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materia nº 3/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-03-11
EmentaO Vereador que este subscreve, Antônio Carlos de Azevedo Filho, no use de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, requerer a Excelentíssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordão, Prefeita do Município de Ribeirão, que sejam adotadas as providências necessárias para o fortalecimento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas - CAPS AD 11 no município de Ribeirão.
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2026-05-13T21:12:08.888859-03:00 APROVADO 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\T`E`?,Camara Mum.rdpel de hibeifao
Casa los6 coutinho"
EXM.. SR. PRESIDENTE DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIRAOIPERNAMBuCO
REauERIMENTO N® 03#026
0 Vereador que este subscreve, Ant6nio CarLos de Azevedo FiLho, no use de
suas atribuie6es Legais e regimentais, vein, respeitosamente, requerer a
Excelentfssima Senhora Ana Carolina Coelho Jord5o, Prefeita do Municfpio de
Ribeirao, que sejam adotadas as provid6ncias necessirias para o
fortaLecimento do Centro de Atenc5o Psicossociat Atcool e Drogas - CAPS A
11 no munici'pio de Ribeirao, contemptando ainda:
I - Fortalecimento t6cnico, administrativo e estrutura[' do CAPS AD 11, com
ampliacao e qua[ificagao da equipe mu[tiprofissionat, garantindo atendimento
humanizado, contfnuo e resoLutivo as pessoas com tran§tornos decorren
do use abusive de aLcooL e outras drogas!.t,'
11 - Capacitaeao permanente dos profis§ionais que atuam na rede de satid
mental do municl'pio, especialmente os vinculados ao CAPS AD, i
Bisjca e aos servieos da Rede de Ateneao Psicossocial (RAPS), com foco em
acoLhimento, redueao de danos, reinsere§o social e cuidado integral;
Ill - Planejamento t6cnico e estrat6gico para futura ampl a Serv'€0
para CAPS AD Ill, mediante estudos de viabilidade, adequa€5es e§truturais e
organizaeao da rede, possibiLitando atendimento em regime de 24 horas
incluindo acolhimento noturno, conforme crit6rios\ estabelecidos ` pe
Minist6rio da Satide;
lv - ArticuLaeao institucionaL para o fortalecimento e/ou impLanta££o de
parcerias com Comunidades Terap6uticas devidamente habilitadas, visando
acolhimento residencial transit6rio, a reinserc5o social e a fortaleciment
dos vinculos familiares e comunitarios, respeitando a legislacao vigente e as
diretrizes do Sistema I)nico de Sadde -SUS;
V - lntegrae5o e fortaLecimento do CAPS AD 11 junta a Rede de Ateneao
Psicossocial (RAPS), em articulacao com as areas da sadde, assist6ncia
social, educac5o e seguranca pdblica, ampliando as polfticas priblicas de
prevenc5o, cuidado, reabilita€ao psicossocial e reducao de danos.
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@ribelrao.pe.leg.I)r CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
Cfrrtala Muhidpel de in.beii5o
Casa `Oos6 toutihho"
0 municfpio de Ribeir5o enfrenta urn aumento significativo da demanda por
servicos especiaLizados em sadde mental, especiaLmente reLacionados ao
usa de alcool e outras drogas, realidade que impacta diretamente as famflias,
a sadde pdblica e o tecido social.
0 fortalecimento do CAPS AD 11, a[iado a capacitacao continua dos
profissionais, representa urn avanco fundamental para assegurar
atendimento especiaLizado, humanizado e de base comunjtaria. Ademais, o
pLanejamento para futura ampLiae5o ao modeLo CAPS AD Ill demonstr
compromisso com a sustentabilidade e a dmptiae
resposta do sistema municipal de sadde.
da capacjdade
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