| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Requeiro à Mesa, ouvido o Plenário e cumpridas as formalidades regimentais, que seja encaminhado apelo à Excelentíssima Senhora Prefeita Ana Carolina Coelho Jordão, no sentido de que seja enviado a esta Casa Legislativa o Estatuto da Guarda Municipal, bem como o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Guarda Municipal do Município de Ribeirão, Pernambuco. |
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carrrara Mum.ra.pet de - "Jo66 Cnd.nhb:itr EXMO. SR. PRESIDENTE DA C^MARA MUNICIPAL DE REQUERIMENTO N° 028/2026 AUTOR: Vereador Jose Rildo do Nascimento Coelho Jordao, no sentido de que sej Guarda Municipal, bern como o Plan IBEIR^O-PE. nviado a esta Casa |egislawa o Estatuto d Cargos, Carreira§ e Vencimentos (PCCV da Guarda Municipal do Municipio de Ribeitiap\, PernaTnbuco: I,`l,:uli, , JUSTIFICATIVA A presente solicitaeao tern como organizagao e valorizacao dos profissionais da Gu fundamental que esta Camara tenha conhecimento detalhed e funcional que rege a categoria. 0 envio do Estatuto e do Plano de C exercerem adequadamente suas fune6es fiscalizadora aprimoramento das politicas poblicas de seguranga melhores condie6es de trabalho, progressao funcional e guardas municipais. r I major transpafencia, da 'estrutura normativa mitifa aos in de contribuir, para unicipal, assegurand muneraea Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobre§ pares para aprovaeao deste requerimento. Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122 E-mail: camara@ril]eirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71 www.ribeirao,pe.leg.br ENTO