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\i`5,?,Camala Mum.ra.pet de Fti
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confere a Lei Organica Municipal. apresenta para aprecia€Eo do Plenario da
Camara Municipal de Ribeir5o. a presente projeto de Lei.
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Art. 1. Fica instituido, no ambito do Munici'pio de Ribeir5 -PE, o Program
"Biblioteca ltinerante., destinado a levar livros, atividades de!\leitura e acesso a
informac5o para comunidades, escoLa§ e espafos pdbLicos,
areas rurais e perif6ricas. i
Art. 2® 0 Programa .Biblioteca ltinerante' ten cbmo objetivoi
I - Promover a incentive a Leitura e ao hf bito de estudar ent
e aduLtos;
11 - Carantir o acesso democratico a cultura, a
Ill - Levar o acervo bibLiografico e atividades educativas
nao disp6em de bibLiotecas fixas;
lv -Fortalecer o vfnculo entre a comunidade e as escolas p:d;f
peciaLmente nas
crlaneas. iovens
e a informa€5o;
localidades que
licas municipais;
V - Estimular ac6es de cidadania e inclus§o social par meio qa leitura.
Art. 3. A execuc5o do Programa podera ser realizada attr[a#o
adaptados, tendas m6veis ou estruturas moduLares, que
revistas, gibis, jornais e materiais pedag6gicos.
Parsgrafo tinico. A Biblioteca ltinerante poders realizar parc
associac5es comunit5rias, igrejas, ONOs e outras entida
lucrativos.
Art. 4® Cabers a Secretaria Municipal de Educae5o, C
de vefcu[os
rtem livros,
ias com escoLas,\
s civis sem fins
u Esportes
:::r:::t:I:u:€:::eprtiv::i,coansa::rFvr::::::;ap:::::op::r:ea:I:::o[enjoseparcerjas
Rua Joao pessoa, 549 -Centro -RibeiraomE CEP.: 55.520-122
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Art. 5. As despesas decorrente§ da execueao desta Lei correrao per conta de
dota§6es oreamentf rias pr6prias, supLementadas senecess8rio
®
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