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materia nº 17/2025

Tipo ATA LEGISLATIVA
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-09-03
EmentaAta da 17ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, realizada em 03 de setembro de 2025.
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i`5,y,carrtara Municipal de hibeii5o
Casa noose Cnd.hho"
ATA DA 17a SESSAO ORDINARIA DA la REUNIAO
LEGISLATIVA DA CAMARA MUNICIPAL DE RIBEIRAO
REALIZADA EM 03 DE SETEMBRO DE 2025
Ao terceiro dia do mes de setembro do ano de dois mil e vinte e cinco, (03/09/2025),
na hora regimental, na Sala de Reuni6es da Casa Jos6 Coutinho, reuniu-se a
Camara, sob a presidencia do Vereador Edgar Jos6 da Silva Neto, inicialmente
requereu ao Vice-Presidente da Mesa, DD. Vereador Alvaro Ferreira dos Santos,
para proceder a chamada nominal das Vereadoras e Vereadores presentes para
abertura da sessao ordinaria, estando presente-s as Dignissimas Vereadoras; Ana
Paula de Sousa Silva e Cicera Valquiria Mendes do Nascimento, e os Dignissimos
Vereadores; Alvaro Ferreira dos Santos, Antonjo Carlos de Azevedo Filho, Edgar
Jos6 da Silva Neto, Eliseu Miranda de Barros Silva, Melvin Jones de Luna Rio Tinto,
Jose Rildo do Nascimento, Jalbison Fernando de Jesus Freitas, Leimisson Leonardo
Cravo da Silva, Milson do Nascimento e Waldemir Almeida da Silva. Com ausencia
justificada do Vereador Marco Olegario da Silva. Ap6s a declaraQao de presenga, o
Senhor Presidente, em nome do povo de Ribeirao e suplicando a protegao de Deus,
havendo ntlmero regimental, deu por abertos os trabalhos da reuniao convidando a
Vereadora Cicera Valqufria Mendes do Nascimento, para fazer a leitura do Salmo.
Ap6s a leitura, o Presidente requereu do DD. Secretario o Ver. Jos6 Rildo do
Nascimento, para proceder a leitura da Ata da sessao anterior, sendo aprovada par
unanimidade. Em sequencia, o Senhor presidente solicitou ao Vice-Presidente a
leitura do expediente, que constou das lndicac6es n° 290 a 299/2025;
Requerimentos n° 073 a 078/2025. Projeto de Lei n° 026 a 028/2025 - (Po
Legislativo); Projeto de Lei n° 08 e 011/2025 -(Poder Executivo). Finda a Leil
do Expediente o Senhor Presidente facultou a palavra para os requerimentos
verbais, s6 para Voto de Pesar, nao havendo pronunciamento, o Senhor Presidente
facultou a palavra para os Vereadores e Vereadoras usarem a tribuna no hofario
destinado ao PEQUENO EXPEDIENTE: nao havendo uso da palavra por parte de
nenhum deles. Findo o hofario destinado ao pequeno expediente o Senhor
Presidente passou a ORDEM DO DIA: constando da lndicacao n° 290/2025 -
Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentfssima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria
competente, providencie a instalagao de iluminagao pt]blica e alambrado no Campo
do FEBEM, localizado na Vila Cohab, neste municipio. Preposieao de autoria do
Vereador Jalbison Fernando de Jesus Freitas, sendo aprovada por unanimidade
ap6s as justificativas do autor. Indicacao n° 291/2025 - lndicamos a Mesa, depois
de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn
apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria de Satlde, providencie a
instalaeao de urn laborat6rio de analise clinica no Hospital Municipal de Ribeirao.
Indicacao n° 292/2025-lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio
Run Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiriomE CEP.: 55520-122
E-mail: camara@ribeirao.pe.Ieg.bT CNPJ.: 11529.831/0001-71
www.ribeimo.pe.Leg.I)I
T`5,T,camara Municipal de hibeil5o
Casa `9os6 CoiJtinho"
da Secretaria competente, seja realizada a implantagao de calgamento e
saneamento basico na Quadra "C", localizada no Loteamento Estreliana, neste
municipio. Ambas as Preposig6es de autoria da Vereadora Ana Paula de Sousa
Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s as justificativas da autora. Indicacao
n° 293/2025- Indicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as
normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio
da Secretaria competente, providencie a instalagao de urn guarda-corpo no muro de
arrimo localizado na Rua Siqueira Santos, neste municipio. Indicacao n° 294/2025-
lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario, obedecidas as normas regimentais,
que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao,
MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para que, por meio da Secretaria
competente, providencie a instalaeao de estrutura no ponto de mote taxi localizado
em frente a Prefeitura Municipal, semelhante aquelas ja existentes em outros pontos
de moto taxi do municipio. Ambas as preposig6es de autoria do Vereador Melvin
Jones de Luna Rio Tinto, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do
autor. Indicagao n° 295/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido o Plenario,
obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima
Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao, para
que, por meio da Secretaria competente, providencie a recuperagao da escadaria e
implantagao de corrimao na Rua Luciano Lopes Peixoto (Rua 18), com inicio na
Parte Baixo e extensao ate a Parte do Meio, localizada no bairro Vila Bandeirante,
neste municipio. Indicacao n° 296/2025- lndicamos a Mesa, depois de ouvido a
Plenario, obedecidas as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a
Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao, para que, por meio da Secretaria competente, sejam tomadas
providencias necessarias para a construgao de uma escadaria na Rua Ant
Marques de Lima (Rua 13), ligando a Parte do Meio ate a Parte Baixa, onde h
acesso a Capela de Sao Francisco, localizada no bairro Vila Bandeirante, neste
municipio. Ambas as preposie6es de autoria da Vereadora Cfcera Valquiria Mendes
do Nascimento. Sendo aprovadas por umanjmidade ap6s as justificativas do autor.
Indicacao n° 297/2025- lndjcamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido
as normas regimentais, que seja enviado urn apelo a Excelentissima Senhora, Ana
Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao que, por meio da
Secretaria competente, providencie a reposigao de caleamento e instalagao de
lampadas LED na Travessa Cleto Campelo, Centro, nesta cidade. Preposigao de
autoria do Vereador Ant6nio Carlos de Azevedo Filho, sendo aprovada por
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicaeao n° 298/2025- 0 vereador que
esta subscreve, no uso de suas atribuie6es legais e regimentais, indica a
Excelentissima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de
Ribeirao que, sejam adotadas as providencias necessarias para requerer a
realizagao de servigos de limpeza e poda das arvores situadas na area frontal do
hospital municipal. Preposigao de autoria do Vereador Leimisson Leonardo Cravo
da Silva, sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Indicacao
n° 299/2025- Indicamos a Mesa, depois de ouvido o P[enario, obedecidas as
normas regimentals, que seja envjado urn apelo a Excelentissima Senhora Ana
Rua Joao pessoa, 549 -Centre -RibeiriomE CEP.: 55.520-122
E-matt: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.S29.83l/0001-7l
~.ribeimo.pe.leg.br
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Casai `Bos6 Cm.nho''
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Carolina Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeifao, para que, por meio
da Secretaria competente, sejam tomadas as providencias necessarias para a
realizaeao de serviap de capinaeao em frente a Comunidade do Engenho Basti6es,
com inicio defronte a Empresa Fotovoltaica, neste municipjo. Preposigao de autoria
do Vereador Waldemir Almeida da Silva sendo aprovada por unanimidade ap6s as
justificativas do autor. Requerimento n° 073/2025- 0 Vereador que este subscreve,
no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente. a presenca
de Vossa Excelencia, requerer, depois de ouvido o Plenario, que seja oficjado a
Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do
Municfpio de Ribeirao e a Secretaria Municipal de Saade, solicitando o retorno do
atendimento medico no Sitio do Cafe, Zona Rural deste Municipio, com frequencia
semanal ou, ao menos, quinzenal. Proposigao de autoria do Vereador Edgar Jos6
da Silva Neto, Sendo aprovado par unanimidade ap6s a justificativa do autor.
Requerimento n° 074/2025- quebra de intersticio regimental - Projeto de Lei n°
08/2025- Os Presidente das Comiss6es Permanentes, que abaixo subscrevem, no
uso das atribuie6es regimentais, vein, respeitosamente, a presenca de Vossa
Excelencia, com fundamento no artigo 137, § tlnico, combinado com a artigo 150 do
Regimento lntemo desta Casa Legislativa, REQUERER a quebra de interstieio
regimental para o Projeto de Lei n° 08/2025, de iniciativa do Poder Executivo
Municipal, que disp6e sobre as diretrizes orcamentarias para o exercicio de 2026, e
da outras provid6ncias", a fim de que o mesmo possa ser incluido imediatamente na
Ordem do Dia para deliberaeao em regime de urgencia. Sendo aprovado por
unanimidade. Requerimento n° 075/2025- 0 Vereador que este subscreve. Edgar
Jos6 da Silva Neto, no usa de suas atribuig6es Legais e regimentais, vein,
respeitosamente, requerer a Excelentissima Senhora Ana Carolina Coelho Jord
Prefeita do Municipio de Ribeirao, que viabilize a aquisieao e instalaeao
purificadores de agua na Vila Jose Mariano, Iocalizada neste municipio, com
objetivo de garantir a acesso da populaeao local a agua pofavel de qualida
segura para consumo humano. Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Requerimento n° 076/2025- 0 Vereador que este subscreve,
no uso de suas atribuig6es legais e regimentais, vein, respeitosamente, a presenga
de Vossa Excelencia, requerer, ap6s ouvido a Plenario, que seja oficiado a
Excelentissima Senhora, ANA CAROLINA COELHO JORDAO, MD. Prefeita do
Municipio de Ribeirao para que, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura,
sejam adquiridos e distribuidos kits de irrigagao (compostos por canos, mangueiras
e demais acess6rios necessarios) para os agricultores do Municipio de Ribeirao.
Proposieao de autoria do Vereador Waldemir Almeida da Silva, sendo aprovada par
unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n° 077/2025- requerer a
implementagao de ae6es voltadas a humanizagao da sala de parto do hospital
municipal, bern como a padronizacao adequada conforme as diretrizes do ministerio
da satlde. Proposigao de autoria do Vereador Leimisson Leonardo Cravo da Silva,
Sendo aprovada por unanimidade ap6s a justificativa do autor. Requerimento n°
078/2025- 0 Vereador que este subscreve, no uso de suas atribuig6es legais e
regimentals, vein, respeitosamente, a presence de Vossa Excelencia, requerer,
ap6s ouvido o Plenario, que seja oficiado a Excelentissima Senhora, Ana Carolina
Coelho Jordao, MD. Prefeita do Municipio de Ribeirao para que, por meio da
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RIbeiraomE CEP.: S5.520-122
E-mail: camara@rll)elrao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
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Casa `Oos6 Coutinho"
doses e vereadoras,
Secretaria de lnfraestrutura, sejam tomadas as providencias necessarias para a
realizaeao de reforma na lgreja Cat6lica localizada na Usina Estreliana, neste
municipio. Milson do Nascimento, Sendo aprovada por unanimidade ap6s a
justificativa do autor. Em segujda, colocado em discussao e votagao o Projeto de
Lei n° 08/2025 - Poder Executivo - Que disp6e sabre as Diretrizes Orgamentarias
para o exercicio de 2026 e da outras providencias. Sendo aprovado por
unanimidade em la e 2a Votag6es, com inclusao da Emenda Aditiva n° 01/2025 ao
referido projeto. Dando continuidade, foi apresentada para discussao e votagao o
Projeto de Lei n° 026/2025 -Poder Legislativo-Que padroniza os bancos da feira
livre do municipio de Ribeirao e da outras providencias; sendo este aprovado por
unanimidade em dnica votagao; Em seguida, o PFojeto de Lei n° 027/2025-Poder
Legislativo - Que disp6e sobre a prevengao, combate e punigao a adultizagao
infantil no municipio de Ribeirao e da outras providencias; sendo aprovado por
unanimidade em dnica votaeao. Por derradeiro, foram entregue c6pjas do Projeto
de Lei n° 28/2025 - Autoria do Ver. Ant6nio Carlos de Azevedo Filho - institui o
programa de planejamento e acompanhamento especial de saade e assistencja as
maes de criancas atipicas no municipio de Ribeirao-PE e da outras providenctas e
do Projeto de Lei n° 11/2025 -Executivo -disp6e sobre a concessao de diarias
no ambito da administragao ptlblica municipal, revogando a lei n° 1.207/1997 e da
outras providencias. E dado conhecimentos de todos os vere
foram encaminhados para as comiss6es para pareceres. Nao
tratar, o Presidente declarou encerrada a 17a Sessao Ordin
Senhores Vereadores para a 18a Sessao Ordinaria, a ser
setembro de 2025, no hofario regimental. E, para\constar, Eu,
hdo mais nada a
convidando os
9` 9m 17 de
\ _ Pierre
Leon Castanha de Lima, Secretario Legislativo, lavrei a presente Ata,
discutida e aprovada, sera devidamente assinada pelos
Executiva e demais Vereadores do Poder Legislativp Mupjcipal
Edgar .#
Presidente
da Silva Neto
±os6Rji/oL3Nfaimento
A«6hid Ca-rlos de Azevedo Filho
-
Vereador„
Eliseu Miranda de Barros Silva
Vereador
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que, lida'
Cicera Valquiria lvl. do Nascimento
:ii%rnfdodeJesusFreifa
Vereador
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiriomE CEP.: S5.S20-122
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Fernando de Jesus Freitas
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Leimisson Leonardo C. da Silva
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Waldemir Almeida da Silva
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