetro urbano de Ribeirao e uma via de intenso
tfafego de veiculos e pedestres, integrando-se a malha urbana da cidade. Atualmente,
o local apresenta pontos criticos com risco de deslizamento de encosta e desgaste do
solo, o que exige intervengao urgente para garantir seguranga e estabilidade.
A municipalizaeao desse trecho permitifa ao Municipio exercer controle direto sobre a
area, realizando obras, melhorias na infraestrutura, sinalizaeao e iluminaeao, alem de
possibilitar o ordenamento urbano e a execueao de projetos que beneficiem a
mobilidade e o desenvolvimento local.
0 muro de arrimo 6 medida preventiva e de seguranea publica, que evitafa acidentes
e protegefa o leito da rodovia, preservando vidas e o patrim6nio publico.
Diante do exposto, solicito o apoio dos nobres pares para aprovagao deste
requerimento, por se tratar de iniciativa de grande relevancia para a seguranga, o
planejamento urbano e o progresso de Ribeirao.
A implantagao desses servigos representa urn avanpe significativo nas politicas
pablicas de sadde e bern-estar animal, refongando o compromisso do Poder Publi
com a causa animal e a satlde coletiva da populagao ribeironense.
Diante da importancia social e sanitarja do pedido, conto com o apoio c|o.-``','t`-L\'
pares para aprovaeao deste requerimento.
Ribeirao,12 de novembro de 2025.
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Vereador
RMa Joao Pessoa, s4q ~ Cev`tro - Rjbeirao/PE CEP... 5S.s2o-12:2:
E-moiil.. co[rmnal@ribeirao.pe.leg.br CNPJ...11.S2.a.851/CXsO1-71
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