materia nº 4/2026

YRhAW Camara Municipal de Ribeirão
»; Casa “José Coutinho”
PROJETO DE LEI Nº 004/2026
Denomina o Mercado Público de Carne do
Município de Ribeirão e dá outras ç
providências. di ;
O Vereador Edgar José da Silva Neto, no uso das” atribuições que lhe confere
o inciso XI do art. 11 da Lei Orgânica Municipal, apresenta para: apreciação do.
Plenário da Câmara Municipal de Ribeirão, o presente projeto de Lei, a Ui
dd Art. 1º. Fica oficialmente denomnináão «Mercado Público Vereador Antônio E e
Carlos de Azevedo” o estabelecimento público destinado à a qua de E
carnes situado no Município de Ribeirão, Estado! e Pernambuco.
Art. 2º. A denominação de que tratá EEN Lei Eu uma homenagem : ao Vereador: EE
Antônio Carlos de Azevedo, que exerceu. dois mandatos | no Poder Legislativo | is
Municipal, prestando relevantes serviços a população ribeirãoense, com: = -
destacada atuação em defesa do desenvolvifiiento do imameinio e da bem- estar
social. E '
Art. 3º. O Poder Executivo Municipal providenciará a icontécção e InEElação de
placa indicativa no local, bem como a atualização dos registros, cadastros e
documentos oficiais que se fizerem necessários. Y dn É
Art. 4º. As despesas decorrentes da execução desta. Lei correrão por conta ta de
dotações orçamentárias próprias, suplementadas” se Necessário. o e
4 Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Ribeirão-PE, 24 de março de 2026.
Edgar e da Silva Neto
Vereador
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP.: 55.520-122
E-mail: camaraQrribeirao.pe. leg.br CNPJ. 11,529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br
YRh& Camara Municipal de Ribeirão
) Casa “José Coutinho”
(ac
PROJETO DE LEI Nº 004/2026
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o Vereador Antônio
Carlos de Azevedo, cidadão que dedicou parte significativa. de sua vida pública:
ao Município de Ribeirão, exercendo dois mandatos no Poder Legislativo |
Municipal, sempre pautado pelo. compromisso com a poputação "EA “pelo
fortalecimento das políticas públicas locais. : É
Durante sua trajetória política, o nomeniageatio us de forina: relevant
para o pi do municipio, defendendo melhorias estruturais, ações: Ba
trabalhadores e famílias ribeirãoenses. »
O Mercado Público de Carne representa ua importante equipamento público e na o
econômico do município, sendo símbolo de trabalho, tradição e sustento de
diversas famílias. A atribuição do nome do ex-vereador a esse espaço constitui
um reconhecimento justo e merecido por sua contribuição à à história polia e.
social de Ribeirão. E ; g :
“Diante do exposto, conto com o apoio dos not es pares. para a Afidação do:
presente Projeto de Lei. é
Ribeirão-PE, 24 de março d
Edgar José da Silva Neto
Vereador
Rua João Pessoa, 549 - Centro - Ribeirão/PE CEP. 55.520-122
E-mail: camaraQribeirao.pe.leg.br CNPJ.: 11.529.831/0001-71
www.ribeirao.pe.leg.br