| Tipo | ATA LEGISLATIVA |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-08-27 |
| Ementa | Ata da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 27 de agosto de 2025. |
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T`5,y,Cinara Municipal de Ftibeii5o cia `oOs6 crm.hho" ATA DA 16a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO LEGISLATIVA DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O REALIZADA EM 27 DE AGOSTO DE 2025 Ao vig6simo s6timo dia do mss de agosto do ano de dois mil e vinte e cjnco, (27/08/2025), na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, inicialmente requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira dos Santos, para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores presentes para abertura da sessao ordinaria, estando presentes as Dignissimas Vereadoras; Ana Paula de Sousa Silva e Cfcera Valquiria Mendes do Nascimento, e os Dignissimos Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, Edgar Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto, Jalbison Femando de Jesus Freitas, Leimisson Leonardo Cravo da Silva, Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia justificada dos Vereadores Jos6 Rildo do Nascimento e\ Marco Olegario da Silva. Ap6s a declaragao de presenga, o Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a prote9ao de Deus, havendo ntlmero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando a Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo. Ap6s `a leitura, o Presidente requereu do DD. Secretario interino o Ver. Eliseu Miranda de Barros Silva, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior, sendo aprovada por unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao Vice-Presidente a leitura do expediente, que constou das lndicac6es n° 270 a 289/2025; Requerimentos n° 068 a 072/2025. Projeto de Lei n° 028/2025 - (Poder Legislativo); Projeto de Lei n® (Poder Executivo) n° 03 a 06/2025; Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 -(Poder Executivo). Finda a Leitura do Expediente a Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: nao havendo uso da palavra por parfe de nenhum deles. Findo o hofario des ao pequeno expediente o Senhor Presidente passou a ORDEM DO DIA: constando da lndicacao n° 270/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvidQ o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplica9ao de malha asfaltica na Rua Jose Brito de Araujo no Bairro Alto da F6, neste municfpio. Indicacao n° 271/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, no sentido de que seja providenciado a implanfagao de piearro e a instalaeao de iluminagao ptlblica na Ladeira e Cemiterio, situada na Vila Aripibti, neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Edgar Jose da Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 272/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as nor Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiriopE CEP.: 55.520-122 E-matt: camara@ril)elrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.br \T`g,T,Camaia Municipal de Ftibeir5o Casa `4os6 Cotltinhol' que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a aplicaeao de malha asfaltica na estrada vicinal que da acesso ao trecho da entrada do Engenho Basti6es, sentido a Agrovila Retiro, Engenho tsr::r|:had:teA:roBVR;topi;s:::dpor°XpjeT:daE:§e:3oEn#geunahs° Alegre I. Inclui-se ainda o Claras, sentido Engenho *.. Progresso (PE-085), neste municipio. Indicaeao n° 273/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municfpio de Ribeirao que, par meio da Secretaria competente, providencie a aplicagao de malha asfaltica na Rua Falcao de Lacerda (iniciando na esquina da Funefaria Medeiros ate o Bairro Padre Cicero, neste municipio. Ambas as Preposig6es de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicagao n° 274/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentals, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, no sentido de que sejam disponibilizados Equipamentos de Proteeao Individual (Epls), destacando-se o mop, para os profissionais de servigos gerais que atuam nas repartig6es ptlblicas deste muni?ipio. Preposigao de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 275/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposieao de caleamento e instalaeao de lampadas LED na Rua Maced6nio de Nicacio (Rua do Campo), Vila Rica, nesta cidade. Indicaeao n° 276/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido a Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a reposigao de calgamento e instalagao de lampadas LED na Rua Everaldo Domingues, Vila Rjca, nesta ci Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Antonio Carlos de Azevedo Filho. Sendo aprovadas por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 277/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperaeao da escadaria e do corrimao da Rua Euclides da Cunha, localizada em frente a casa do senhor Gilson Pedreiro, neste municipio. Preposigao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao n° 278/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperagao urgente do sistema de saneamento basico na Rua Santos Dumont, localizada por tfas da Academia de Rogerio, neste municipio. lndicacao n° 279/2025- lndicamos a Mesa depois de Run Joao pessoa, 549 -Centre -Ril]eiraomE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara@rlbeirao.|}e.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 w~.ribeirao.pe.Leg.br uvido o Plenario, i`g,?,camaia Municipal de Ftibeirao Casa `9os6 Crmi.nhol' t§ as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a realizaeao da reforma dos vestiarios do Campo da Vila Rica, neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva, sendo aprovada par unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indica§ao n°280/2025-lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantaeao de calgamento na Rua Dalia, situada no loteamento Novo Padre Cicero, Parfe Alta, neste municipio. Indicacao n° 281/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantagao de calcamento na Rua Pedro Joaquim de Souza (Rua 9), localizada na Parte Baixa da Vila Bandeirante, neste municipio. Ambas as preposig6es de autoria da Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, sendo aprovada par unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao n° 282/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentfssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, par meio da Secretaria competente, providencie a realizaeao da limpeza e a instalaeao de tampas nas caixas de esgoto da Rua A (Principal), localizada no bairro Alto da F6, neste municipio. Preposigao de autoria da Vereadora Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicacao n° 283/2025- lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a pintura da quadra poliesportiva localizada no bairro Eldorado, neste municipio. Preposieao de autoria do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Ind 284/2025- Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolin Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantaeao de quebra-molas na Rua Nova York, localizada no bairro Canavial, neste municipio. Indicacao n° 285/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalagao de lixeiras no Centro da cidade e na Rua Jose Felipe Sobrinho, Vila Cohab, neste municipio. Ambas as preposie6es de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao n° 286/2025 - lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, Rua Joao pessoa, 549 -Centr® -RibeiraomE CEP.: 5S.520-12Z E-mail: camaTa@ribeirao.pe.leg.br CNPJ,: 11.529.831/0001-71 ~.ribeirao.pe.leg.br pro#nc,ea reestruturaeao do i`5,y,Camara Municipal de Ftibeirio Casa `4os6 coLltinho" ponto de 6nibus localizado na Vila Aripibtl, neste municfpio. Preposigao de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa da autora. Indicacao n° 287/2025 -Indicamos a Mesa depois de ouvido a Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao que, por meio da Secretaria competente, providencie a aquisigao de uma mote-bomba destinada a reativagao do pogo artesiano utilizado para o abastecimento das comunidades da Rua de Cima, Rua da lgreja e Rua da Pista, Iocalizadas na Vila Jos6 Mariano (Caxanga), neste municipio. Indicaeao n° 288/2025 - Indicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalaeao de uma Unidade Basica de Sat]de - UBS na VIla Jose Mariano, neste municipio. Ambas as preposie6es de autoria do Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas do autor. Indica¢ao n° 289/2025 - lndicamos a Mesa depojs de ouvido o Plenario, obedecido as normas regimentais, que seja envjado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da Secretaria competente, providencie a instalaeao de uma Unidade Basica de Satlde (UBS) no Centro deste municipio. Preposigao de autoria da Vereadora Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Diante da necessidade urgente da analise e discussao do Projeto de Lei Complementar n° 01/2025 -de Autoria do Poder Executivo, A -:;i,,i: omissao de Finances e Ongamentos apresenta para discussao e votagao o equerimento n° 068/2025 - Quebra de lntersticio Regimental - ao referido projeto de lei com fundamento no artigo 137, § tlnico. Ap6s discussao e votagao, foi aprovado o referido requerimento por unanimidade. Da mesma forma, foi apresentado o Requerimento n° 069/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, requer, ap6s ouvido a Plenario, que sejam consignados na ata dos trabalhos des~ta Ca,sa Legislativa, VOTOS DE APLAUS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCACA0 FISICA, em reconhecimento ao trabalho essencial que desenvolvem na promogao da sadde, bern-estar e qualjdade de vida da populagao. Preposieao do Vereador Eliseu Miranda de Barros Silva. Sendo \t3 apr6vada p-or unaniinida-de ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 070/2025- i 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es regimentais e legais, vein respeitosamente requerer, ap6s ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades legais, que seja encaminhado oficio a Excelentissima Senhora Prefejta Municipal, solicitando o envio de Projeto de Lei ao Poder Legislativo para a criaeao da Djretoria de Animais, vinculada a estrutura administrativa do municipio. Preposicao do Vereador Melvin Jones de Luna Rio Tinto. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 071/2025 -0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es regimentais e legais, vein respeitosamente requerer, ap6s ouvido o Plenario e cumpridas as formalidades legais, que seja encaminhado oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a aquisigao de urn veiculo Odontom6vel, por meio de parcerias com os Govemos Estadual, Federal ou instituic6es privadas, com o objetivo de ampliar o Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: S5520-122 E-mail: camara@rlb€lrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/Cool-71 www.ribeirao.pe.leg.br imento odonto16gico no T`5,T,camara Nun.ra.pal de ml]eiiao Casa `Oos6 Coutinhol' municipio. Preposigao de autoria do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 072/2025 • Requejro na forma regimental e ap6s ouvido o Plenario que seja encaminhado oficio a Excelentissima Senhora Prefeita Municipal, solicitando a institucionalizagao e realizaeao anual da Festa do Agricultor, como parte do calendario oficial de eventos do municipio. Waldemir Almeida da Silva, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Em seguida, foram colocados em segunda discussao e votagao o Projeto de Lei n° 03/2025 - Poder Executivo - que autoriza o Poder Executivo a receber patrocinios, realizar despesas e conceder auxilios e premiag6es em eventos esportivos e culturais. Sendo aprovado por unanimidade em 2a votagao: Projeto de Lei n° 04/2025 - Poder Executivo - Que institui a carteira funcional do servidor da educagao. Sendo aprovado por unanimidade em 2° votaeao. Projeto de Lei n° 05/2025 - Poder Executivo - Que institui a medalha Jos6 Mariano da Educaeao. Sendo aprovado por unanimidade em 2a votagao. Projeto de Lei n° 06/2025 - Poder Executivo - Cria o conselho municipal de turismo-COMTUR. Sendo aprovado por unanimidade em 2a votagao. Projeto de Lei n° 010/2025 - Poder Executivo - Regulamenta a apreensao de animals de m6dio e grande porfe soltos nas vias e logradouros ptlblicos da Zona Urbana do municipio de RibeiraoPE, e da outras providencias. Sendo aprovado par unanimidade em dnica votaeao. Diante da aprovagao da Quebra de intersticio - Requerimento n° 068/2025, na qual autoriza a discussao e votaeao dnica do Projeto'de Lei Complementar n° 01/2025 - lnstitui a loteria municipal no ambito do municipio de Ribeirao, e da outras providencias. Sendo Aprovado por unanimidade em tlnica votaeao ap6s discussao. Foi entregue c6pias do Projeto de Lei n° 28/2025 -Autoria do Ver. Antonio Carlos de Azevedo Filho - institui o programa de planejamento e acompanhamento especial de satide e assistencia as maes de criangas atipicas no municipio de Ribeirao-PE, e da outras providencias. Ap6s conhecimentos de todos os e vereadoras, foi encaminhado para as comiss6es para pareceres. Nao o mais nada a tratar, o Presidente declarou encerrada a 16a Sessao convidando os Senhores Vereadores para a 17a Sessao Ordinaria, a ser em 03 de setembro de 2025, no horario regimental. E, para constar, Eu, Pierre Leon Castanha de Lima, Secrefario Legislativo, lavrei a Ata, que, lida, discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos Membros da Mesa Executiva e demais Vereadores do P Edgarjosife-rieto Presidente Jose RilLgd#` ddavascimento Secrefario er Legislativo Municipal dos Santes residente Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiriomE CEP.: 5S.520-122 E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao.pe.leg.I}r A# camaraMun.ia.paldehiha.r5o z= .+. T`Z< •gdecfu.hlrd. de Azevedo Filho Cicera Vereador EE Eliseu Mjranda de Barros Sjlva VL|\e±nLLe±arfgc±dtsiva Vff;:ndfenesdrdet#a*otT#to Vereador alrf2- Waldemir Almeida da Silva Vereador Vereadora Run Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: 55.520-122 E-nail: camara@riE]eirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/COOL-71 w"'.ribeirao.pe.leg.I)r