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\i`5,,T,Camara Munidpal de in.beir5o
Casa ``Jo66 Couti.nho"
EXMO. SR. PRESIDENTE DA C^MARA MUNICIPAL DE RIBEIR^O-PE
I N D I C A C A 0 N° 023/2026
lndicamos a Mesa depois de ouvido o Plenario, obedecido as normas
regimentais, encaminhada ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria de
Educaeao, a adogao de medidas para a efetiva aplicaeao, no ambito da rede
municipal de ensino, da Lei Federal n° 10.639ra003 e da Lei Federal n° 11.645/2008,
que tomam obrigat6rio o ensino da hist6ria e oultura afro-brasileira, africana e
indigena.
SUGESTOES DE ACOES
• Capacitacao continuada dos professol.es dh rede municipal sobre
6tnico-racial;
• Inclusao de contetldos especif]cos mos materials didfticos e no p]anejamento
pedng6gico;
• Rea]izacao de projetus, pa]estras, feiras ctllturais e ativid?des emfticas ao ]ongo
do ano letivo;
• Parcerias com instituifro lideraDeds negras e indigenas t movimentos curfurais;
• Criacao de uma Semana Municipal da Consciencia Negra e dos Povos lndigenas
Has escolas;
• Monitoramento e ava]iagivo peri6dica da aplicacho das diretrizes.
JUSTIFICACAO
A presente indicapfro tom como objetivo fortalecer uma educapao mais justa, inclusiva e
representativa, alinhada ao conceito de urn Brasil plural ond; o cidadao negro e o indigena
sejam reconhecidos como protngonistas da construeao hist6rica, social e cultural do pats.
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Apesar da existchcia de legislagao federal que garante essa abordagem no cndculo escolar,
ainda ha urna lacuna significativa na sun aplicapao pratica. i fundanental que o municipio
avance na implementapao de polfticas educacionais que valorizem a diversidade 6mico-racial,
combatam o preconceito e promovan o respeito entre os alunos. i
A escola 6 un espapo estrategico de transformapao social, e inserir de forma efetiva esse
contehdos contribui para a formapao de cidadaos mais conscientes, criticos e respeitosos com
a diversidade.
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