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materia nº 12/2026

Tipo INDICAÇÃO
Número / Ano 12 / 2026
Date 2026-03-18
EmentaIndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenário, obedecido as normas regimentais, que seja enviado um apelo a Excelentíssima Senhora, Ana Carolina Coelho Jordão, MD. Prefeita do Município de Ribeirão que, por meio da Secretaria competente, providencie a implantação do Programa Municipal de Distribuição de Kits Escolares e Kits de Higiene Pessoal para os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino.
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2026-05-13T21:30:12.293113-03:00 APROVADO 9 0 0

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

\i`rs`?,CfmaraMun.ra.paldem.beifao
Cha'tkrfe-.nho''
EXMO. SR. PRESIDENTE DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O-PE
I N D I C A C A 0 N° 012/2026
aprendizagem, satlde e permanencia dos estudantes da rode pt]blica municipal de
ensino, alem de apoiar as familias em situagao de vulnerabilidade social.
A distribuigao de kits escolares assegura que os alunbs tenham acesso aos
materiais essencjajs para o desenvolvjmento das atjvjdades pedag6gjcas,
promovendo igualdade de oportunidades e contribuindb para o desempenho
educacional.
Ja os kits de higiene pessoal sao fundamentais para a promogao da sadde,
prevengao de doeneas e incentivo aos habitos de autocuidado no ambiente escolar,
F}ua Jo5o pessoa, 549 -Centro -Ribeirao/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: ll.529.83l/000l-7l
www.ribeirao.pe.leg.br
i`g,T,camara Mum.ra.pet de Ribeir5o
Can "Jofe Cwm.nhiyt
garantindo mais dignidade aos estudantes, especialmente aqueles em condieao de
maior vulnerabilidade.
A iniciativa tambem fortalece as politicas pdblicas de educagao e sadde preventjva
no municipio, representando urn investimento social de grande relevancia para a
comunidade escolar.
Desta forma, conclamamos aos IIustres Pares que comp6em esta Casa Legislativ
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -Ribeirao/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camara@ribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.83l/Oool-7l
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