materia nº 13/2025

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PROJETO DE 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA/2026
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PROJETO DE LEI ORLAMENTÁRIA ANUAL 2026
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Ribeirão, 01 de outubro de 2025.
MENSAGEM N˚ 13/2025.
Exmos.
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras e
Senhores Vereadores:
APRESENTA A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA 
DO MUNICÍPIO PARA 2026
I – PREÂMBULO
Temos a honra de apresentar à apreciação dessa Casa Legislativa a proposta 
do Orçamento Municipal para 2026, composta do texto do projeto de lei, tabelas, 
quadros e anexos orçamentários, em consonância com o projeto do Plano Plurianual 
2026/2029 e de acordo com as disposições estabelecidos na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias – LDO/2026, na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964 e na 
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Para análise de Vossas Excelências, tecemos as seguintes considerações:
II. CENÁRIO ECONÔMICO E PROJEÇÕES DE CRESCIMENTO
As previsões econômicas para o Brasil são cautelosas, situação que aponta para 
desafios significativos, com expectativas do nível de atividades crescer aquém do 
desejado. Segundo o relatório Focus1
, do Banco Central do Brasil, o Produto Interno 
Bruto (PIB) deverá crescer em 2026 apenas 1,8%, índice modesto e que reforça a 
tendência de baixo dinamismo observada nos últimos anos.
A inflação, medida pelo IPCA, está projetada em 4,3% para 20261
. Esse 
patamar, embora dentro da meta estabelecida pelo Banco Central (centro da meta de 
3,0% com tolerância de 1,5 ponto percentual), indica persistência de pressões 
inflacionárias, especialmente em itens com preços administrados e alimentos.
Deve ser ressaltado que internacionalmente o cenário reflete disputas 
econômicas e geopolíticas onde causas e efeitos se propagam pelos continentes, 
situação que implica afirmar que bons resultados econômicos não dependem apenas 
das providências isoladas de um único país, todavia, medidas de política econômica 
1 Relatório Focus do Banco Central do Brasil de 12 de setembro de 2025.
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precisam continuar sendo tomadas aqui no Brasil para minimizar efeitos internos e 
externos que afetam índices, indicadores e metas fiscais.
As projeções de receitas e despesas consideradas no Projeto de Lei do 
Orçamento/2026 foram estruturadas com um enfoque prudente e realista centrado nas 
projeções estabelecidas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias/2026, que projeta o comportamento de receitas e despesas, resultado 
nominal e primário esperados para os exercícios de 2026, 2027 e 2028, com 
metodologia e memórias de cálculo, que nortearam a presente proposta orçamentária.
Todos esses fatores e projeções considerados na Lei de Diretrizes 
Orçamentárias estão repercutidos na proposta orçamentária ora apresentada.
III – RESUMO DA POLÍTICA ECONÔMICA E SOCIAL DO GOVERNO MUNICIPAL
Aproveitando a vocação do nosso Município e região, serão empreendidas 
iniciativas voltadas ao incremento das atividades econômicas, tendo como objetivos 
promover o desenvolvimento, gerar emprego, renda e cuidar das pessoas, diante da 
situação preocupante, referente ao empobrecimento de significativa parcela da 
população como consequência da pandemia e do baixo crescimento econômico. 
Deve ser considerado, ainda, que uma reforma tributária está em curso, 
trazendo incertezas quanto à destinação de recursos aos entes federativos. 
Atualmente, a maior parte da receita orçamentária do Município decorre de 
transferências do Estado e da União, evidenciando uma situação de constante 
dependência de recursos transferidos, que tende a continuar. Situação que acentua 
as limitações financeiras e orçamentárias, que têm sido evidenciadas nos orçamentos 
anuais.
Diante do exposto, serão empreendidos esforços para manter o regular 
funcionamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo, executar as políticas 
públicas e programas de trabalho constantes na programação orçamentária para 
2026, assim como a efetiva prestação dos serviços à população em todas as áreas 
de atuação do governo e as ações estratégicas estabelecidas no Plano Plurianual 
2026/2029.
Feitas essas considerações, destacamos as despesas orçadas em favor da 
seguridade social, no montante de R$ 81.620.000,00, compreendendo:
I - Orçamento da Saúde R$ 44.214.580,00;
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II - Orçamento de Assistência Social R$ 5.373.420,00;
III - Orçamento do RPPS R$ 32.072.000,00.
A aplicação mínima da receita dos impostos previstos no art. 7º da Lei 
Complementar nº 141/2012 em ações e serviços públicos de saúde é 15,00%, 
contudo, foi destinado na proposta orçamentária R$ 18.623.580,00, que corresponde 
a 18,06%.
A despesa com manutenção e desenvolvimento do ensino que será realizada 
com recursos de todas as fontes, orçada para 2026, soma R$ 71.822.870,00. Desse 
total R$ 11.885.870,00 corresponde às despesas custeadas com recursos originários 
de receitas resultantes de impostos, nos termos do art. 212 da Constituição da 
República, que representa 27,00%, quando o valor mínimo é 25,00%.
Para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e 
Valorização dos Profissionais de Educação – Fundeb estão orçados R$ 
39.397.000,00, sendo R$ 31.702.450,00 para despesas com remuneração de 
profissionais de educação.
Para ações com recursos do Complemento da União – VAAT estão previstos 
R$ 3.900.000,00.
Como pode ser observado, o orçamento para o exercício de 2026 está 
fortemente dotado para as áreas de atendimento direto à população e para o 
cumprimento dos percentuais constitucionais e legais exigidos.
É sempre prudente considerar a irregularidade climática como fator 
persistente em nossa região, que tem influenciado negativamente nas atividades 
econômicas regionais e, certamente, ainda repercutirá no prolongamento do período 
de recuperação econômica. Não se pode esquecer da perspectiva de haver irregular 
precipitação pluviométrica ou excesso de chuvas, continuando a preocupação com a 
seca e com a possibilidade de ocorrer tempestades isoladas que causem estragos, 
assim como emergências e calamidades, que ficaram mais frequentes diante do 
recrudescimento das mudanças climáticas.
Diante desses fenômenos e incertezas, o orçamento contempla a 
possibilidade de realização de despesas para combater efeitos de seca, catástrofes, 
situações de calamidade pública e ações de defesa civil, incluindo reserva de 
contingência no valor de R$ 2.352.000,00.
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IV - JUSTIFICATIVAS DA RECEITA ESTIMADA, DA DESPESA FIXADA E DA 
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
A proposta orçamentária ora apresentada focada no cenário vislumbrado para 
o ano que vem, atem-se as estimativas de receitas conhecidas, conforme demonstram 
as projeções citadas, detalhadas no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias para 2026. Eventual melhora no nível da atividade econômica 
repercute diretamente na arrecadação das receitas próprias e transferidas, de forma 
positiva, enquanto baixo crescimento ou recessão, impacta negativamente na receita 
pública.
A despesa fixada está compatível com as projeções da LDO/2026, de acordo 
com a Lei Complementar nº 101/2000, obedece à classificação orçamentária 
nacionalmente unificada pela Secretaria do Tesouro Nacional e contempla:
I - Os programas definidos no Plano Plurianual 2026/2029;
II - Ações relacionadas às prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias
para 2026;
III - Acréscimos em dotações orçamentárias decorrentes da tendência 
observada na execução das despesas durante o primeiro semestre do corrente 
exercício e expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado;
IV - O aumento do salário-mínimo previsto para 2026 e dos pisos salariais nas 
áreas de saúde e educação;
V - Dotações para amortização e encargos da dívida consolidada pública, nas 
datas de suas exigibilidades, com os acréscimos legais.
São projeções que se situam dentro da capacidade de custeio e investimentos 
do Município para o próximo exercício, complementadas por transferências 
voluntárias do Estado e da União e reguladas pela programação financeira e pelo 
cronograma de desembolso, com as medidas indicadas na Lei de Responsabilidade 
Fiscal, que deverão ser tomadas caso haja frustração de receitas.
No aspecto financeiro, pelas razões citadas, estamos considerando na proposta 
orçamentária para 2026 os valores projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias que, 
apesar das despesas com o serviço da dívida, será assegurada a manutenção das 
atividades e dos serviços públicos, bem como os compromissos serão resgatados de 
forma regular, justificando uma política de equilíbrio das contas públicas.
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Foi fixado no Orçamento para Despesas de Capital o montante de R$
17.918.000,00 que representa 7,5% da proposta que está sendo apresentada, 
incluindo fontes de recursos transferidos e contrapartidas do Município.
As despesas de capital serão custeadas com recursos de superávit do 
orçamento corrente e de complementação por meio de transferências de capital de 
outros entes federativos. Nesse aspecto, o Município é dependente da transferência 
de recursos do Estado e principalmente da União, para realização de investimentos, 
diante do modelo de pacto federativo adotado no Brasil.
A relação entre receitas correntes e despesas correntes, coerente com a política 
de equilíbrio orçamentário, resulta em um superávit corrente de R$ 14.270.000,00
conforme é observado na demonstração das receitas e despesas segundo as 
categorias econômicas, que será utilizado na amortização de dívidas, realização de 
investimentos em obras públicas e aquisição de bens.
V - ORÇAMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS
Integra a proposta orçamentária o orçamento do RPPS, elaborado de acordo 
com a legislação específica, no valor de R$ 32.072.000,00, para receitas e despesas. 
A avaliação financeira e atuarial elaborada por atuário contratado, contém as 
recomendações que serão seguidas pela administração do RPPS, cujo resumo das 
projeções constam da LDO/2026.
VI - OBSERVAÇÕES GERAIS
O valor da reserva de contingência atenderá aos passivos contingentes e outros 
riscos e eventos fiscais imprevistos, consoante disposições da Lei Complementar nº 
101/2000 e do limite estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias, como recursos 
orçamentários para reforço de dotações necessárias ao combate aos efeitos de 
fenômenos meteorológicos em nossa região, ações de defesa civil e socorro à 
população, na eventualidade de ocorrer casos de emergência, calamidade pública e 
situações anormais imprevistas.
No tocante a reduções na arrecadação decorrente de novas isenções, anistias, 
remissões, subsídios e benefícios, de natureza financeira e tributária, consta o 
Demonstrativo do Efeito sobre Receitas e Despesas Decorrentes de Isenções, 
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Anistias e outros Benefícios Fiscais, consoante § 6º do art. 165 da Constituição da 
República.
A compatibilidade da programação da proposta orçamentária com a proposta do
Plano Plurianual 2026/2029, apresentado ao Poder Legislativo nos termos do inciso II
do § 1º do art. 124 da Constituição do Estado de Pernambuco e com os objetivos e 
metas do Anexo de Metas Fiscais da LDO/2026, decorrente de exigência do inciso I 
do art. 5º da Lei de Responsabilidade Fiscal, é observada nos diversos anexos e 
demonstrativos que integram e acompanham a proposta ora apresentada,
evidenciando a permanente preocupação do governo com o cumprimento da lei e 
seus limites, que impõe a estruturação do orçamento por fontes de recursos.
Oferecidas às informações prescritas em lei, ficamos na expectativa da 
aprovação do projeto, ao tempo em que nos colocamos à disposição de Vossas 
Excelências e/ou das comissões técnicas, para quaisquer informações e 
esclarecimentos que porventura sejam necessários.
Ao ensejo, renovamos votos de respeito e consideração.
Atenciosamente.
Ana Carolina Coelho Jordão
 Prefeita
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PROJETO DE LEI Nº 13, DE 01 DE OUTUBRO DE 2025.
Estima a RECEITA e fixa a DESPESA do Município 
para o exercício financeiro de 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, Estado de Pernambuco, no uso 
das atribuições conferidas pelo art. 70, inciso III, da Lei Orgânica Municipal, consoante 
disposições do art. 165 da Constituição Federal e do art. 124, § 1º, inciso III, da 
Constituição do Estado de Pernambuco, submete à apreciação da Câmara Municipal 
de Vereadores o seguinte projeto de lei:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Seção Única
Do Valor Global do Orçamento para 2026
Art. 1º Esta Lei estima a Receita do Município para o exercício financeiro de 
2026, no montante de R$ 241.200.000,00 (duzentos e quarenta e um milhões e 
duzentos mil reais) e fixa a Despesa em igual valor, compreendendo, nos termos do 
art. 165 § 5˚ da Constituição Federal e da Lei de Diretrizes Orçamentárias:
I - Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, seus fundos, 
órgãos e entidades da Administração direta e indireta;
II - Orçamento da Seguridade Social, abrangendo às entidades e órgãos da 
Administração direta e indireta, incluídos fundos responsáveis pela saúde, previdência
e assistência social.
§ 1º Os valores constantes desta Lei e de seus anexos estão expressos em 
reais e a preços de junho de 2025.
§ 2º A execução desta Lei observará as metas e prioridades estabelecidas no 
Plano Plurianual (PPA) para o período de 2026-2029, bem como as diretrizes contidas 
na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026, em consonância 
com as normas de finanças públicas estabelecidas pela Lei Complementar Federal nº 
101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
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CAPÍTULO II
DOS ORÇAMENTOS, FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL.
Seção I
Da Estimativa da Receita
Art. 2º A receita total estimada nos orçamentos fiscal e da seguridade social
é de R$ 241.200.000,00 (duzentos e quarenta e um milhões e duzentos mil reais), 
assim destinada:
I - Orçamento Fiscal R$ 181.673.000,00;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 59.527.000,00, onde: 
a) R$ 25.713.000,00 compreende receitas de saúde;
b) R$ 1.742.000,00 refere-se às receitas de assistência social;
c) R$ 32.072.000,00 corresponde às receitas do Regime Próprio de 
Previdência Social.
§ 1º As projeções de receitas foram elaboradas com base em metodologias e 
memórias de cálculo constantes no Anexo de Metas Fiscais da Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2026.
§ 2º Em caso de frustração da receita estimada, o Poder Executivo deverá 
adotar medidas de contingenciamento de despesas, nos termos e limites 
estabelecidos na Lei de Diretrizes Orçamentárias, priorizando a manutenção dos 
serviços essenciais.
Art. 3º As receitas do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, que 
decorrerão da arrecadação de tributos, contribuições, de outras receitas correntes, de 
capital, e de transferências constitucionais e legais previstas na legislação vigente e 
discriminadas em anexos que integram esta Lei, são estimadas com o seguinte 
desdobramento:
I - RECEITAS CORRENTES.................................. R$ 212.429.000,00
a) Receita de Impostos, Taxas e Contribuições de 
Melhoria................................................................... R$ 12.600.000,00
b) Receita de Contribuições.................................... R$ 10.494.000,00
c) Receita Patrimonial............................................. R$ 623.000,00
d) Receita Industrial................................................ R$ 0,00
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e) Receita de Serviços.............................................. R$ 0,00
f) Transferências Correntes...................................... R$ 1 74.941.000,00
g) Outras Receitas Correntes................................... R$ 13.771.000,00
h) Total das Receitas Correntes............................... R$ 212.429.000,00
i) (-) Deduções Legais de Receitas.......................... R$ 18.327.000,00
II - RECEITAS DE CAPITAL................................... R$ 6.000.000,00
a) Operações de Crédito......................................... R$ 0,00
b) Alienação de Bens.............................................. R$ 0,00
c) Transferências de Capital................................... R$ 6.000.000,00
III - RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS............. R$ 22.771.000,00
a) Receitas Correntes Intraorçamentárias............... R$ 22.771.000,00
b) Receitas de Capital Intraorçamentárias.............. R$ 0,00
IV - RECEITA TOTAL............................................. R$ 241.200.000,00
§ 1º As receitas estimadas no orçamento e discriminadas de forma 
consolidada neste artigo, estão detalhadas no Anexo 02, pela natureza, conforme 
estabelece a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
§ 2º As fontes/destinação de recursos estão indicadas nos anexos desta Lei.
Seção II
Da Fixação da Despesa
Art. 4º A Despesa total é fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
em R$ 241.200.000,00 e desdobrada, nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, 
em:
I - Orçamento Fiscal R$ 241.200.000,00;
a) R$ 7.630.000,00 compreende despesas do Poder Legislativo;
b) R$ 233.570.000,00 corresponde às despesas do Poder Executivo;
II - Orçamento da Seguridade Social R$ 81.620.000,00, com o seguinte 
detalhamento:
a) R$ 44.214.580,00 compreende despesas com saúde;
b) R$ 5.373.420,00 são despesas com assistência social;
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c) R$ 32.032.000,00 corresponde às despesas do Regime Próprio de 
Previdência Social.
§ 1º Do montante das despesas fixadas nas alíneas “a”, “b” e “c” do inciso II 
do caput deste artigo R$ 22.093.000,00 serão custeadas com recursos do Orçamento 
Fiscal, consoante art. 195, § 2º da Constituição Federal.
§ 2º Nas despesas da seguridade social que serão custeadas com recursos 
do orçamento fiscal, incluem-se aportes adicionais ao Regime Próprio de Previdência 
Social.
Seção III
Da Distribuição da Despesa por Função, Órgãos e Categorias Econômicas.
Art. 5º A despesa total fixada por funções, subfunções, projetos, atividades e 
operações especiais dos Poderes e Órgãos, está detalhada nos Anexos 06 a 09, nos 
termos da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 6º As categorias econômicas e despesas por grupos estão demonstradas 
de forma analítica, individualizada por órgão, no Anexo 02 e consolidadas no Resumo 
da Natureza da Despesa, conforme discriminação abaixo:
I - DESPESAS CORRENTES......................... R$ 198.159.000,00
a) Pessoal e Encargos Sociais....................... R$ 127.080.000,00
b) Juros e Encargos de Dívida....................... R$ 1.000.000,00
c) Outras Despesas Correntes....................... R$ 70.079.000,00
II - DESPESAS DE CAPITAL......................... R$ 17.918.000,00
a) Investimentos............................................. R$ 15.724.000,00
b) Inversões Financeiras............................... R$
c) Amortização de Dívida.............................. R$ 2.194.000,00
III - DESPESAS INTRAORÇAMENTÁRIAS R$ 22.771.000,00
a) Despesas Correntes Intraorçamentárias R$ 10.936.000,00
b) Despesas de Capital Intraorçamentárias R$ 11.835.000,00
IV - RESERVA DE CONTINGÊNCIA............ R$ 2.352.000,00
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V - TOTAL DA DESPESA......................... R$ 241.200.000,00
Seção IV
Dos Anexos de Compatibilidade e de Compensação
Art. 7º Para atender a Lei de Diretrizes Orçamentárias, também integra a 
presente Lei os seguintes anexos:
I - Anexo de Compatibilidade da Programação com as Metas Fiscais da Lei 
de Diretrizes Orçamentárias;
II - Demonstrativo de estimativa da Compensação da Renúncia de Receita 
decorrente de anistias, remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira, 
tributária e creditícia, estabelecido pelo § 6º do art. 165 da Constituição da República.
CAPÍTULO III
DAS AUTORIZAÇÕES E CRÉDITOS ADICIONAIS
Seção Única
Dos Créditos Adicionais Suplementares e Autorizações
Art. 8º Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado, durante o exercício de 
2026, mediante decreto:
I - a abrir créditos adicionais suplementares utilizando como recurso a 
anulação parcial ou total de dotação, até o limite correspondente a 40% (quarenta por 
cento) do total da despesa fixada na presente Lei, nos termos dos artigos 7º e 43 da 
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, para atender insuficiência de dotações 
estabelecidas nesta Lei e em créditos adicionais;
II - a abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos de 
superávit financeiro, até o limite do valor do superávit apurado em balanço patrimonial 
do exercício anterior; 
III - a abrir créditos adicionais suplementares, com recursos de excesso de 
arrecadação, até o limite do valor do excesso apurado, individualizado por fontes de 
recursos, observada a vinculação de que trata o art. 8º da Lei Complementar nº 101, 
de 4 de maio de 2000.
IV - a reabrir os créditos especiais e extraordinários abertos no último 
quadrimestre do exercício financeiro de 2025, cujos saldos não tenham sido utilizados, 
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incorporando-os ao orçamento de 2026, nos termos do art. 167, § 2º, da Constituição 
Federal.
V - abrir créditos adicionais suplementares utilizando recursos da Reserva de 
Contingência, até o limite do valor da reserva fixada nesta Lei;
§ 1º As inclusões e alterações de fontes de recursos e modalidades de 
aplicação, serão feitas mediante decreto.
§ 2º Havendo mudanças na codificação das fontes/destinação de recursos 
determinadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco e/ou pela Secretaria 
do Tesouro Nacional, deverão ser atualizados, por decreto, nos anexos da Lei 
Orçamentária para o exercício de 2026.
§ 3º Fica autorizada a abertura de crédito adicional para utilização do saldo 
da conta do Fundeb do exercício anterior, para atendimento ao art. 25, § 3º da Lei 
Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020.
§ 4º Os créditos adicionais, abertos nos termos dos incisos II, III, IV e V não 
oneram o limite percentual estabelecido no inciso I do caput.
CAPÍTULO IV
DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Seção Única
Da Autorização para Realizar Operações de Crédito
Art. 9º O Poder Executivo fica autorizado a contratar e oferecer garantias a 
empréstimos voltados para investimentos, modernização administrativa e tributária, 
consoante disposições do inciso II do art. 7º da Lei Federal nº 4.320/1964, respeitados 
os limites da Lei Complementar nº 101/2000, de Resoluções do Senado Federal e
disposições da legislação pertinente.
§ 1º A Lei específica que autorizar a operação de crédito poderá reestimar a 
receita de capital de operações de crédito, prevista no orçamento.
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§ 2º Na autorização estabelecida no caput deste artigo, inclui-se Operação de 
Crédito por Antecipação de Receita – ARO, cumpridas as exigências estabelecidas 
no art. 38 da Lei Complementar nº 101/2000.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Seção Única
Das Disposições Gerais
Art.10. A utilização de dotações com recursos vinculados às transferências 
voluntárias, por meio de convênios e contratos de repasse, ou custeadas por
operações de crédito fica condicionada à celebração dos instrumentos respectivos.
Art. 11. O Chefe do Poder Executivo, no âmbito deste Poder, adotará 
parâmetros para utilização das dotações, de forma a compatibilizar a realização de 
despesas à efetiva arrecadação das receitas e para garantir as metas de resultado 
estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, consoante legislação específica.
Art. 12. Poderão ser designadas como unidades gestoras de créditos 
orçamentários, por ato do Chefe do Executivo, unidades administrativas subordinadas 
ao mesmo órgão, com as atribuições de movimentar dotações consignadas às 
unidades orçamentárias, conforme disposições do parágrafo único do art. 14 e do art. 
66 da Lei Federal nº 4.320/1964.
Art. 13. Os compromissos assumidos pelas unidades orçamentárias e fundos, 
deverão se limitar aos recursos orçamentários disponibilizados, priorizando à 
aplicação em despesas obrigatórias de natureza continuada.
Art. 14. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos 
vigoram a partir de 1º de janeiro de 2026.
Gabinete da Prefeita, 01 de outubro de 2025.
Ana Carolina Coelho Jordão
Prefeita
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário: Patrícia Pimentel
2420-6879-761
Página
Anexo 1 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstração da Receita e Despesa Segundo as Categorias
Chave de autenticação: 1 / 1
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
RECEITA DESPESA
Receitas Correntes Despesas Correntes
Pessoal e Encargos Sociais 127.080.000,00
Juros e Encargos da Dívida 1.000.000,00
Outras Despesas Correntes 70.079.000,00
Receita Tributária 12.600.000,00
Receita de Contribuições 10.494.000,00
Receita Patrimonial 623.000,00
Transferências Correntes 193.268.000,00
Outras Receitas Correntes 13.771.000,00
Total das Receitas Correntes 230.756.000,00 Total de Despesas Correntes 198.159.000,00
Dedução -18.327.000,00
Déficit Superávit 14.270.000,00
Total 212.429.000,00 Total 212.429.000,00
Superávit do Orçamento 14.270.000,00 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Despesas de Capital
Investimentos 15.724.000,00
Amortização da Dívida 2.194.000,00
Transferência de Capital 6.000.000,00
Total das Receitas de Capital 6.000.000,00 Total de Despesas de Capital 17.918.000,00
Reserva de Contingência 2.352.000,00
Déficit Superávit
Total 20.270.000,00 Total 20.270.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias Despesas Correntes Intra-Orçamentárias
Pessoal e Encargos Sociais 10.826.000,00
Juros e Encargos da Dívida 100.000,00
Outras Despesas Correntes 10.000,00
Receitas de Contribuição Intra-Orçamentária 22.771.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 22.771.000,00 Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentária 10.936.000,00
Déficit Superávit 11.835.000,00
Total 22.771.000,00 Total 22.771.000,00
Superávit do Orçamento 11.835.000,00 Déficit do Orçamento
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Despesas de Capital Intra-Orçamentárias
Amortização da Dívida 11.835.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentária 11.835.000,00
Déficit Superávit
Total 11.835.000,00 Total 11.835.000,00
Superávit do Orçamento Déficit do Orçamento
Transferências Financeiras Transferências Financeiras
Déficit Superávit
Total Total
TOTAL GERAL 241.200.000,00 TOTAL GERAL 241.200.000,00
Resumo
RECEITA DESPESA
Despesas Correntes 198.159.000,00
Despesas de Capital 17.918.000,00
Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 10.936.000,00
Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 11.835.000,00
Reserva de Contingência 2.352.000,00
Transferências Financeiras
Receitas Correntes 212.429.000,00
Receitas de Capital 6.000.000,00
Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 22.771.000,00
Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
Receitas Arrecadadas em Exercícios Anteriores
Transferências Financeiras
Déficit Superávit
TOTAL GERAL 241.200.000,00 TOTAL GERAL 241.200.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Ribeirão, Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do
Adolescente de Ribeirão, Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV, Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
Natureza da 
Receita Especificação Amparo Legal
NR Especificação Amparo Legal
1.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.0.0.00.0.0 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.1.1.0.00.0.0 Impostos Constituição Federal, art. 153; e Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 16.
1.1.1.2.00.0.0 Impostos sobre o Patrimônio Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.2.50.0.0 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.50.0.1 Imp. sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, I; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 32; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.50.0.2 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.3 Imp. s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.50.0.4 Imp. s/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.0 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.2.53.0.1 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, II; Lei Federal nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (CTN), art. 35; e Código 
Tributário Municipal (CTM).
1.1.1.2.53.0.2 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.3 Imp s/ Trans Inter-Vivos de Bens Imóveis - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.2.53.0.4 ITBI - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.00.0.0 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.3.01.0.0 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.01.0.1 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005 ;Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.01.0.2 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.3 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.01.0.4 Imposto sobre a Renda de Pessoa Física – IRPF - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.0.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.0 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal
Constituição Federal, art. 158, I; Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999; Lei no 8.981, de 20 de janeiro de 
1995; Lei no 11.119, de 25 de maio de 2005; Lei no 11.311, de 13 de junho de 2006; Lei 11.482, de 31 de maio 
de 2007; e Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008
1.1.1.3.03.1.2 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.3 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.1.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Dívida Ativa - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.0 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.3.03.4.1 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal Constituição Federal, art. 158, I; e Decreto no 3.000, de 26 de março de 1999.
1.1.1.3.03.4.2 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.3 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.3.03.4.4 Imposto s/ a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.00.0.0 Impostos Sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.1.4.51.0.0 Impostos Sobre Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.0 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal Constituição Federal (CF), art. 156, III; Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2006; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.4.51.1.4 Imp. s/ Serv. de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.00.0.0 Outros Impostos Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.0 Outros Impostos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.1.9.99.0.1 Outros Impostos - Principal Portaria STN nº 831, de 07 de maio de 2021
1.1.1.9.99.0.2 Outros Impostos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.3 Outros Impostos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.1.9.99.0.4 Outros Impostos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.0.00.0.0 Taxas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.00.0.0 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.1.01.0.0 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.01.0.2 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.0 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, art. 17-B e 17-G; Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000; Lei nº 
11.284, de 2 de março de 2006; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.04.0.1 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.2 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.3 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.04.0.4 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.1.50.0.1 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.2.1.50.0.2 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.3 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Outras - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.1.50.0.4 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.00.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.2.2.01.0.0 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.01.0.1 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Principal
Art. 69 da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964; Art. 79 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966; Lei nº 
9.289, de 4 de julho de 1966; Decreto-lei nº 115 de 25 de janeiro de 1967; e Código Tributário Municipal 
(CTM). 
1.1.2.2.01.0.2 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.3 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.01.0.4 Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.0 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Principal Portaria STN/MF nº 700, de 7 de julho de 2023
TABELA DA LEGISLAÇÃO DA RECEITA
ORÇAMENTO 2026
Município de Ribeirão
(Atualizada pela Nova Classificação da Receita definida pelas Portaria STN/MF Nº 699, de 7 de julho de 2023 (MDF 14ª Edição) e Portaria STN nº 831/2021, atualizada pela Portaria STN nº 923, de 08/07/2021, Portaria STN nº 
1.128, de 04/11/2021, Portaria STN nº 1.446, de 14/06/2022, pela Portaria STN nº 1.567, de 31/08/2022 (ATO RETIFICADOR DE 01/09/2022), Portaria STN nº 10.460, de 7/12/2022, Portaria STN/MF nº 277, de 26/4/2023 e 
Portaria STN/MF nº 1.180, DE 18/07/2024)
1
1.1.2.2.53.0.2 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.3 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.2.2.53.0.4 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo dos Resíduos 
Sólidos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.0.00.0.0 Contribuição de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.00.0.0 Contribuição de Melhoria Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.1.3.1.50.0.0 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.50.0.1 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.50.0.2 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.3 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.50.0.4 Con. de Melh. para Exp. da Rede de Água Potável e Esgoto San. - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.0 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.51.0.1 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.51.0.2 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.3 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.51.0.4 Con. de Melh para Exp. da Rede de Iluminação Púb. na Cidade - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.0 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.52.0.1 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.52.0.2 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.3 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.52.0.4 Con. de Melh. para Exp. de Rede de Iluminação Pública Rural - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.0 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.53.0.1 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares – Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.53.0.2 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Multas e 
Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.3 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.53.0.4 Con. de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Dívida Ativa - 
Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.0 Outras Contribuições de Melhoria Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.1.3.1.99.0.1 Outras Contribuições de Melhoria - Principal Art. 145, inciso III, da Constituição Federal; Arts. 81 e 82 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966, Código 
Tributário Nacional; e e Código Tributário Municipal (CTM).
1.1.3.1.99.0.2 Outras Contribuições de Melhoria - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.3 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.1.3.1.99.0.4 Outras Contribuições de Melhoria - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.0.0.00.0.0 Contribuições Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 4º.
1.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.3 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.1.4 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.0 Contribuição do Servidor Civil Inativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.2.2 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.3 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.2.4 Contribuição do Servidor Civil Inativo - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.0 Contribuição do Servidor Civil Pensionista Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Principal CF/88, art. 40; Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004, art. 5º.
1.2.1.5.01.3.2 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.3 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.2.1.5.01.3.4 Contribuição do Servidor Civil Pensionista - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Constituição Federal, art. 149, §1º e do art. 195 ao 203. Legislação previdenciária local.
1.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.2.4.0.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.00.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.2.4.1.50.0.0 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal Constituição Federal, art. 149-A.
1.3.0.0.00.0.0 Receita Patrimonial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.3.1.0.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.00.0.0 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.1.1.01.0.0 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.0 Aluguéis e Arrendamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto￾Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987; Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações 
posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 
31 de maio de 2007; e Código Tributário Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.1.2 Aluguéis e Arrendamentos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.3 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.1.4 Aluguéis e Arrendamentos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.0 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.01.2.1 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal
Lei nº 13.240, de 30 de dezembro de 2015, art. 27; Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, § 4º; Decreto￾Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946; Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987;
Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, e alterações posteriores; Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; 
Decreto nº 3.725, de 10 de janeiro de 2001; Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007; e Código Tributário 
Municipal (CTM).
1.3.1.1.01.2.2 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.3 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.1.1.01.2.4 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.1.1.02.0.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos Portaria SOF/ME nº 5.118/2021
2
1.3.1.1.02.1.0 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens 
Imóveis Públicos - Principal Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.1.1.99.0.0 Outras Receitas Imobiliárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.1.1.99.0.1 Outras Receitas Imobiliárias - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal; Lei nº 9.322, de 5 de dezembro de 1996; e Legislação específica para 
cada caso.
1.3.2.0.00.0.0 Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.00.0.0 Juros e Correções Monetárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.0.0 Remuneração de Depósitos Bancários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.01.1.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.1.01.2.0 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário Educação Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.1.04.0.0 Remune. dos Rec. do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.04.0.1 Remune. dos Rec. do Regime Próp. de Previ. Social - RPPS - Principal Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, arts. 1º, § único, e 6º, inciso IV; e Resolução do Conselho Monetário 
Nacional nº 3.922, de 25 de novembro de 2010
1.3.2.1.05.0.0 Juros de Títulos de Renda Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.1.05.0.1 Juros de Títulos de Renda - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal e Normativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.2.00.0.0 Dividendos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.2.01.0.0 Dividendos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.2.01.0.1 Dividendos - União Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.2.01.0.9 Dividendos - Demais Portaria SOF/MPO nº 25, de 13 de fevereiro de 2025
1.3.2.2.01.0.2 Dividendos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.3 Dividendos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.2.01.0.4 Dividendos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.00.0.0 Outros Valores Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.2.9.99.0.0 Outros Valores Mobiliários Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.2.9.99.0.1 Outros Valores Mobiliários - Principal Art. 164, § 3º da Constituição Federal eNormativos da CVM e Banco Central.
1.3.2.9.99.0.2 Outros Valores Mobiliários - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.3 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.2.9.99.0.4 Outros Valores Mobiliários - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.4.0.00.0.0 Exploração de Recursos Naturais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.00.0.0 Exploração de Outros Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.4.9.01.0.0 Compensações Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.4.9.01.0.1 Compensações Ambientais - Principal Portaria STN nº 10.460, de 7 de dezembro de 2022
1.3.6.0.00.0.0 Cessão de Direitos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.00.0.0 Cessão de Direitos Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.6.1.01.0.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.6.1.01.1.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poderes Executivo e 
Legislativo Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.6.1.01.3.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - 
Administração Direta Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.6.1.01.4.0 Cessão do Direito de Operacionalização de Pagamentos - Poder Executivo - 
Administração Indireta Portaria SOF/MPO Nº 51, de 11 de março de 2025
1.3.9.0.00.0.0 Demais Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.00.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.3.9.9.99.0.0 Outras Receitas Patrimoniais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.3.9.9.99.0.1 Outras Receitas Patrimoniais - Principal Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.
1.3.9.9.99.0.2 Outras Receitas Patrimoniais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.3 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.3.9.9.99.0.4 Outras Receitas Patrimoniais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.4.0.0.00.0.0 Receita Agropecuária Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.4.1.0.00.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.00.0.0 Receita Agropecuária Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.4.1.1.01.0.0 Receita Agropecuária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.1 Receita Agropecuária - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.2 Receita Agropecuária - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.3 Receita Agropecuária - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.4.1.1.01.0.4 Receita Agropecuária - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.0.0.00.0.0 Receita Industrial Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.5.1.0.00.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.00.0.0 Receita Industrial Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.5.1.1.01.0.0 Receita Industrial Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.1 Receita Industrial - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.2 Receita Industrial - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.3 Receita Industrial - Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.5.1.1.01.0.4 Receita Industrial - Dívida Ativa - Multas e Juros Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.6.1.0.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.00.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.1.1.01.0.0 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.01.0.1 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei n° 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1° e 4°.
1.6.1.1.01.0.2 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.3 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.01.0.4 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.0 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.02.0.1 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.02.0.2 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.3 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.02.0.4 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.0 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.1.1.03.0.1 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.1.1.03.0.2 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.3 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.1.1.03.0.4 Serviços de Registro, Certificação e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Navegação o Transporte Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.2.1.02.0.0 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.2.1.02.0.1 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Principal Constituição Federal, art. 173; Lei no 4.320, de 17 de março de 1964, art. 11, §§ 1o e 4o.
1.6.2.1.02.0.2 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.3 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.6.2.1.02.0.4 Serviços de Transporte de Passageiros ou Mercadorias - Dívida Ativa - Multas 
e Juros Vide código de receita principal.
1.6.3.0.00.0.0 Serviços e Atividades Referentes à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.00.0.0 Serviços de Atendimento à Saúde Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.3.1.50.0.0 Serviços Hospitalares Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.50.0.1 Serviços Hospitalares - Principal Legislação Especifica Municipal
3
1.6.3.1.51.0.0 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.51.0.1 Serviços de Registro, Análise e Controle da Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.52.0.0 Serviços Radiológicos e Laboratoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.52.0.1 Serviços Radiológicos e Laboratoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.53.0.0 Serviços Ambulatoriais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.53.0.1 Serviços Ambulatoriais - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.3.1.99.0.0 Outros Serviços de Atendimento à Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.3.1.99.0.1 Outros Serviços de Atendimento à Saúde - Principal Legislação Especifica Municipal
1.6.9.0.00.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.00.0.0 Outros Serviços Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.6.9.9.99.0.0 Outros Serviços Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.6.9.9.99.0.1 Outros Serviços - Principal Legislação Especifica Municipal
1.7.0.0.00.0.0 Transferências Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.7.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.00.0.0 Transferências decorrentes de Participação na Receita da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.1.51.0.0 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.0 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.51.1.1 Dedução Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.51.2.0 Cota-Parte do FPM - Cotas Extraordinárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Dezembro Art. 159 da CF, alínea "d".
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Julho Art. 159 da CF, alínea "e".
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota-Parte do FPM - 1% Cota entregue no Mês de Setembro Art. 159 da CF, alínea "f".
1.7.1.1.52.0.0 Cota-Parte do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.52.0.1 Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF
1.7.1.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do ITR - Principal Art. 159 da CF / Lei n° 11.494/07
1.7.1.1.56.0.0 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.1.56.0.1 Repasse da União para Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal Portaria STN/MF n° 700, de 07 de julho de 2023
1.7.1.2.00.0.0 Transf. da Comp. Fin. pela Exploração de Recursos Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.2.50.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.50.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Hídricos - Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.51.0.0 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.51.01 Cota-Parte da Compensação Finan. de Recursos Minerais - CFEM – Principal Art. 20, §1° da CF
1.7.1.2.52.0.0 Cota-Parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.0 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/89 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.1.1 Cota-Parte Royalties pela Produção de Petróleo – Lei Nº 7.990/90 - Principal Art. 20, §1° da CF e Lei nº 7.990/89.
1.7.1.2.52.4.0 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal Lei n° 9.478/97
1.7.1.2.53.0.0 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.53.0.1 Cota-Parte do Bônus de Assinatura de Contrato de Partilha de Produção - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.2.99.0.0 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.2.99.0.1 Outras Tran Decor Cp Finan Exp Rec Nat - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.3.50.0.0 Transf. de Rec. SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.50.9.0 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.50.9.1 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.0.0 Transf de Recur do SUS - Repasses ao Bloco de Est da Rede de Serv Públ de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.0 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.1.1 Transf de Recursos do SUS Destinados à Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.3.51.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.3.51.9.0 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.13.51.9.1 Outras Transferências de Recursos do SUS - Bloco de Estruturação - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
1.7.1.4.00.0.0 Transf. de Rec. do Fundo Nac. do Desen. da Educação – FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.4.50.0.0 Transferências do Salário-Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário-Educação - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.51.0.0 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.51.0.1 Transferências Diretas do FNDE Referentes ao PDDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.52.0.0 Transferências Referentes ao PNAE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.53.0.0 Transferências Referentes ao PNATE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.0.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.1.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Urbano - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.54.2.0 Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.54.2.1 Prog Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.55.0.0 Programa Brasil Alfabetizado - PBA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.55.0.1 Programa Brasil Alfabetizado - PBA - Principal Legislação Especifica Federal
4
1.7.1.4.56.0.0 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.56.0.1 Prog de Apoio Sist de Ensino p/Atend à Educ de Jovens e Adultos - PEJA - 
Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.4.99.0.0 Outras Transf Diretas do FNDE Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transf Diretas do FNDE - Principal Legislação Especifica Federal
1.7.1.5.00.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.5.50.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - 
VAAT Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.50.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.51.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.51.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAF 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.5.52.0.0 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB – 
VAAR Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR 
– Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.1.6.00.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.6.50.0.0 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.6.50.0.1 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - 
Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.00.0.0 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.7.50.0.0 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.50.0.1 Trans. de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.51.0.0 Transf. de Convênios da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.51.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação – Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.52.0.0 Trans. de Conv. da União Destinadas a Programas de Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.52.0.1 Transf. de Conv. da União Destinadas a Pro. de Assistência Social - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.7.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.7.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União e de suas Entidades - Principal Art. 195 da CF
1.7.1.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de Suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.1.9.56.0.0 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.56.0.1 Transf Decor de Decisão Judicial (Precatórios) Relativas ao FUNDEF - 
Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.57.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.57.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.1.9.58.0.0 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.58.0.1 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2021 - 
Principal
§ 2º do art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); Lei Complementar n° 176, de 29 
de dezembro de 2020.
1.7.1.9.99.0.0 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades - Principal Legislação Específica Federal
1.7.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.00.0.0 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.1.50.0.0 Cota-Parte do ICMS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal Art. 158, inciso IV da CF
1.7.2.1.50.0.1 Dedução Cota-Parte do ICMS Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.51.0.0 Cota-Parte do IPVA Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA - Principal Art. 158, inciso III da CF
1.7.2.1.51.0.1 Dedução Cota-Parte do IPVA Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.52.0.0 Cota-Parte do IPI - Municípios Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal Art. 159, II da CF
1.7.2.1.52.0.1 Dedução Cota-Parte do IPI Lei n° 11.494/2007
1.7.2.1.53.0.0 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal Art. 159, III da CF
1.7.2.2.00.0.0 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos 
Naturais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.2.53.0.0 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.2.53.0.1 Outras Transf. Decorrentes de Comp. Financeiras- Principal Portaria STN nº 1.446, de 14 de junho de 2022
1.7.2.3.00.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.3.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.3.50.0.1 Tran Rec Est p/Prg Saude-Rep Fundo a Fundo - Principal Legislação Específica
1.7.2.4.00.0.0 Transf. de Conv. dos Est. e do Distrito Federal e de suas Ent. Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.4.50.0.0 Transferências de Convênio dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.50.0.1 Trans. de Convê. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.51.0.0 Transf Conv dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.51.0.1 Transf Conv dos Estados p/Educação - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei Federal n.º 8.666/93, art. 116
1.7.2.9.00.0.0 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.2.9.51.0.0 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal Legislação Específica
1.7.2.9.99.0.0 Outras Transf dos Estados e DF Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.2.9.99.0.1 Outras Transf dos Estados e DF - Principal Legislação Específica
1.7.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Resolução TCE nº 034/2016, alterada pela Resolução TC nº 03/2017.
1.7.4.0.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.00.0.0 Transferências de Instituições Privadas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.4.1.99.0.0 Outras Transferências de Instituições Privadas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.4.1.99.0.1 Outras Transferências de Instituições Privadas - Principal Lei Federal n° 8.666/93, art.116
1.7.5.0.00.0.0 Transferências de Outras Instituições Públicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.00.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.5.1.50.0.0 Transferências de Recursos Do FUNDEB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos Do FUNDEB - Principal Lei n° 11.494/2007, alterada pela Lei n° 14.113/2020. EC n° 108/2020.
1.7.9.0.00.0.0 Demais Transferências Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.00.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.7.9.1.01.0.0 Transferências de Pessoas Físicas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.7.9.1.01.0.1 Transferências de Pessoas Físicas - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
5
1.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 4o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
1.9.1.0.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.00.0.0 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.1.1.01.0.0 Multas Previstas em Legislação Específica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.01.0.1 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal
Qualquer lei específica que determine aplicação de multa de caráter punitivo, como: Art. 86, da Lei nº 
8.666/93, combinado com as Leis nº 5.172, 6.830 e 4.320, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da 
Constituição Federal, instituindo normas gerais para licitações e contratos da Administração Pública e dá 
outras providências. Decreto Lei no 221, de 28 de fevereiro de 1967; eLei no 6.276 de 1º de dezembro de 
1975. Decreto no 1.832, de 4 de março de 1996. Decreto no 2.521, de 20 de março de 1998. Lei no 10.233, de 5 
de junho de 2001, art. 77, inciso V. Decreto-Lei no 2.056 de 19 de agosto de 1983;Lei no 8.934 de 18 de 
novembro de 1994; eDecreto no 1.800 de 30 de janeiro de 1996. Decreto-Lei no 221, de 28 de fevereiro de 
1967; eLei no 6.276, de 1º de dezembro de 1975. Decreto-Lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Art. 22, 
inciso V; art. 25, inciso III; art. 31, inciso I; art. 31, inciso II).Decreto-Lei nº. 62.934, de 2 de julho de 1968 (Art. 
54, inciso I; inciso II; inciso III; inciso IV; inciso V; inciso VI; inciso VII; inciso VIII; inciso IX; inciso X; inciso XI; 
inciso XII; inciso XIII; inciso XIV; inciso XV; art. 56. art. 66).Lei nº. 7.805, de 1989.Decreto nº. 69.885, de 31 de 
dezembro, de 1971. Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943 (CLT);Lei no 7.998, de 11 de janeiro de 1990, 
Art. 11. Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro 1962. Lei no 10.831, de 23 de dezembro de 2003; Decreto no 
6.323, de 27 de dezembro de 2007. Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Lei no 4.375, de 17 de agosto de 
1964; eDecreto no 57.654, de 20 de janeiro de 1966. Lei no 4.737, de 15 de julho de 1965; eLei no 9.096, de 19 
de setembro de 1995. Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980; eDecreto no 86.715, de 10 de dezembro de 1981. 
Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986;Lei no 9.614, de 5 de março de 1998; eLei no 11.182, de 27 de 
setembro de 2005.Lei no 10.209, de 24 de março de 2001, e suas alterações; eDecreto no 3.525, de 26 de junho 
de2000.Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991; Lei no 8.213, de 24 de julho de 1991;
Lei no 6.385, de 7 de dezembro de 1976; Lei no 9.656, de 3 de junho de 1998. Lei no 9.478, de 6 de agosto de 
1997, art. 15, inciso V. Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997;Decreto no 2.613, de 3 de junho de 
1998;Decreto no 6.366, de 30 de janeiro de 2008; eLei no 11.705, de 19 de junho de 2008. Lei nº 9.537, de 11 
de dezembro de 1997. Lei no 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Lei no 9.933, de 20 de dezembro de 1999. Lei no 
9.966, de 28 de abril de 2000.
1.9.1.1.04.0.0 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.04.0.1 Multas Previstas na Legisl. s/ Def. dos Direitos Difusos - Principal Lei no 7.347, de 24 de julho de 1985, arts. 11 e 13; Lei no 7.853, de 24 de outubro de 1989; e Lei no 8.078, de 
11 de setembro de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.
1.9.1.1.06.0.0 Multas por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.0 Multas Judiciais por Danos Ambientais Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.06.2.1 Multas por Danos Ambientais - Principal Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei no 7.754, de 14 de abril de 1989; Lei no 7.797, de 10 de julho de 
1989; Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, art. 13.
1.9.1.1.09.0.0 Multas e Juros Previstos em Contratos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.09.0.1 Multas e Juros Previstos em Contratos - Principal Legislação Específica
1.9.1.1.14.0.0 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.1.1.14.0.1 Multas Previstas no Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Principal Legislação Específica
1.9.2.0.00.0.0 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.00.0.0 Indenizações Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.1.01.0.0 Indenizações por Danos Causados ao Patrimônio Público Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.01.0.1 Ind. por Danos Causados ao Patrimônio Público - Principal Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002; eLei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973.
1.9.2.1.99.0.0 Outras Indenizações Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.1.99.0.1 Outras Indenizações - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
1.9.2.2.00.0.0 Restituições Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.2.2.99.0.0 Outras Restituições Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal
Art. 21, § 2º, da Lei nº 8472, de 7 de dezembro de 1993; Arts. 154, 195, 197, 244 e 365 do Decreto nº 3.048, de 
6 de maio de 1999; e Arts. 48, 48-A e 49, do Decreto nº 6214, de 26 de setembro de 2007. Decreto nº 3.964, de 
10 de outubro de 2001, art. 2º e Lei nº 8.080, de 1990, § 4º, art. 33, em decorrências de auditorias.
1.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas Correntes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
1.9.9.9.03.0.0 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.03.0.1 Compens. Financ. entre Reg. Geral e Regime Próprio Previd. - Principal Art. 40, da Constituição Federal;Lei no 9.796, de 5 de maio de 1999; Lei no 9.783, de 28 de janeiro de 
1999;Decreto no 3.112, de 6 de julho de 1999; eDecreto no 3.217 de 22 de outubro de 1999.
1.9.9.9.12.0.0 Enc. Leg. Pela Ins. em Dívida Ativa e Rec. de Ônus de Suc. Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.0 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.12.1.1 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal Decreto-Lei nº 1.025/1969, Decreto-Lei nº 1.437/1975 e Lei nº 7.711/1988
1.9.9.9.23.0.0 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais Portaria SOF/MPO nº 0086/2025
1.9.9.9.23.1.0 Receitas oriundas de acordos ou decisões, judiciais ou extrajudiciais - 
Trabalhistas Portaria SOF/MPO nº 0086/2025
1.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas pela RFB - Primárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar 
nº 101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.2.2 Outras Receitas - Primárias - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.3 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.2.4 Outras Receitas - Primárias - Dívida Ativa - Multas e Juros Vide código de receita principal.
1.9.9.9.99.3.0 Outras Receitas não Arrecadadas e não projetadas Pela RFB - Financeiras Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
1.9.9.9.99.3.1 Outras Receitas - Financeiras - Principal Art. 11, §§ 1º e 4º, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964; Parágrafo único do art. 8º da Lei Complementar nº 
101, de 4 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
1.9.9.9.99.3.2 Outras Receitas - Financeiras - Multas e Juros Vide código de receita principal.
2.0.0.0.00.0.0 Receitas de Capital Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, § 1o do art. 11, com redação dada pelo Decreto-Lei nº 1.939, de 20 de 
maio de 1982.
2.1.0.0.00.0.0 Operações de Crédito Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.0.00.0.0 Operações de Crédito - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.00.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.2.01.0.0 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.01.0.1 Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.1.1.2.50.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.50.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Educação - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.51.0.0 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.51.0.1 Ope. de Crédito Internas para Programas de Saúde - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.2.54.0.0 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.2.54.0.1 Ope. de Cré. Internas p/ Pro. de Moder. da Adm. Pública - Principal Art. 32 e 33 da LC n° 101/2000
2.1.1.9.00.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.1.1.9.99.0.0 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.1.1.9.99.0.1 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000
2.2.0.0.00.0.0 Alienação de Bens Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.0.00.0.0 Alienação de Bens Móveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.00.0.0 Alienação de Títulos Mobiliários Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.1.01.0.0 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.1.01.0.1 Alienação de Títulos, Valores Mobiliários e Aplicações Congêneres 
Temporárias - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
2.2.1.3.00.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.1.3.01.0.0 Alienação de Bens Móveis e Semoventes Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.1.3.01.0.1 Alienação de Bens Móveis e Semoventes - Principal Arts. 17 a 19 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e Decreto nº 99.658, de 30 de outubro de 1990.
6
2.2.2.0.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.00.0.0 Alienação de Bens Imóveis Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.2.2.1.01.0.0 Alienação de Bens Imóveis em Geral Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.2.2.1.01.0.1 Alienação de Bens Imóveis em Geral - Principal Arts. 24 a 29 da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, e Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990.
2.4.0.0.00.0.0 Transferências de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.0.00.0.0 Transferências da União e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.00.0.0 Transferências da União Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.1.50.0.0 Transf. de Recursos SUS – Bloco de Manutenção das Ações e Serv. Púb. de 
Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.2.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.2.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.3.0 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.3.1 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.4.0 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.4.1 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica – Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.5.0 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.5.1 Transferência de Recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.50.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.50.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.0.0 Trans. de Rec. do SUS – Bloco de Estruturação da Rede de Serv. Púb. de Saúde Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.0 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS – Atenção Primária - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.2.0 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.1.51.9.0 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.1.51.9.1 Transferência de Recursos do SUS – Outros Programas - Principal Art. 198 da CF, Art. 77 do ADCT; Lei Complementar n° 141, de 2012; e Nt Conjunta n° 11, de 2018 / CCONF￾SUCON/FNS-MS; art 3° da Portaria MS n° 828/2020.
2.4.1.2.00.0.0 Transferências de Recursos do FNDE Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.2.50.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.0 Prog. de Apoio Transp. Escolar para Educ Básica - Caminho da Escola Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.1.1 Prog. de Apoio Transp. Escolar Educ Básica - Cam da Escola - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.2.0 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb Educ Infantil - Proinfância Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.2.1 Prog Nac de Reest e Aquis de Equip a Rede Esc Púb - Proinfância - Principal Legislação Específica
2.4.1.2.50.9.0 Outras Transferências Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal Legislação Específica
2.4.1.4.00.0.0 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.4.50.0.0 Transf. de Convênio da União Para O Sistema Único De Saúde – Sus Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.51.0.0 Transf. de Conv. da União Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.52.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.52.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Pro. de San. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.54.0.0 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.4.99.0.0 Outras Transferências de Convênios da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.4.99.0.1 Outras Transferências de Convênios da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.1.9.00.0.0 Outras Transferências da União e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.1.9.51.0.0 Transferência Especial da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.51.0.1 Transferência Especial da União - Principal Portaria nº 1.128, de 4 de novembro de 2021
2.4.1.9.99.0.0 Outras Transferências da União Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.1.9.99.0.1 Outras Transferências da União - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.0.00.0.0 Transf. dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.00.0.0 Transf. de Recursos do SUS – SUS dos Estados e DF Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.1.50.0.0 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.1.50.01 Transf. de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.00.0.0 Transf. de Conv. dos Estados e do DF e de suas Entidades Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.2.50.0.0 Transf. de Conv. dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Conv. dos Estados p/ o SUS - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.51.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Destinadas a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Educação - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.52.0.0 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. de Saneamento Básico Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.52.0.1 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Sanea. Básico - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.54.0.0 Transf. de Conv. dos Est. Dest. a Pro. de Infra-Est. em Transporte Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.54.0.1 Transf. de Conv. dos Est.Dest. a Pro. de Infra. em Trans. - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.2.99.0.0 Outras Transferências de Convênio dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.2.99.0.1 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.00.0.0 Outras Transferências de Recursos dos Estados Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.2.9.51.0.0 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.51.0.1 Transf. de Recursos Destinados a Pro. de Edu - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.2.9.99.0.0 Outras Transferências dos Estados Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.2.9.99.0.1 Outras Transferências dos Estados - Principal Lei n° 8.666/93
2.4.3.0.00.0.0 Transferências dos Municípios e de suas Entidades Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.00.0.0 Outras Transferências dos Municípios Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.4.3.9.50.0.0 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.4.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.00.0.0 Outras Receitas de Capital Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
2.9.9.9.99.0.0 Outras Receitas de Capital Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
2.9.9.9.99.0.1 Outras Receitas de Capital - Principal Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.0.0.0.00.0.0 Receitas Correntes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.0.0.00.0.0 Receitas de Contribuicoes - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.0.00.0.0 Contribuições Sociais - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.00.0.0 Contribuições para Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção 
Social - Intra-Orcamentarias Portaria Conjunta STN/SOF/ME n° 16, de 11 de fevereiro de 2021.
7.2.1.5.01.0.0 Contribuição do Servidor Civil Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.0 Contribuição do Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição do Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7
7.2.1.5.02.0.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil - Intra-Orcamentarias Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Multas e Juros Legislação Específica
7.2.1.5.51.0.0 Contribuição Patronal - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.0 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.2.1.5.51.1.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Principal Legislação Específica
7.2.1.5.51.1.2 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Multas e Juros Legislação Específica
7.9.0.0.00.0.0 Outras Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.0.00.0.0 Demais Receitas Correntes - Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.00.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.0 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - 
Intraorçamentária Esta natureza é agregadora. Verificar os códigos de natureza de receita específicos.
7.9.9.9.01.0.1 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal Legislação Específica
8
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
1.0.0.0.00.00 RECEITAS CORRENTES 167.964.097,98 197.270.000,00 212.429.000,00 
1.1.0.0.00.00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 7.910.573,67 12.390.000,00 12.600.000,00 
1.2.0.0.00.00 Contribuições 9.080.441,74 10.151.000,00 10.494.000,00 
1.3.0.0.00.00 Receita Patrimonial 356.052,06 669.000,00 623.000,00 
Aplicações financeiras 233.310,10 490.000,00 482.000,00 
Outras Receitas Patrimoniais 122.741,96 179.000,00 141.000,00 
1.4.0.0.00.00 Receita Agropecuária - - - 
1.5.0.0.00.00 Receita Industrial - - - 
1.6.0.0.00.00 Receita de Serviços - - - 
1.7.0.0.00.00 Transferências Correntes 138.566.555,14 161.521.000,00 174.941.000,00 
 Cota-Parte do FPM 51.342.324,50 62.115.000,00 71.434.000,00 
 Transf. de Recursos do SUS - FMS 20.807.790,43 21.133.000,00 22.723.000,00 
 Outras Transferências Correntes 66.416.440,21 78.273.000,00 80.784.000,00 
1.9.0.0.00.00 Outras Receitas Correntes 12.050.475,37 12.539.000,00 13.771.000,00 
2.0.0.0.00.00 RECEITAS DE CAPITAL 1.000.000,00 18.105.000,00 6.000.000,00 
2.1.0.0.00.00 Operações de Crédito - 50.000,00 - 
2.2.0.0.00.00 Alienação de Bens - 55.000,00 - 
2.3.0.0.00.00 Amortização de Empréstimos - - - 
2.4.0.0.00.00 Transferências de Capital 1.000.000,00 18.000.000,00 6.000.000,00 
2.9.0.0.00.00 Outras Receitas de Capital - - - 
RECEITAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 16.629.514,57 19.825.000,00 22.771.000,00 
RECEITAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS - - - 
 185.593.612,55 235.200.000,00 241.200.000,00 
Município de Ribeirão
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA RECEITA
 
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA RECEITA
TOTAL GERAL
Município de Ribeirão
Estado de Pernambuco
12.600.000,00 
10.494.000,00 
623.000,00 
-
174.941.000,00 
13.771.000,00 
6.000.000,00 
Representação Gráfica das Receitas por Origem
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA CONTRIBUIÇÕES
RECEITA PATRIMONIAL RECEITA DE SERVIÇOS
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES OUTRAS RECEITAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIA DE CAPITAL
212.429.000,00 
6.000.000,00 
22.771.000,00 
Composição da Receita Municipal
TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES
 TOTAL DAS RECEITAS DE CAPITAL
 TOTAL DAS RECEITAS INTRAORÇAMENTÁRIAS
Código Descrição Valor Percentual
15001001 Recursos não Vinculados de Impostos - MDE 11.885.870,00 4,93%
15001002 Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS 18.623.580,00 7,72%
15010000 Outros Recursos não Vinculados 83.558.550,00 34,64%
15400000 Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas 4.514.550,00 1,87%
15401070
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 25.582.450,00 10,61%
15410000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas 495.000,00 0,21%
15411070
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 2.805.000,00 1,16%
15420000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas 585.000,00 0,24%
15421070
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos profissionais da 
educação básica em efetivo exercício 3.315.000,00 1,37%
15430000 Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR 2.100.000,00 0,87%
15440000 Recursos de Precatórios do FUNDEF 13.046.000,00 5,41%
15500000 Transferência do Salário Educação 2.720.000,00 1,13%
15510000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) 12.000,00 0,00%
15520000 Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) 704.000,00 0,29%
15530000
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar 
(PNATE) 133.000,00 0,06%
15690000 Outras Transferências de Recursos do FNDE 2.050.000,00 0,85%
15700000
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Educação 102.000,00 0,04%
15710000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 406.000,00 0,17%
15760000 Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação 1.300.000,00 0,54%
16000000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde 10.993.000,00 4,56%
16003110
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Manutenção 
das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais 4.680.000,00 1,94%
16010000
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de Estruturação 
da Rede de Serviços Públicos de Saúde 1.400.000,00 0,58%
16040000
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes comunitários de 
saúde e dos agentes de combate às endemias 5.280.000,00 2,19%
16050000
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para 
profissionais da enfermagem. 1.810.000,00 0,75%
16210000 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 1.202.000,00 0,50%
16310000 Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 100.000,00 0,04%
16320000 Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à Saúde 102.000,00 0,04%
16213210 Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual 20.000,00 0,01%
16600000 Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.210.000,00 0,50%
16610000 Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 523.000,00 0,22%
17000000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 1.520.000,00 0,63%
17010000 Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 1.010.000,00 0,42%
17010000 FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal 1.001.000,00 0,42%
17080000 Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.000,00 0,00%
17190000 Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC 360.000,00 0,15%
17200000
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 
FEP - Lei 9.478/1997 1.451.000,00 0,60%
17500000 Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 48.000,00 0,02%
17510000 Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 2.374.000,00 0,98%
17550000 Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 20.000,00 0,01%
18001111 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo 31.803.000,00 13,19%
18001121 Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo 269.000,00 0,11%
18800000 Recursos Próprios dos Consórcios - Despesas Correntes 84.000,00 0,03%
TOTAL 241.200.000,00 100,00%
Município de Ribeirão
Relação das Fontes de Recursos no Orçamento 2026
Estado de Pernambuco
(De acordo com a Portaria STN nº 710/2021, atualizada de acordo com as seguintes portarias: Portaria STN nº 925, de 08/07/2021, Portaria STN nº 1.141, de 11/11/2021, Portaria STN nº 
1.445, de 14/06/2022, Portaria STN nº 1.566, de 31/08/2022, Portaria STN nº 10.463, de 07/12/2022, Portaria STN/MF nº 688, de 06/07/2023, Portaria STN/MF nº 1.561, de 11/12/2023, 
Portaria STN/MF nº 1.593, de 15 de dezembro de 2023, Portaria STN/MF nº 855, de 24 de maio de 2024, Portaria STN/MF nº 1.181, de 18 de julho de 2024 e Portaria 1.307 de 19 de agosto de 
2024
Composição das Fontes de Recursos no Orçamento
Recursos não Vinculados de Impostos - MDE
Recursos não Vinculados de Impostos - ASPS
Outros Recursos não Vinculados
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Impostos e Transferências de Impostos – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAF – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Outras Despesas
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAT – Remuneração dos 
profissionais da educação básica em efetivo exercício
Transferências do FUNDEB – Complementação da União – VAAR
Recursos de Precatórios do FUNDEF
Transferência do Salário Educação
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE)
Transferências de Recursos do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE)
Transferências de Recursos do FNDE Referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte
Escolar (PNATE)
Outras Transferências de Recursos do FNDE
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Educação
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Educação
Transferências de Recursos dos Estados para programas de educação
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas individuais
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Federal – Bloco de 
Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde
Transferências provenientes do Governo Federal destinadas ao vencimento dos agentes
comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais
para profissionais da enfermagem.
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres
vinculados à Saúde
Transferências do Estado referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à
Saúde
Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Estadual
Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS
Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União
Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados
FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal
Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais
Transferências Destinadas ao Setor cultural -ALDIR BLANC
Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural
destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997
Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP
Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Executivo
Recursos Vinculados ao RPPS - Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) - Poder Legislativo
 REALIZADA ORÇADA ORÇADA 
 EM 2024 EM 2025 EM 2026 
3.0.00.00 DESPESAS CORRENTES 161.492.069,00 187.973.000,00 198.159.000,00 
3.1.00.00 Pessoal e Encargos Sociais 105.975.173,28 122.850.000,00 127.080.000,00 
3.2.00.00 Juros e Encargos da Dívida - - 1.000.000,00 
3.3.00.00 Outras Despesas Correntes 55.516.895,72 65.123.000,00 70.079.000,00 
4.0.00.00 DESPESAS DE CAPITAL 10.116.218,19 25.231.000,00 17.918.000,00 
4.4.00.00 Investimentos 8.313.009,22 23.400.000,00 15.724.000,00 
4.5.00.00 Inversões Financeiras - - - 
4.6.00.00 Amortização da Dívida 1.803.208,97 1.831.000,00 2.194.000,00 
9.9.99.99 RESERVAS - 2.171.000,00 2.352.000,00 
 - 
DESPESAS CORRENTES INTRAORÇAMENTÁRIAS 8.922.403,98 11.899.000,00 10.936.000,00 
DESPESAS DE CAPITAL INTRAORÇAMENTÁRIAS 7.270.430,09 7.926.000,00 11.835.000,00 
TOTAL GERAL 187.801.121,26 235.200.000,00 241.200.000,00 
Município de Ribeirão
Estado de Pernambuco
TABELA EXPLICATIVA DA EVOLUÇÃO DA DESPESA
CÓDIGO DISCRIMINAÇÃO DA DESPESA
Estado de Pernambuco
Município de Ribeirão
 -
 5.000.000,00
 10.000.000,00
 15.000.000,00
 20.000.000,00
 25.000.000,00
 30.000.000,00
 35.000.000,00
 40.000.000,00
 45.000.000,00
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
SECRET. DE POLÍTICAS PÚBLICAS P/ JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE…
SECRETARIA DE AGRICULTURA
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
SECR. ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
FUNDEB
FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - SECRETARIA…
CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NUCLEO…
CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO…
CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO…
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
SECRETARIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
RIBEIRÃO PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
Distribuição do Orçamento por Órgãos e Fundos Especiais
Exercicio de 2026
Categoria Despesa Valor %
3.1.00.00.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 137.906.000,00 57,17%
3.2.00.00.00.00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 1.100.000,00 0,46%
3.3.00.00.00.00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70.089.000,00 29,06%
4.4.00.00.00.00 INVESTIMENTOS 15.724.000,00 6,52%
4.5.00.00.00.00 INVERSÕES FINANCEIRAS - 0,00%
4.6.00.00.00.00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 14.029.000,00 5,82%
9.9.00.00.00.00 RESERVAS 2.352.000,00 0,98%
TOTAL 241.200.000,00 100,00%
Município de Ribeirão
Estado de Pernambuco
DESPESAS POR GRUPO DE NATUREZA
0,00%
10,00%
20,00%
30,00%
40,00%
50,00%
60,00%
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVAS
Estado de Pernambuco
Município de Ribeirão
7.630.000,00 
23.368.550,00 
2.597.580,00 
5.373.420,00 
32.032.000,00 
44.214.580,00 71.822.870,00 
6.065.000,00 
665.000,00 
19.896.000,00 
45.000,00 
926.000,00 
529.000,00 
2.243.000,00 
5.810.000,00 
51.000,00 
15.579.000,00 
2.352.000,00 
Distribuição das Despesas por Função
01 - LEGISLATIVA 04 - ADMINISTRAÇÃO 06 - SEGURANÇA PÚBLICA
08 - ASSISTÊNCIA SOCIAL 09 - PREVIDÊNCIA SOCIAL 10 - SAÚDE
12 - EDUCAÇÃO 13 - CULTURA 14 - DIREITOS DA CIDADANIA
15 - URBANISMO 16 - HABITAÇÃO 17 - SANEAMENTO
18 - GESTÃO AMBIENTAL 20 - AGRICULTURA 25 - ENERGIA
27 - DESPORTO E LAZER 28 - ENCARGOS ESPECIAIS RESERVAS
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1725-4682-793
Página
Relatório de Despesa por Função
1 /
Prefeitura Municipal de Ribeirão
 1
Função
LOA 2026 - Valores em R$
1 Legislativa 7.630.000,00
4 Administração 23.368.550,00
6 Segurança Pública 2.597.580,00
8 Assistência Social 5.373.420,00
9 Previdência Social 32.032.000,00
10 Saúde 44.214.580,00
12 Educação 71.822.870,00
13 Cultura 6.065.000,00
14 Direitos da Cidadania 665.000,00
15 Urbanismo 19.896.000,00
16 Habitação 45.000,00
17 Saneamento 926.000,00
18 Gestão Ambiental 529.000,00
20 Agricultura 2.243.000,00
25 Energia 5.810.000,00
27 Desporto e Lazer 51.000,00
28 Encargos Especiais 15.579.000,00
99 Reserva de Contingência 2.352.000,00
Total geral 241.200.000,00
Prefeitura Municipal de Ribeirão
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário: Patrícia Pimentel
Chave de Autenticação
1918-0041-032
Página
1 / 1
Relatório da Despesa por Subfunção
Subfunção
LOA 2026 - Valores em R$
31 Ação Legislativa 7.630.000,00
122 Administração Geral 46.479.130,00
123 Administração Financeira 268.000,00
128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00
182 Defesa Civil 2.597.580,00
241 Assistência à Pessoa Idosa 13.000,00
243 Assistência à Criança e ao Adolescente 766.420,00
244 Assistência Comunitária 402.000,00
245 Serviços Socioassistenciais 790.000,00
272 Previdência do Regime Estatutário 31.353.000,00
301 Atenção Básica 19.032.000,00
302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 12.340.000,00
303 Suporte Profilático e Terapêutico 1.357.000,00
304 Vigilância Sanitária 200.000,00
305 Vigilância Epidemiológica 6.374.000,00
306 Alimentação e Nutrição 1.193.000,00
361 Ensino Fundamental 59.777.870,00
363 Ensino Profissional 10.000,00
365 Educação Infantil 7.687.000,00
366 Educação de Jovens e Adultos 250.000,00
367 Educação Especial 100.000,00
391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 7.000,00
392 Difusão Cultural 4.890.000,00
422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 538.000,00
451 Infra-Estrutura Urbana 5.859.000,00
452 Serviços Urbanos 3.240.000,00
482 Habitação Urbana 45.000,00
511 Saneamento Básico Rural 30.000,00
512 Saneamento Básico Urbano 896.000,00
541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00
752 Energia Elétrica 5.810.000,00
782 Transporte Rodoviário 3.193.000,00
812 Desporto Comunitário 51.000,00
843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00
846 Outros Encargos Especiais 15.559.000,00
999 Reserva de Contingência 2.352.000,00
Total geral 241.200.000,00
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ - MDE Valor em R$ - TOTAL
IMPOSTOS MUNICIPAIS 10.165.000,00 9,09
DÍVIDA ATIVA 858.000,00 0,77
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 473.000,00 0,42 1.000,00 805.000,00
SUBTOTAL 11.496.000,00 10,28 10.272.870,00 59.777.870,00
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 80.265.000,00 71,74 10.000,00
FPM 80.184.000,00 71,67 1.152.000,00 7.687.000,00
ITR 81.000,00 0,07
 50.000,00 250.000,00
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 20.120.000,00 17,98
 100.000,00 100.000,00
ICMS 17.459.000,00 15,60
IPVA 2.602.000,00 2,33 310.000,00 3.193.000,00
IPI 59.000,00 0,05
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 100.385.000,00 89,72
TOTAL DAS RECEITAS 111.881.000,00 100,00
TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20% 18.327.000,00
DESPESA TOTAL COM MDE 11.885.870,00 71.822.870,00
(+) TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB 18.327.000,00
 11.885.870,00
 1.000,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE 30.211.870,00 27,00%
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
(ART. 212 - CONSTITUIÇÃO FEDERAL - 1988)
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
(+) TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS
 12.782 TRANSPORTE ESCOLAR
Nota: Segue abaixo a relação das subfunções não consideradas para fins de limite Constitucional:
 12.365 EDUCAÇÃO INFANTIL
 12.367 EDUCAÇÃO ESPECIAL
 12.366 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
 12.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO
 12.363 ENSINO PROFISSIONAL
DESPESA ORÇADA COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO POR SUBFUNÇÃO
 12.361 ENSINO FUNDAMENTAL
Discriminação
FONTES DE FINANCIAMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA APLICAÇÃO NA MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA - MDE
Município de Ribeirão
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO 
VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% de 
FPM, ITR, ICMS, IPI, IPVA e 25% das Receitas de Impostos 9.643.250,00
(-) DESPESAS NÃO COMPUTADAS PARA O LIMITE CONSTITUCIONAL
DEMONSTRATIVO DO FUNDEB (Lei Complementar n° 14.113, de 25 de Dezembro de 2020)
Município de Ribeirão
Estado de Pernambuco
85%
15%
Distribuição das Despesas do FUNDEB
FUNDEB Magistério FUNDEB Outras Despesas
85%
15%
Distribuição das Despesas da Complementação da União ao FUNDEB 
- VAAF
FUNDEB Complementação - VAAF (Magistério) FUNDEB Complementação - VAAF (Outras Despesas)
Distribuição das Despesas obrigatórias da Complementação da União 
ao FUNDEB - VAAT
87%
13%
Despesas Correntes Despesas de Capital
74%
26%
Despesas com Ensino Infantil Demais Despesas
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
IMPOSTOS MUNICIPAIS 10.165.000,00 9,86
DÍVIDA ATIVA 858.000,00 0,83
MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS E DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA 473.000,00 0,00 10.122 ADMINISTRAÇÃO GERAL 4.910.580,00 11,11
SUBTOTAL 11.496.000,00 11,15 10.301 ATENÇÃO BÁSICA 19.032.000,00 43,04
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO 71.515.000,00 69,34 10.302 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL 12.340.000,00 27,91
FPM 71.434.000,00 69,27 10.303 SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO 1.357.000,00 3,07
ITR 81.000,00 0,00
10.304 VIGILÂNCIA SANITÁRIA 200.000,00 0,45
TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO 20.120.000,00 19,51 10.305 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 6.374.000,00 14,42
ICMS 17.459.000,00 0,00 10.306 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO 1.000,00 0,00
IPVA 2.602.000,00 2,52
IPI 59.000,00 0,23
SUBTOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 91.635.000,00 88,85
TOTAL DAS RECEITAS 103.131.000,00 100,00 DESPESA TOTAL COM SAÚDE 44.214.580,00 100,00
(-) TRANSF. DE RECURSOS DO SUS 25.587.000,00
(-) COMPENSAÇÃO DE CANCEL. RAP NO EXERCÍCIO ANTERIOR -
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 18.627.580,00 18,06%
FONTES DE FINANCIAMENTO DA SAÚDE
RECEITA PREVISTA RESULTANTE DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS 25.587.000,00
DESPESA DESTINADA ÀS AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Discriminação
APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
(Art. 7º da Lei Complementar 141 de 13 de janeiro de 2012)
Município de Ribeirão
Discriminação Valor em R$ % Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 235.200.000,00 0,975124
RECEITAS DE CAPITAL 6.000.000,00 2,49%
TOTAL DAS RECEITAS 241.200.000,00 100% 664.420,00 0,28%
 664.420,00 0,00275
Município de Ribeirão
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
RECEITA ORÇAMENTÁRIA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO DESPESA DESTINADA PARA ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
TOTAL APLICADO
ASSIST. À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
Discriminação
08.243
Discriminação Valor em R$ % Discriminação Valor em R$ %
RECEITAS CORRENTES 235.200.000,00 100,00% RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.352.000,00 1,00%
TOTAL DAS RECEITAS 235.200.000,00 100,00% TOTAL APLICADO 2.352.000,00 1,00%
Município de Ribeirão
RECEITA PREVISTA NESTE ORÇAMENTO
DEMONSTRATIVO DOS RECURSOS DESTINADOS À
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA DESTINADA A RESERVA DE CONTINGÊNCIA
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria Enonômica
1 Receitas Correntes 212.429.000,00
1.1 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.600.000,00
1.1.1 Impostos 11.496.000,00
1.1.1.2 Impostos sobre o Patrimônio 1.018.000,00
1.1.1.2.50 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 653.000,00
1.1.1.2.50.0.1 Imp. Sob. a Prop. Predial e Territorial Urbana - Principal 122.000,00
1.1.1.2.50.0.1.01 Imposto Predial 110.000,00
1.1.1.2.50.0.1.02 Imposto Territorial Urbano 12.000,00
1.1.1.2.50.0.3 Imposto s/ a Prop. Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 530.000,00
1.1.1.2.50.0.4 Imp. S/ a Prop. Pre. e Territ. Urb. - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.1.2.53 Impostos sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis 365.000,00
1.1.1.2.53.0.1 Imposto sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis - Principal 365.000,00
1.1.1.3 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 6.194.000,00
1.1.1.3.03 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 6.194.000,00
1.1.1.3.03.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 4.394.000,00
1.1.1.3.03.1.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 4.394.000,00
1.1.1.3.03.4 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.800.000,00
1.1.1.3.03.4.1 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Principal 1.800.000,00
1.1.1.4 Impostos sobre a Produção, Circulação de Mercadorias e Serviços 4.284.000,00
1.1.1.4.51 Impostos sobre Serviços 4.284.000,00
1.1.1.4.51.1 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 4.284.000,00
1.1.1.4.51.1.1 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Principal 3.484.000,00
1.1.1.4.51.1.1.01 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISQN 2.784.000,00
1.1.1.4.51.1.1.02 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional 700.000,00
1.1.1.4.51.1.2 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas E Juros 400.000,00
1.1.1.4.51.1.2.01 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Multas E Juros 300.000,00
1.1.1.4.51.1.2.02 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Simples Nacional - Multas E Juros 100.000,00
1.1.1.4.51.1.3 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 328.000,00
1.1.1.4.51.1.4 Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 72.000,00
1.1.2 Taxas 1.104.000,00
1.1.2.1 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 791.000,00
1.1.2.1.01 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 725.000,00
1.1.2.1.01.0.1 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 558.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01 Taxa de Serviços Administrativos 30.000,00
1.1.2.1.01.0.1.01.01 Taxa de Serviços Administrativos - Prefeitura 30.000,00
1.1.2.1.01.0.1.02 Taxa de Licença Para Fun. de Estab. Com. Ind. e Pres. de Serviço 100.000,00
1.1.2.1.01.0.1.06 Taxa de Licença para Execução de Obras 20.000,00
1.1.2.1.01.0.1.08 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 50.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.09.01 Taxa de Utilização de Área de Domínio Público - Prefeitura 250.000,00
1.1.2.1.01.0.1.12 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação de Animais 10.000,00
1.1.2.1.01.0.1.13 Taxa de Mercados, Feiras e Matadouros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.1.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 68.000,00
1.1.2.1.01.0.2 Taxas De Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 116.000,00
1.1.2.1.01.0.2.01 Taxa de Serviços Administrativos - Multas E Juros 5.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.1.2.1.01.0.2.02 Taxa de Licença para Fun. de Estab. Com. Ind. e Pres. de Serv. - Multas e Juros 15.000,00
1.1.2.1.01.0.2.03 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 30.000,00
1.1.2.1.01.0.2.04 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.05 Taxa De Utilização De Área De Domínio Público - Multas E Juros 3.000,00
1.1.2.1.01.0.2.06 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais - Multas E Juros 5.000,00
1.1.2.1.01.0.2.07 Taxa de Mercados, Feiras e Matadouros - Multas E Juros 3.000,00
1.1.2.1.01.0.2.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas E Juros 50.000,00
1.1.2.1.01.0.3 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 34.000,00
1.1.2.1.01.0.3.01 Taxa de Serviços Administrativos - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.02 Taxa de Licença para Fun. de Estab. Com. Ind. e Pres. de Serv - Dívida Ativa 5.000,00
1.1.2.1.01.0.3.03 Taxa de Licença para Execução De Obras - Dívida Ativa 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.04 Taxa de Apreensão, Depósito ou Liberação De Animais - Dívida Ativa 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.05 Taxa de Mercados, Feiras e Matadouros - Dívida Ativa 3.000,00
1.1.2.1.01.0.3.99 Outras Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 15.000,00
1.1.2.1.01.0.4 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 17.000,00
1.1.2.1.01.0.4.01 Taxa de Serviços Administrativos - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.02 Taxa de Licença para Fun. de Estab. Com. Ind. e Pres. de Serv - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.03 Taxa de Licença para Execução De Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.04 Taxa de Autorização de Funcionamento De Transporte - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.05 Taxa De Utilização De Área De Domínio Público - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.06 Taxa De Apreensão, Depósito Ou Liberação De Animais - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.07 Taxa De Mercados, Feiras E Matadouros - Dívida Ativa - Multas E Juros 1.000,00
1.1.2.1.01.0.4.99 Outras Taxas De Inspeção, Controle E Fiscalização - Dívida Ativa - Multas E Juros 10.000,00
1.1.2.1.50 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária 66.000,00
1.1.2.1.50.0.1 Taxa De Fiscalização De Vigilância Sanitária - Principal 50.000,00
1.1.2.1.50.0.2 Taxa De Fiscalização De Vigilância Sanitária - Multas e Juros 5.000,00
1.1.2.1.50.0.3 Taxa De Fiscalização De Vigilância Sanitária - Divida Ativa 10.000,00
1.1.2.1.50.0.4 Taxa De Fiscalização De Vigilância Sanitária - Divida Ativa - Multas e Juros 1.000,00
1.1.2.2 Taxas pela Prestação de Serviços 313.000,00
1.1.2.2.01 Taxas pela Prestação de Serviços 243.000,00
1.1.2.2.01.0.1 Taxas Pela Prestação de Serviços em Geral - Principal 243.000,00
1.1.2.2.01.0.1.02 Taxa de Expediente 40.000,00
1.1.2.2.01.0.1.99 Taxas Pela Prestação de Serviços - Outras - Principal 203.000,00
1.1.2.2.53 Taxa pela Prestação de Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos. 70.000,00
1.1.2.2.53.0.1 Taxa pela prestação de serviços de limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos - Principal 70.000,00
1.2 Contribuições 10.494.000,00
1.2.1 Contribuições Sociais 8.121.000,00
1.2.1.5 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS 8.121.000,00
1.2.1.5.01 CPSSS - Servidor Civil 8.114.000,00
1.2.1.5.01.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo 7.326.000,00
1.2.1.5.01.1.1 Contribuição do Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 7.326.000,00
1.2.1.5.01.1.1.01 Contribuição do Servidor - Prefeitura Municipal 5.017.000,00
1.2.1.5.01.1.1.02 Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Saúde 2.112.000,00
1.2.1.5.01.1.1.03 Contribuição do Servidor - Fundo Municipal de Ação Social 79.000,00
1.2.1.5.01.1.1.04 Contribuição do Servidor - Câmara Municipal 114.000,00
1.2.1.5.01.1.1.07 Contribuição do Servidor - Pessoal Cedido 4.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.2.1.5.01.2 CPSSS - Servidor Civil Inativo 714.000,00
1.2.1.5.01.2.1 Contribuição dos inativos Civis para o RPPS - Poder Executivo 714.000,00
1.2.1.5.01.2.1.01 Contribuição dos inativos Civis para o RPPS - Poder Legislativo 11.000,00
1.2.1.5.01.2.1.02 Contribuição dos inativos Civis para o RPPS - Poder Executivo 703.000,00
1.2.1.5.01.3 CPSSS - Servidor Civil - Pensionistas 74.000,00
1.2.1.5.01.3.1 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Poder Executivo 74.000,00
1.2.1.5.01.3.1.01 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Poder Executivo 63.000,00
1.2.1.5.01.3.1.02 Contribuição dos Pensionistas Civis para o RPPS - Poder Legislativo 11.000,00
1.2.1.5.02 CPSSS Patronal 7.000,00
1.2.1.5.02.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil 7.000,00
1.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal 7.000,00
1.2.1.5.02.1.1.01 Contribuição Patronal - Pessoal Cedido 5.000,00
1.2.1.5.02.1.1.02 Contribuição Patronal - Pessoal Cedido - Alíquota Suplementar 2.000,00
1.2.4 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.373.000,00
1.2.4.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.373.000,00
1.2.4.1.50 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 2.373.000,00
1.2.4.1.50.0.1 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.373.000,00
1.3 Receita Patrimonial 623.000,00
1.3.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 141.000,00
1.3.1.1 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 141.000,00
1.3.1.1.01 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 141.000,00
1.3.1.1.01.1 Aluguéis e Arrendamentos 141.000,00
1.3.1.1.01.1.1 Aluguéis e Arrendamentos - Principal 141.000,00
1.3.1.1.01.1.1.02 Aluguéis - Prefeitura 141.000,00
1.3.2 Valores Mobiliários 482.000,00
1.3.2.1 Juros e Correções Monetárias 482.000,00
1.3.2.1.01 Remuneração de Depósitos Bancários 457.000,00
1.3.2.1.01.1 Remuneração de Depósitos Bancários - Geral SOF 437.000,00
1.3.2.1.01.1.1 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários - Geral - Principal 437.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários - Prefeitura 80.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - CIDE 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - COSIP 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FEP 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FEM 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Precatórios 46.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAB 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.01.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Alienação de Bens 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários - Educação 122.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDEB - Principal 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - MDE 5.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PDDE 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNAE 4.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.07 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - PNATE 3.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.08 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Outras FNDE 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.09 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados à Convênios da Educação - União 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.02.13 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. Convênios educação - Estado 6.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.3.2.1.01.1.1.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários - Saúde 114.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Saúde -
Manutenção
30.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo Municipal de Saúde -
Estruturação
50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - SUS Estado 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados à Convênios da Saúde - Estado 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.05 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Piso da Enfermagem 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.03.06 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Emenda de Saúde - Estado 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários - Assistência Social 19.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FNAS 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FEAS 7.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.03 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - FUNDECA 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.04.04 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Fundo do Idoso 1.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05 Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados 52.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.01 Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - FMS 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.02 Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - PM 40.000,00
1.3.2.1.01.1.1.05.03 Receita de Remuneração de Outros Depósitos de Recursos Não Vinculados - FMAS 2.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99 Receita de Outras Remunerações de Depósitos Bancários - Geral 50.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados à Outros Convênios - União 20.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.02 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados à Outros Convênios - Estado 10.000,00
1.3.2.1.01.1.1.99.03 Rec. Rem. Dep. Banc. Rec. Vinc. - Aldir Blanc 20.000,00
1.3.2.1.01.2 Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação SOF 20.000,00
1.3.2.1.01.2.1 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários - Salário-Educação 20.000,00
1.3.2.1.01.2.1.01 Receita de Remuneração de Depósitos Bancários de Recursos Vinculados - Salário-Educação - Principal 20.000,00
1.3.2.1.04 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS 25.000,00
1.3.2.1.04.0.1 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal 25.000,00
1.3.2.1.04.0.1.01 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa - Fonte 800 10.000,00
1.3.2.1.04.0.1.02 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa - Fonte 802 10.000,00
1.3.2.1.04.0.1.03 Remuneração dos Investimentos em Renda Fixa - Ganho Efetivo 5.000,00
1.7 Transferências Correntes 174.941.000,00
1.7.1 Transferências da União e de suas Entidades 124.711.000,00
1.7.1.1 Transferências Decorrentes de Participação na Receita da União 65.962.000,00
1.7.1.1.51 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - FPM 65.897.200,00
1.7.1.1.51.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 57.147.200,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 57.147.200,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal 71.434.000,00
1.7.1.1.51.1.1 Cota-Parte do FPM - Cota Mensal - Principal -14.286.800,00
1.7.1.1.51.2 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro 8.750.000,00
1.7.1.1.51.2.1 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.750.000,00
1.7.1.1.51.2.1.01 Cota Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Dezembro 3.099.000,00
1.7.1.1.51.2.1.02 Cota Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Julho 2.897.000,00
1.7.1.1.51.2.1.03 Cota Parte do FPM - 1% Cota Entregue no Mês de Setembro 2.754.000,00
1.7.1.1.52 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 64.800,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota - Parte do ITR - Principal 64.800,00
1.7.1.1.52.0.1 Cota - Parte do ITR - Principal 81.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.1.52.0.1 Cota - Parte do ITR - Principal -16.200,00
1.7.1.2 Transferências das Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais 1.452.000,00
1.7.1.2.51 Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM 2.000,00
1.7.1.2.51.0.1 Cota-Parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal 2.000,00
1.7.1.2.52 Cota-parte da Compensação Financeira pela Produção de Petróleo 1.450.000,00
1.7.1.2.52.4 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.450.000,00
1.7.1.2.52.4.1 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.450.000,00
1.7.1.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 22.723.000,00
1.7.1.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Repasses Fundo a Fundo - Bloco de
Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde
22.723.000,00
1.7.1.3.50.1 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Primária
12.430.000,00
1.7.1.3.50.1.1 Transferência de recursos do SUS – Atenção Primária - Principal 12.430.000,00
1.7.1.3.50.1.1.01 Incentivo Financeiro da APS - Componente Per Capita De Base Populacional 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.02 Incentivo Financeiro da APS - Demais Programas, Serviços e Equipes da Atenção Primária à Saúde 70.000,00
1.7.1.3.50.1.1.03 Incentivo Financeiro da APS - Equipes De Saúde Da Família/ESF e Equipes de Atenção Primária/EAP 3.700.000,00
1.7.1.3.50.1.1.04 Incentivo Financeiro da APS - Atenção a Saúde Bucal 1.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.05 Incentivo Financeiro da APS - Equipes Multiprofissionais - EMULTI 200.000,00
1.7.1.3.50.1.1.06 Emenda - Incremento Temporário Ao Custeio Dos Serviços De Atenção Primaria Em Saúde 2.100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.07 Agentes Comunitários de Saúde ACS/ACE 4.500.000,00
1.7.1.3.50.1.1.08 Implementação da Segurança Alimentar e Nutricional na Saúde 100.000,00
1.7.1.3.50.1.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - APS 60.000,00
1.7.1.3.50.2 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Atenção
Especializada
6.915.000,00
1.7.1.3.50.2.1 Transferência de recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 6.915.000,00
1.7.1.3.50.2.1.01 Atenção à Saúde Da População Para Procedimentos Na Atenção Especializada 4.000.000,00
1.7.1.3.50.2.1.02 SAMU 192 250.000,00
1.7.1.3.50.2.1.03 Emenda - Incremento Temporario ao Custeio dos Serviços de Assistencia Hospitalar e Ambulatorial 2.580.000,00
1.7.1.3.50.2.1.99 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Aten. Especializada 85.000,00
1.7.1.3.50.3 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Vigilância em
Saúde
1.080.000,00
1.7.1.3.50.3.1 Transferência de recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.080.000,00
1.7.1.3.50.3.1.01 Incentivo Financeiro Aos Estados, Distrito Federal e Municípios para a Vigilância Em Saúde - Despesas Diversas 240.000,00
1.7.1.3.50.3.1.02 Incentivo Financeiro Aos Estados, Distrito Federal e Municípios para Execução de Ações de Vigilância Sanitária 40.000,00
1.7.1.3.50.3.1.03 Transferência aos Entes Federativos para o Pagamento dos Vencimentos dos Agentes de Combate Às
Endemias
780.000,00
1.7.1.3.50.3.1.99 Outros Programas Financ. Por Transf. Fundo a Fundo - Vigilância Em Saúde 20.000,00
1.7.1.3.50.4 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Assistência
Farmacêutica
430.000,00
1.7.1.3.50.4.1 Transferência de recursos do SUS – Assistência Farmacêutica - Principal 430.000,00
1.7.1.3.50.4.1.01 Recursos Financeiros a Transferir para Aquisição pelas Secretarias de Saúde dos Estados, Municípios e do
Distrito Federal
400.000,00
1.7.1.3.50.4.1.99 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Assistencia Farmacêutica 30.000,00
1.7.1.3.50.5 Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde – Gestão do SUS 1.868.000,00
1.7.1.3.50.5.1 Transferência de recursos do SUS – Gestão do SUS - Principal 1.868.000,00
1.7.1.3.50.5.1.03 Assistência Financeira Complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municipios Para o Pagamento do
Piso Salarial Dos Profissionais da Enfermagem
1.800.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.3.50.5.1.04 Transformação Digital no SUS 60.000,00
1.7.1.3.50.5.1.99 Outros Programas Financ. por Transf. Fundo a Fundo - Gestão do SUS 8.000,00
1.7.1.4 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 4.140.000,00
1.7.1.4.50 Transferências do Salário-Educação 2.700.000,00
1.7.1.4.50.0.1 Transferências do Salário - Educação - Principal 2.700.000,00
1.7.1.4.51 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola – PDDE 10.000,00
1.7.1.4.51.0.1 PDDE - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola 10.000,00
1.7.1.4.52 Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE 700.000,00
1.7.1.4.52.0.1 Transferências Referentes ao PNAE - Principal 700.000,00
1.7.1.4.52.0.1.01 PNAE Ensino Fundamental 320.000,00
1.7.1.4.52.0.1.02 PNAE Pré - Escola 100.000,00
1.7.1.4.52.0.1.03 PNAE EJA 60.000,00
1.7.1.4.52.0.1.04 PNAE Creche 200.000,00
1.7.1.4.52.0.1.07 PNAE AEE 20.000,00
1.7.1.4.53 Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE 130.000,00
1.7.1.4.53.0.1 Transferências Referentes ao PNATE - Principal 130.000,00
1.7.1.4.99 Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE 600.000,00
1.7.1.4.99.0.1 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 500.000,00
1.7.1.4.99.0.1.01 Escola em Tempo Integral - ETI, Lei nº 14.640/2023 500.000,00
1.7.1.4.99.0.2 Outras Transferências Diretas do FNDE - Principal 100.000,00
1.7.1.5 Complementação da União FUNDEB 9.300.000,00
1.7.1.5.50 Complementação da União FUNDEB 3.900.000,00
1.7.1.5.50.0.1 VAAT - Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - Principal 3.900.000,00
1.7.1.5.51 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAF 3.300.000,00
1.7.1.5.51.0.1 VAAF - Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - Principal 3.300.000,00
1.7.1.5.52 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundeb - VAAR 2.100.000,00
1.7.1.5.52.0.1 Transferências de Recursos da Complementação da União ao FUNDEB - VAAR Principal 2.100.000,00
1.7.1.6 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.200.000,00
1.7.1.6.50 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.1 Transferência de Rec. do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal 1.200.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01 PROGRAMAS 265.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.01 Programa de Fortalecimento Emergencial Do Atendimento do Cadastro Único No SUAS - PROCAD-SUAS 30.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.02 Programa Primeira Infância no SUAS 180.000,00
1.7.1.6.50.0.1.01.99 Outros Programas - FNAS 55.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02 Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade 145.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.01 COMPONENTE - Piso Fixo de Media Complexidade - PAEFI 70.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.02 COMPONENTE - Piso Fixo de Media Complexidade - MSE 25.000,00
1.7.1.6.50.0.1.02.99 Outras Transf. do Bloco Da Proteção Social Especial de Média E Alta Complexidade 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03 Bloco da Proteção Social Básica 260.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.01 COMPONENTE - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - SCFV 130.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.02 COMPONENTE - Piso Básico Fixo 80.000,00
1.7.1.6.50.0.1.03.99 Outras Transf. do Bloco da Proteção Social Básica 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04 Bloco da Gestão do SUAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.04.01 COMPONENTE - Íindice de Gestão Descentralizada do SUAS 50.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05 Bloco da Gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único 380.000,00
1.7.1.6.50.0.1.05.01 Índice de Gestão Descentralizada - IGDBF 380.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.1.6.50.0.1.99 Outras Transferência do FNAS 100.000,00
1.7.1.6.50.0.1.99.05 Outras Transferência do FNAS 100.000,00
1.7.1.9 Outras Transferências de Recursos da União 19.934.000,00
1.7.1.9.56 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – FUNDEF
13.000.000,00
1.7.1.9.56.0.1 Transferências Decorrentes de Decisão Judicial (precatórios) Relativas ao Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - FUNDEF
13.000.000,00
1.7.1.9.58 Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar nº 176/2020 24.000,00
1.7.1.9.58.0.1 Transf. Obrigatória Decorrente da LC 176/2020 - Principal 24.000,00
1.7.1.9.60 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei nº 14.399/2022 350.000,00
1.7.1.9.60.0.1 Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - lei nº 14.399/2022 350.000,00
1.7.1.9.99 Outras Transferências de Recursos da União e de suas Entidades 6.560.000,00
1.7.1.9.99.0.1 Outras Transferências de recursos da união e de suas entidades - Principal 6.560.000,00
1.7.1.9.99.0.1.01 Outras Transferências de recursos da união e de suas entidades 6.560.000,00
1.7.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 20.109.000,00
1.7.2.1 Participação na Receita dos Estados e Distrito Federal 16.143.000,00
1.7.2.1.50 Cota-Parte do ICMS 13.967.200,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 13.967.200,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal 17.459.000,00
1.7.2.1.50.0.1 Cota-Parte do ICMS - Principal -3.491.800,00
1.7.2.1.51 Cota-Parte do IPVA 2.081.600,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 2.081.600,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA 2.602.000,00
1.7.2.1.51.0.1 Cota-Parte do IPVA -520.400,00
1.7.2.1.52 Cota-Parte do IPI - Municípios 47.200,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipíos - Principal 47.200,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipíos - Principal 59.000,00
1.7.2.1.52.0.1 Cota-Parte do IPI - Municipíos - Principal -11.800,00
1.7.2.1.53 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 47.000,00
1.7.2.1.53.0.1 Cota-Parte da Cont. de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 47.000,00
1.7.2.3 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.200.000,00
1.7.2.3.50 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1 Transferência Rec. Estado P/ Programa Saúde-Rep Fundo a Fundo - Principal 1.200.000,00
1.7.2.3.50.0.1.01 Transf. Rec. Est. P/ PRG Saúde - REP Fundo a Fundo - Atenção Primária 300.000,00
1.7.2.3.50.0.1.02 Transf. Rec. Est. P/ PRG Saúde - REP Fundo a Fundo - Especializada 400.000,00
1.7.2.3.50.0.1.04 Transf. Rec. Est. P/ PRG Saúde - REP Fundo a Fundo - Assistência Farmaceutica 500.000,00
1.7.2.4 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 2.300.000,00
1.7.2.4.51 Transferências de Convênios dos Estados Destinadas a Programas de Educação 1.300.000,00
1.7.2.4.51.0.1 Transferências Conv. dos Estados para Educação - Principal 1.300.000,00
1.7.2.4.51.0.1.01 Programa a Caminho da Escola 1.300.000,00
1.7.2.4.99 Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 1.000.000,00
1.7.2.4.99.0.1 Outras Transf. de Conv. dos Estados 1.000.000,00
1.7.2.4.99.0.1.99 Outras Transf. de Conv. dos Estados 1.000.000,00
1.7.2.9 Outras Transferências dos Estados e Distrito Federal 466.000,00
1.7.2.9.51 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 466.000,00
1.7.2.9.51.0.1 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 466.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
1.7.2.9.51.0.1.01 Cofinanciamento de Benefícios Eventuais 36.000,00
1.7.2.9.51.0.1.02 Implantação de Cozinha Comunitária 240.000,00
1.7.2.9.51.0.1.03 CRAS/PAIF 45.000,00
1.7.2.9.51.0.1.04 Outras Transferências dos Estados Destinadas à Assistência Social 100.000,00
1.7.2.9.51.0.1.05 CREAS 45.000,00
1.7.3 Transferências dos Municípios e de suas Entidades 84.000,00
1.7.3.9 Outras Transferências dos Municípios 84.000,00
1.7.3.9.50 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos 84.000,00
1.7.3.9.50.0.1 Transferências de Municípios a Consórcios Públicos - Principal 84.000,00
1.7.3.9.50.0.1.02 Transferências a Consórcio Público - Delegação 84.000,00
1.7.5 Transferências de Outras Instituições Públicas 30.027.000,00
1.7.5.1 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação - FUNDEB
30.027.000,00
1.7.5.1.50 Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação – FUNDEB
30.027.000,00
1.7.5.1.50.0.1 Transferências de Recursos do FUNDEB - Principal 30.027.000,00
1.7.9 Demais Transferências Correntes 10.000,00
1.7.9.1 Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00
1.7.9.1.99 Outras Transferências de Pessoas Físicas 10.000,00
1.7.9.1.99.0.1 Outras Transferências de Pessoa Física - Principal 10.000,00
1.9 Outras Receitas Correntes 13.771.000,00
1.9.2 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 12.536.000,00
1.9.2.2 Restituições 12.536.000,00
1.9.2.2.51 Restituições de Recursos do FUNDEB 20.000,00
1.9.2.2.51.0.1 Restituições de Recursos do FUNDEB - Principal 20.000,00
1.9.2.2.99 Outras Restituições 12.516.000,00
1.9.2.2.99.0.1 Outras Restituições - Principal 12.516.000,00
1.9.2.2.99.0.1.01 Outras Restituições (PM) 12.441.000,00
1.9.2.2.99.0.1.03 Outras Restituições (FMAS) 5.000,00
1.9.2.2.99.0.1.04 Outras Restituições (FMS) 50.000,00
1.9.2.2.99.0.1.05 Outras Restituições - Fonte 800 10.000,00
1.9.2.2.99.0.1.07 Outras Restituições - Fonte 802 10.000,00
1.9.9 Demais Receitas Correntes 1.235.000,00
1.9.9.9 Outras Receitas Correntes 1.235.000,00
1.9.9.9.03 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência e Sistema de Proteção
Social
1.125.000,00
1.9.9.9.03.0.1 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.125.000,00
1.9.9.9.03.0.1.01 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores 1.125.000,00
1.9.9.9.99 Outras Receitas 110.000,00
1.9.9.9.99.2 Outras Receitas Não Arrecadadas e Não Projetadas pela RFB - Primárias 110.000,00
1.9.9.9.99.2.1 Outras Receitas - Primárias 110.000,00
1.9.9.9.99.2.1.01 Outras Receitas - PM 100.000,00
1.9.9.9.99.2.1.03 Outras Receitas - Fonte 800 10.000,00
2 Receitas de Capital 6.000.000,00
2.4 Transferências de Capital 6.000.000,00
2.4.1 Transferências da União e de suas Entidades 4.450.000,00
2.4.1.1 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUS 1.350.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
2.4.1.1.51 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Fundo a Fundo - Bloco de Estruturação da
Rede de Serviços Públicos de Saúde
1.350.000,00
2.4.1.1.51.1 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Primária
850.000,00
2.4.1.1.51.1.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Primária - Principal 850.000,00
2.4.1.1.51.1.1.01 Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Primária de Saúde 850.000,00
2.4.1.1.51.2 Transferências de Recursos do Bloco de Estruturação da Rede de Serviços Públicos de Saúde - Atenção
Especializada
500.000,00
2.4.1.1.51.2.1 Transferência de Recursos do SUS - Atenção Especializada - Principal 500.000,00
2.4.1.1.51.2.1.01 Estruturação de Unidades de atenção Especializada em Saúde 500.000,00
2.4.1.2 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE 1.400.000,00
2.4.1.2.50 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 1.400.000,00
2.4.1.2.50.1 Transferências para o Programa de Apoio ao Transporte Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA 900.000,00
2.4.1.2.50.1.1 Programa de apoio transporte escolar educação básica - Caminho na Escola - Principal 900.000,00
2.4.1.2.50.9 Outras transferências destinadas a Programas de Educação 500.000,00
2.4.1.2.50.9.1 Outras Transferências Dest a Programas de Educação - Principal 500.000,00
2.4.1.4 Transferências de Convênios da União e de suas Entidades 1.700.000,00
2.4.1.4.50 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00
2.4.1.4.50.0.1 Transf. de Conv. da União P/ o SUS - Principal 100.000,00
2.4.1.4.51 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Educação 100.000,00
2.4.1.4.51.0.1 Transf. de Conv. Da União Dest. a Pro. de Educação - Principal 100.000,00
2.4.1.4.51.0.1.01 Transf. Conv. da União Progs. Educação - Educação 100.000,00
2.4.1.4.54 Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de Infraestrutura em Transporte 500.000,00
2.4.1.4.54.0.1 Transf. de Conv. da União Dest. a Prog.de Infra-Est. - Principal 500.000,00
2.4.1.4.99 Outras Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1 Outras transferências de convênios da união - Principal 1.000.000,00
2.4.1.4.99.0.1.99 Outras Transferências de Convênios da União 1.000.000,00
2.4.2 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.550.000,00
2.4.2.2 Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades 500.000,00
2.4.2.2.50 Transferências de Convênios dos Estados para o Sistema Único de Saúde – SUS 100.000,00
2.4.2.2.50.0.1 Transf. de Convênio dos Estados para o SUS - Principal 100.000,00
2.4.2.2.51 Transferências de Convênios dos Estados destinadas a Programas de Educação 400.000,00
2.4.2.2.51.0.1 Transf. de Conv. dos Estados Dest. a Pro. De Educação - Principal 400.000,00
2.4.2.2.51.0.1.02 Transf. Conv. Est. Dest. A Progs Educação - Educação 400.000,00
2.4.2.9 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.050.000,00
2.4.2.9.99 Outras Transferências de Recursos dos Estados 1.050.000,00
2.4.2.9.99.0.1 Outras transferências dos Estados - Principal 1.050.000,00
2.4.2.9.99.0.1.01 FEM - Fundo de Desenvolvimento Municipal 1.000.000,00
2.4.2.9.99.0.1.04 Cozinha Comunitária - Estruturação 50.000,00
7 Receitas Correntes Intraorçamentárias 22.771.000,00
7.2 Contribuições - Intraorçamentária 22.771.000,00
7.2.1 Contribuições Sociais - Intraorçamentária 22.771.000,00
7.2.1.5 Contribuição para o Plano de Seguridade Social do Servidor Público - CPSSS - Intraorçamentária 22.771.000,00
7.2.1.5.01 CPSSS - Servidor Civil - Intraorçamentária 10.000,00
7.2.1.5.01.1 CPSSS - Servidor Civil Ativo - Intraorçamentária 10.000,00
7.2.1.5.01.1.2 Contribuição Servidor - Multas e Juros 10.000,00
7.2.1.5.01.1.2.01 Contribuição Servidor - Multas e Juros 10.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
7.2.1.5.02 CPSSS Patronal - Intraorçamentária 10.144.000,00
7.2.1.5.02.1 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Intraorçamentária 10.144.000,00
7.2.1.5.02.1.1 Contribuição Patronal - Intraorçamentária 10.124.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01 CPSSS Patronal - Servidor Ativo Civil para o RPPS - Principal 10.124.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.01 Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal 4.522.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.02 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Saúde 2.112.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.03 Contribuição Patronal - Fundo Municipal de Ação Social 79.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.04 Contribuição Patronal - Câmara Municipal 114.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.06 Contribuição - Alíquota Suplementar - Prefeitura Municipal 1.820.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.07 Contribuição - Alíquota Suplementar - Fundo Municipal de Saúde 754.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.08 Contribuição - Alíquota Suplementar - Fundo Municipal de Ação Social 28.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.09 Contribuição - Alíquota Suplementar - Câmara Municipal 41.000,00
7.2.1.5.02.1.1.01.12 Contribuição Patronal - Prefeitura Municipal - Fonte 802 654.000,00
7.2.1.5.02.1.2 Contribuição Patronal - Multas e Juros 20.000,00
7.2.1.5.02.1.2.01 Contribuição Patronal - Multas e Juros 10.000,00
7.2.1.5.02.1.2.02 Contribuição Alíquota Suplementar - Multas e Juros 10.000,00
7.2.1.5.51 Contribuição Patronal - Parcelamentos - Intraorçamentária 12.617.000,00
7.2.1.5.51.1 Contribuição Patronal - Servidor Civil Ativo - Parcelamentos - Intraorçamentária 12.617.000,00
7.2.1.5.51.1.1 CPSSS - Parcelamentos 1.731.000,00
7.2.1.5.51.1.1.02 Contribuição de parcelamento - Acordo 255/2018 32.000,00
7.2.1.5.51.1.1.03 Contribuição de parcelamento - Acordo 253/2018 45.000,00
7.2.1.5.51.1.1.04 Contribuição de parcelamento - Acordo 254/2018 282.000,00
7.2.1.5.51.1.1.05 Contribuição de parcelamento - Acordo 619/2019 525.000,00
7.2.1.5.51.1.1.06 Contribuição de parcelamento - Acordo 01/2009 847.000,00
7.2.1.5.51.1.2 CPSS - Parcelamentos - Multas e Juros 10.886.000,00
7.2.1.5.51.1.2.02 Contribuição de parcelamento- Multas e Juros - Acordo 255/2018 18.000,00
7.2.1.5.51.1.2.03 Contribuição de parcelamento- Multas e Juros - Acordo 253/2018 25.000,00
7.2.1.5.51.1.2.04 Contribuição de parcelamento- Multas e Juros - Acordo 254/2018 164.000,00
7.2.1.5.51.1.2.05 Contribuição de parcelamento- Multas e Juros - Acordo 619/2019 499.000,00
7.2.1.5.51.1.2.06 Contribuição de parcelamento- Multas e Juros - Acordo 01/2009 10.180.000,00
TOTAL GERAL 241.200.000,00
Resumo
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 12.600.000,00
Contribuições 10.494.000,00
Receita Patrimonial 623.000,00
Transferências Correntes 174.941.000,00
Outras Receitas Correntes 13.771.000,00
Total das Receitas Correntes 212.429.000,00
Transferências de Capital 6.000.000,00
Total das Receitas de Capital 6.000.000,00
Contribuições - Intraorçamentária 22.771.000,00
Total das Receitas Correntes Intra-Orçamentárias 22.771.000,00
Total das Receitas de Capital Intra-Orçamentárias
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1186-2475-366
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Receitas Segundo as Categorias Econômicas
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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RECEITAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores
TOTAL GERAL 241.200.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Ribeirão, Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão, Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV,
Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Gestora: 1 - Prefeitura Municipal de Ribeirão
2001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.760.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.920.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.920.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 840.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 85.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 755.000,00
4 Despesas de Capital 10.000,00
4.4 Investimentos 10.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 10.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.770.000,00
2002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 16.144.580,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 14.564.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 12.964.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.600.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.580.580,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.560.580,00
3.3.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
4 Despesas de Capital 1.087.000,00
4.4 Investimentos 1.087.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.087.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 17.231.580,00
2003 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 6.402.550,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.557.550,00
3.1.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 40.550,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.517.000,00
3.2 Juros e Encargos da Dívida 1.100.000,00
3.2.90 Aplicações Diretas 1.000.000,00
3.2.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.745.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 360.000,00
3.3.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 85.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.300.000,00
4 Despesas de Capital 14.047.000,00
4.4 Investimentos 19.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 15.000,00
4.6 Amortização da Dívida 14.028.000,00
4.6.71 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 2.192.000,00
4.6.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
11.835.000,00
9 Reserva de Contingência 2.352.000,00
9.9 Reserva de Contingência 2.352.000,00
9.9.99 A Definir 2.352.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 22.801.550,00
2004 - SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 250.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 240.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 240.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 255.000,00
2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 29.303.870,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 12.871.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 12.721.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
150.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 16.432.870,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 16.412.870,00
4 Despesas de Capital 3.125.000,00
4.4 Investimentos 3.125.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.125.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 32.428.870,00
2007 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 16.459.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 6.360.000,00
3.1.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 160.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 6.200.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.099.000,00
3.3.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 875.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 9.224.000,00
4 Despesas de Capital 7.020.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4.4 Investimentos 7.020.000,00
4.4.72 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 4.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 7.016.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 23.479.000,00
2008 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 20.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 10.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 10.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 10.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 25.000,00
2009 - SECRET. DE POLÍTICAS PÚBLICAS P/ JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 6.089.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 530.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 530.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.559.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.539.000,00
4 Despesas de Capital 27.000,00
4.4 Investimentos 27.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 27.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.116.000,00
2010 - SECRETARIA DE AGRICULTURA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.240.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 700.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 700.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.540.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.540.000,00
4 Despesas de Capital 3.000,00
4.4 Investimentos 3.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.243.000,00
2011 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 465.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 420.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 420.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 45.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 45.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
4 Despesas de Capital 4.000,00
4.4 Investimentos 4.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 4.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 469.000,00
2012 - SECR. ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 535.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 360.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 360.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 175.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 50.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 125.000,00
4 Despesas de Capital 3.000,00
4.4 Investimentos 3.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 538.000,00
2013 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 260.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 220.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 220.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 40.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 40.000,00
4 Despesas de Capital 1.000,00
4.4 Investimentos 1.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 261.000,00
2014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 230.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 210.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 210.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 20.000,00
4 Despesas de Capital 2.000,00
4.4 Investimentos 2.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 232.000,00
2015 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 3.481.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 200.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 200.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 3.281.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 3.281.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Total da Unidade Orçamentária: 3.481.000,00
2501 - FUNDEB
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 37.659.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 35.056.450,00
3.1.90 Aplicações Diretas 29.167.450,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
5.889.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.602.550,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.602.550,00
4 Despesas de Capital 1.738.000,00
4.4 Investimentos 1.738.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 1.738.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 39.397.000,00
26001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 318.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 193.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 190.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
3.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 125.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 125.000,00
4 Despesas de Capital 3.000,00
4.4 Investimentos 3.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 3.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 321.000,00
27001 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - SECRETARIA EXECUTIVA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 67.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 40.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 40.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 27.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 27.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 4.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 4.000,00
4.6 Amortização da Dívida 1.000,00
4.6.90 Aplicações Diretas 1.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 72.000,00
27002 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NUCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00
4 Despesas de Capital 2.000,00
4.4 Investimentos 2.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.000,00
27003 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00
4 Despesas de Capital 2.000,00
4.4 Investimentos 2.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.000,00
27004 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.000,00
4 Despesas de Capital 2.000,00
4.4 Investimentos 2.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 4.000,00
Total da Unidade Gestora: 152.133.000,00
Unidade Gestora: 2 - Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão
6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 41.125.580,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 22.127.580,00
3.1.90 Aplicações Diretas 19.609.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
2.518.580,00
3.3 Outras Despesas Correntes 18.998.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 1.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 18.991.000,00
3.3.95 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de
2012.
6.000,00
4 Despesas de Capital 2.057.000,00
4.4 Investimentos 2.057.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.057.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 43.182.580,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
Página
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
6002 - SECRETARIA DE SAÚDE
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 1.023.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 980.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 870.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
110.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 43.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 43.000,00
4 Despesas de Capital 5.000,00
4.4 Investimentos 5.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 5.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 1.028.000,00
Total da Unidade Gestora: 44.210.580,00
Unidade Gestora: 3 - Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.006.420,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 944.420,00
3.1.90 Aplicações Diretas 900.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
44.420,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.062.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 19.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.043.000,00
4 Despesas de Capital 98.000,00
4.4 Investimentos 98.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 98.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.104.420,00
3002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 2.977.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 1.760.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 1.660.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
100.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 1.217.000,00
3.3.50 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 20.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 1.197.000,00
4 Despesas de Capital 60.000,00
4.4 Investimentos 60.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 3.037.000,00
3003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 11.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
Página
Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
8 /
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 6.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 5.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
1.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 5.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 5.000,00
4 Despesas de Capital 2.000,00
4.4 Investimentos 2.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 2.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 13.000,00
Total da Unidade Gestora: 5.154.420,00
Unidade Gestora: 6 - Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV
7001 - RIBEIRÃO PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 32.032.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 31.433.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 31.423.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
10.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 599.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 599.000,00
4 Despesas de Capital 40.000,00
4.4 Investimentos 40.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 40.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 32.072.000,00
Total da Unidade Gestora: 32.072.000,00
Unidade Gestora: 9 - Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
10001 - Câmara Municipal de Vereadores
Código Especificação Desdobramento Fonte Categoria econômica
Unidade Orçamentária:
3 Despesas Correntes 7.230.000,00
3.1 Pessoal e Encargos Sociais 5.200.000,00
3.1.90 Aplicações Diretas 4.800.000,00
3.1.91 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos
Fiscal e da Seguridade Social
400.000,00
3.3 Outras Despesas Correntes 2.030.000,00
3.3.90 Aplicações Diretas 2.030.000,00
4 Despesas de Capital 400.000,00
4.4 Investimentos 400.000,00
4.4.90 Aplicações Diretas 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 7.630.000,00
Total da Unidade Gestora: 7.630.000,00
Total Geral: 241.200.000,00
Resumo
Pessoal e Encargos Sociais 127.080.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1892-9327-655
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Anexo 2 da Lei Nº 4.320/1964 - Despesas Segundo as Categorias Econômicas
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 9
DESPESAS Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Juros e Encargos da Dívida 1.000.000,00
Outras Despesas Correntes 70.079.000,00
Total das Despesas Correntes 198.159.000,00
Investimentos 15.724.000,00
Amortização da Dívida 2.194.000,00
Total das Despesas de Capital 17.918.000,00
Reserva de Contingência 2.352.000,00
Pessoal e Encargos Sociais 10.826.000,00
Juros e Encargos da Dívida 100.000,00
Outras Despesas Correntes 10.000,00
Total das Despesas Correntes Intra-Orçamentárias 10.936.000,00
Amortização da Dívida 11.835.000,00
Total das Despesas de Capital Intra-Orçamentárias 11.835.000,00
TOTAL GERAL 241.200.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Ribeirão, Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão, Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV,
Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
Prefeitura Municipal de Ribeirão
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário: Patrícia Pimentel
1909-7539-936
Página
Valores Presvistos na Despesa por Natureza
Chave de autenticação: 1 / 1
LOA 2026 - Valores em R$
Natureza da Despesa Valor
3.1.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 40.550,00
3.1.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 160.000,00
3.1.90.00.00 Aplicações Diretas 126.879.450,00
3.1.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.826.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.2.90.00.00 Aplicações Diretas 1.000.000,00
3.2.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 100.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.50.00.00 Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 585.000,00
3.3.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 85.000,00
3.3.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 875.000,00
3.3.90.00.00 Aplicações Diretas 68.528.000,00
3.3.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 10.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
3.3.95.00.00 Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no 141, de 6.000,00
2012.
4.4.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.000,00
4.4.72.00.00 Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 4.000,00
4.4.90.00.00 Aplicações Diretas 15.716.000,00
4.6.71.00.00 Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 1.000,00
4.6.90.00.00 Aplicações Diretas 2.193.000,00
4.6.91.00.00 Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos Orçamentos 11.835.000,00
Fiscal e da Seguridade Social
9.9.99.00.00 A Definir 2.352.000,00
Total geral 241.200.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade gestora: 1-Prefeitura Municipal de Ribeirão
Unidade orçamentária: 2001 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 10.000,00 2.760.000,00 2.770.000,00
4 122 Administração Geral 10.000,00 2.760.000,00 2.770.000,00
4 122 401 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.000,00 2.760.000,00 2.770.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos para a
Secretaria de Comunicação Social e seus Departamentos
4 122 401 1.24 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Comunicação Social e
seus Departamentos
4 122 401 2.36 920.000,00 920.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 400.000,00 400.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 500.000,00 500.000,00
4 122 401 2.37 Manutenção das Ações Vinculadas ao Gabinete do Prefeito 930.000,00 930.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 700.000,00 700.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 210.000,00 210.000,00
4 122 401 2.38 Manutenção das Ações Vinculadas a Procuradoria Geral do Município 289.000,00 289.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 260.000,00 260.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000,00 4.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas ao Sistema de Controle Interno e
Planejamento e Coordenação
4 122 401 2.39 561.000,00 561.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 550.000,00 550.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Assessoria Técnica e de Relações
Públicas
4 122 401 2.41 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
Divulgação Institucional, Transferência, Impressos, Cerimonial e Publicação
Diversas
4 122 401 2.42 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 10.000,00 2.760.000,00 2.770.000,00
Unidade orçamentária: 2002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 125.000,00 14.509.000,00 14.634.000,00
4 122 Administração Geral 125.000,00 14.499.000,00 14.624.000,00
4 122 402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 125.000,00 14.499.000,00 14.624.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos para a
Secretaria de Administração e seus Departamentos
4 122 402 1.29 120.000,00 120.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 120.000,00 120.000,00
4 122 402 1.75 Aquisição de equipamentos e outros materiais permanentes para Ouvidoria 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 402 2.4 Contribuições Previdenciárias – Obrigações Patronais 1.810.000,00 1.810.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2002 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.1.90.00 200.000,00 200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.3.91.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Administração e seus
Departamentos
4 122 402 2.46 12.674.000,00 12.674.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 11.164.000,00 11.164.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
4 122 402 2.48 Programa de Estágio Supervisionado 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
4 122 402 2.131 Manutenção das atividades gerais da Ouvidoria Municipal 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00
4 128 402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Promoção de Cursos de Capacitação e
Qualificação do Servidor
4 128 402 2.47 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
6 Segurança Pública 962.000,00 1.635.580,00 2.597.580,00
6 182 Defesa Civil 962.000,00 1.635.580,00 2.597.580,00
6 182 601 SEGURANÇA E GUARDA MUNICIPAL 962.000,00 1.635.580,00 2.597.580,00
6 182 601 1.30 Aquisição de Equipamentos para Segurança pública Municipal 962.000,00 962.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 962.000,00 962.000,00
6 182 601 2.49 Manutenção das Ações de Segurança Pública Municipal 1.635.580,00 1.635.580,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 35.580,00 35.580,00
Total da unidade orçamentária 1.087.000,00 16.144.580,00 17.231.580,00
Unidade orçamentária: 2003 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 19.000,00 4.895.550,00 4.914.550,00
4 122 Administração Geral 19.000,00 4.895.550,00 4.914.550,00
4 122 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 4.000,00 125.550,00 129.550,00
Modernização Da Estrutura Física (Construção, Reforma E/Ou Ampliação)
Da Sede Do Consórcio
4 122 62 1.41 2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 2.000,00 2.000,00
Aquisição De Veiculos, Móveis, Máquinas E Equipamentos Diversos Para O
Consórcio
4 122 62 1.44 2.000,00 2.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.4.71.00 2.000,00 2.000,00
4 122 62 2.113 Manutenção Das Atividades Administrativas Do Consórcio 125.550,00 125.550,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.1.71.00 40.550,00 40.550,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 3.3.71.00 85.000,00 85.000,00
4 122 403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 15.000,00 4.410.000,00 4.425.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para
Secretaria de Finanças a Orçamento
4 122 403 1.34 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2003 SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Finanças e Orçamento e
Seus Departamentos.
4 122 403 2.51 2.730.000,00 2.730.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.430.000,00 1.430.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.300.000,00 1.300.000,00
Pagamento de Obrigações Tributárias e Contribuições Sociais (PASEP/
FGTS)
4 122 403 2.52 1.680.000,00 1.680.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
4 122 409 APOIO À INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 360.000,00 360.000,00
4 122 409 2.53 Apoio às Instituições sem Fins Lucrativos 360.000,00 360.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 360.000,00 360.000,00
28 Encargos Especiais 15.535.000,00 15.535.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 15.535.000,00 15.535.000,00
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.534.000,00 15.534.000,00
28 846 0 0.6 Precatórios e Sentenças Judiciais 407.000,00 407.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.000,00 7.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 400.000,00 400.000,00
Realizar os pagamentos dos encargos com a dívida pública e operações de
crédito contratadas
28 846 0 0.10 1.100.000,00 1.100.000,00
Aplicações Diretas 3.2.90.00 1.000.000,00 1.000.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.2.91.00 100.000,00 100.000,00
28 846 0 0.11 Amortização de Dívidas Públicas 14.027.000,00 14.027.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 2.192.000,00 2.192.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
4.6.91.00 11.835.000,00 11.835.000,00
28 846 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 1.000,00 1.000,00
28 846 62 0.4 Amortização de Dívidas Públicas 1.000,00 1.000,00
Transferências a Consórcios Públicos mediante contrato de rateio 4.6.71.00 1.000,00 1.000,00
99 Reserva de Contingência 2.352.000,00 2.352.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.352.000,00 2.352.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.352.000,00 2.352.000,00
99 999 9999 2.110 Reserva De Contingência 2.352.000,00 2.352.000,00
A Definir 9.9.99.00 2.352.000,00 2.352.000,00
Total da unidade orçamentária 15.535.000,00 19.000,00 7.247.550,00 22.801.550,00
Unidade orçamentária: 2004 SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 5.000,00 250.000,00 255.000,00
4 123 Administração Financeira 5.000,00 250.000,00 255.000,00
4 123 404 GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA 5.000,00 250.000,00 255.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para a
Secretaria de Gestão Financeira e seus Departamentos
4 123 404 1.35 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
Manutenção das Ações vinculadas a Secretaria de Gestão Financeira e Seus
Departamentos
4 123 404 2.54 250.000,00 250.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 240.000,00 240.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
Página
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
4 /
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2004 SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 250.000,00 255.000,00
Unidade orçamentária: 2005 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 3.125.000,00 29.300.870,00 32.425.870,00
12 306 Alimentação e Nutrição 805.000,00 805.000,00
12 306 1203 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 805.000,00 805.000,00
12 306 1203 2.88 Manutenção do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE 804.000,00 804.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 804.000,00 804.000,00
Gestão da Alimentação Escolar para Crianças de 0 a 6 anos - Orçamento
Criança
12 306 1203 2.141 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
12 361 Ensino Fundamental 1.605.000,00 24.580.870,00 26.185.870,00
12 361 1201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00 14.356.870,00 15.356.870,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para a
Secretaria Municipal da Educação e Seus Departamentos
12 361 1201 1.51 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
12 361 1201 1.71 Aquisição de Equipamentos e Materiais para Educação Básica 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
Construção, Reforma e Ampliação de Imóveis para Melhoria da Rede Física
de Ensino
12 361 1201 1.72 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 600.000,00 600.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria Municipal da Educação e
Seus Departamentos
12 361 1201 2.86 14.356.870,00 14.356.870,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.230.000,00 5.230.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 70.000,00 70.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.046.870,00 9.046.870,00
APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, INCLUSIVE EM LÍNGUAS DE SINAIS. 12 361 1202 50.000,00 50.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria Municipal da Educação e
Seus Departamentos
12 361 1202 2.86 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 361 1204 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 12.000,00
12 361 1204 2.89 Apoio às Instituições Educacionais sem Fins Lucrativos 12.000,00 12.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000,00 2.000,00
12 361 1205 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 50.000,00 50.000,00
12 361 1205 2.90 Manutenção das Atividades do Conselho Municipal de Educação 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 361 1207 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 12.000,00 12.000,00
12 361 1207 2.92 Manutenção das Atividades do Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 12.000,00 12.000,00
12 361 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 205.000,00 9.500.000,00 9.705.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2005 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Construção, reforma e/ou ampliação bem como aquisição de móveis,
máquinas, veículos e equipamentos diversos - Salário Educação
12 361 1208 1.53 205.000,00 205.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 205.000,00 205.000,00
12 361 1208 2.94 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - Recursos do Salário Educação 2.500.000,00 2.500.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.500.000,00 2.500.000,00
Rateio dos recursos dos profissionais do Magistério - Precatório FUNDEF
60%
12 361 1208 2.127 7.000.000,00 7.000.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 7.000.000,00 7.000.000,00
12 361 1213 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 50.000,00 600.000,00 650.000,00
Ampliação e melhoria das instalações físicas e equipamentos da Educação
em Tempo Integral - Ensino Fundamental
12 361 1213 1.81 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
Manutenção e Desenvolvimento da Educação em Tempo Integral - Ensino
Fundamental
12 361 1213 2.150 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 450.000,00 450.000,00
12 361 1214 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO 350.000,00 350.000,00
Expansão e Melhoria da Rede Física de Ensino, bem como aquisição de
Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos.
12 361 1214 1.31 350.000,00 350.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 350.000,00 350.000,00
12 363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
12 363 1210 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00 10.000,00
12 363 1210 2.105 Manutenção das Ações Vinculadas ao Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 365 Educação Infantil 1.265.000,00 1.122.000,00 2.387.000,00
12 365 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 120.000,00 120.000,00
12 365 1208 2.93 Gestão Administrativa – Creche 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 365 1208 2.95 Gestão administrava – Pré-Escola 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 365 1209 REEQUIPAMENTO EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO 1.265.000,00 1.265.000,00
Construção, Reforma e/ou Ampliação bem como Aquisição de Móveis,
Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos das Unidades Escolares
12 365 1209 1.54 1.265.000,00 1.265.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.265.000,00 1.265.000,00
12 365 10006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, FORMANDO PARA A VIDA 2.000,00 2.000,00
Melhoria da Aprendizagem, Avaliação de Desempenho e Buscativa para
Verificação da Evasão Escolar e Distorção de Idade escolar - Orçamento
Criança
12 365 10006 2.142 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
12 365 10009 PRIMEIRA INFÂNCIA 1.000.000,00 1.000.000,00
12 365 10009 2.166 Custeio da Rede Municipal de Proteção à Primeira Infância 800.000,00 800.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 200.000,00 200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2005 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
Aplicações Diretas 3.3.90.00 550.000,00 550.000,00
Monitoramento das Metas do Plano Nacional e Municipal pela Primeira
Infância
12 365 10009 2.167 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 70.000,00 70.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 50.000,00
12 366 1212 JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 50.000,00 50.000,00
12 366 1212 2.107 Manutenção das Ações Vinculadas ao Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 367 Educação Especial 100.000,00 100.000,00
12 367 1214 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO 100.000,00 100.000,00
12 367 1214 2.108 Manutenção das Ações Vinculadas ao Educação Especial 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 255.000,00 2.633.000,00 2.888.000,00
12 782 1206 TRANSPORTE ESCOLAR 255.000,00 2.623.000,00 2.878.000,00
12 782 1206 1.52 Aquisição de Ônibus Escolar 255.000,00 255.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 255.000,00 255.000,00
12 782 1206 2.91 Manutenção das Ações do Transporte Escolar com Recursos do FUNDEB 2.623.000,00 2.623.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.623.000,00 2.623.000,00
12 782 1211 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 10.000,00 10.000,00
12 782 1211 2.106 Transporte Escolar Universitário - Ensino Superior 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 3.000,00 3.000,00
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 3.000,00 3.000,00
28 846 0 0.9 Indenizações e Restituições, inclusive Decorrentes de Convênios 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.000,00 3.000,00
Total da unidade orçamentária 3.000,00 3.125.000,00 29.300.870,00 32.428.870,00
Unidade orçamentária: 2007 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
15 Urbanismo 5.992.000,00 10.664.000,00 16.656.000,00
15 122 Administração Geral 137.000,00 10.660.000,00 10.797.000,00
15 122 1501 GESTÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRA 32.000,00 10.660.000,00 10.692.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos para o
Secretaria de Obras e Infraestrutura Urbana e Seus Departamentos
15 122 1501 1.32 32.000,00 32.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 32.000,00 32.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Obras e Infraestrutura
Urbana e Seus Departamentos.
15 122 1501 2.50 10.660.000,00 10.660.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 6.200.000,00 6.200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.460.000,00 4.460.000,00
15 122 2003 TÔ CHEGANDO 105.000,00 105.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2007 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Urbanização de Áreas Rurais Com Vias de Acesso e Ruas, Pavimentadas
e/ou Calçadas em Paralelepípedo Graníticos, Meio Fio e Outros Tipos de
Revestimento de Vias
15 122 2003 1.33 105.000,00 105.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 105.000,00 105.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 5.855.000,00 4.000,00 5.859.000,00
15 451 1502 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 5.855.000,00 4.000,00 5.859.000,00
Construção, Reforma E/Ou Ampliação De Praças, Parques Municipais,
Jardins, Cemitérios, Feiras Livres, Central De Abastecimento, Matadouro E
Outros
15 451 1502 1.25 290.000,00 290.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 290.000,00 290.000,00
Construção, Reforma E/Ou Ampliação De Vias Públicas (Pavimentação,
Calçamento, Muros De Arrimo E Outros)
15 451 1502 1.26 5.480.000,00 5.480.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.480.000,00 5.480.000,00
15 451 1502 1.27 Infraestrutura Urbana - Execução de Obras e/ou Desapropriações 85.000,00 85.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 85.000,00 85.000,00
Manutenção de Praças, Parques Municipais, Jardins, Cemitérios, Feiras
Livres, Central de Abastecimento, Matadouro e Outros.
15 451 1502 2.43 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.000,00 4.000,00
16 Habitação 45.000,00 45.000,00
16 482 Habitação Urbana 45.000,00 45.000,00
16 482 1502 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 45.000,00 45.000,00
16 482 1502 1.28 Construção de Casas Populares 45.000,00 45.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 45.000,00 45.000,00
17 Saneamento 82.000,00 830.000,00 912.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 30.000,00 30.000,00
17 511 1701 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL 30.000,00 30.000,00
17 511 1701 1.99 Execução de Obras (Saneamento Rural) 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 30.000,00 30.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 52.000,00 830.000,00 882.000,00
17 512 302 PROGRAMA CONSORCIAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 830.000,00 832.000,00
Modernização da Estrutura Física (Construção, Reforma e/ou Ampliação) da
Sede do Aterro Sanitário
17 512 302 1.62 1.000,00 1.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 4.4.72.00 1.000,00 1.000,00
Aquisição de Equipamentos para o Núcleo Intermunicipal de Saneamento
Básico - NISB
17 512 302 1.63 1.000,00 1.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 4.4.72.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico
do COMSUL - NISB
17 512 302 2.114 830.000,00 830.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.1.72.00 100.000,00 100.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.3.72.00 730.000,00 730.000,00
17 512 1701 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL 50.000,00 50.000,00
17 512 1701 1.66 Execução De Obras (Saneamento Urbano) 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
18 Gestão Ambiental 60.000,00 60.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 60.000,00 60.000,00
18 541 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 60.000,00 60.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
Página
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2007 SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 541 1801 2.61 Recuperação de Áreas Degradadas dos Rios e Águas do Município 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
25 Energia 901.000,00 4.905.000,00 5.806.000,00
25 752 Energia Elétrica 901.000,00 4.905.000,00 5.806.000,00
25 752 298 GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO NIIP 2.000,00 205.000,00 207.000,00
Modernização da Estrutura Física (Construção, Reforma e/ou Ampliação) -
NIIP
25 752 298 1.64 1.000,00 1.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 4.4.72.00 1.000,00 1.000,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Manutenção do
Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública - NIIP
25 752 298 1.65 1.000,00 1.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 4.4.72.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de iluminação Pública
- NIIP
25 752 298 2.115 205.000,00 205.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.1.72.00 60.000,00 60.000,00
Execução Orçamentária Delegada a Consórcios Públicos 3.3.72.00 145.000,00 145.000,00
25 752 2501 ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 899.000,00 4.700.000,00 5.599.000,00
Execução de projetos de eletrificação rural e expansão da rede de
iluminação pública, inclusive aquisição de postes, transformadores e outros
materiais
25 752 2501 1.68 899.000,00 899.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 899.000,00 899.000,00
Manutenção das ações vinculadas ao programa de eletrificação rural e
iluminação pública.
25 752 2501 2.125 4.700.000,00 4.700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.700.000,00 4.700.000,00
Total da unidade orçamentária 7.020.000,00 16.459.000,00 23.479.000,00
Unidade orçamentária: 2008 SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 5.000,00 20.000,00 25.000,00
14 122 Administração Geral 5.000,00 20.000,00 25.000,00
14 122 1401 GESTÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 5.000,00 20.000,00 25.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para
Secretaria de Promoção Social e Cidadania e seus Departamentos
14 122 1401 1.36 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
Manutenção das ações vinculadas a Secretaria de Promoção Social e
Cidadania e seus Departamentos
14 122 1401 2.55 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 20.000,00 25.000,00
Unidade orçamentária: 2009 SECRET. DE POLÍTICAS PÚBLICAS P/ JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
13 Cultura 27.000,00 6.038.000,00 6.065.000,00
13 122 Administração Geral 25.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
13 122 1301 25.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para a
Secretária de Políticas para Juventude, Cultura, Esporte e Lazer
13 122 1301 1.37 25.000,00 25.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2009 SECRET. DE POLÍTICAS PÚBLICAS P/ JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
Manutenção das Ações vinculadas a Secretária de Políticas para Juventude,
Cultura, Esporte e Lazer e Seus Departamentos
13 122 1301 2.56 1.130.000,00 1.130.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 530.000,00 530.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600.000,00 600.000,00
13 123 Administração Financeira 13.000,00 13.000,00
13 123 1302 AÇÕES CULTURAIS 13.000,00 13.000,00
13 123 1302 2.57 Auxílio Financeiro as Associações do Município 13.000,00 13.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.000,00 3.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.000,00 5.000,00 7.000,00
13 391 1302 AÇÕES CULTURAIS 2.000,00 5.000,00 7.000,00
13 391 1302 1.38 Construção, reforma, ampliação e/ou restauração de Imóveis do Patrimônio 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
Manutenção das Ações vinculadas a Revitalização do Patrimônio Histórico e
Cultural
13 391 1302 2.59 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
13 392 Difusão Cultural 4.890.000,00 4.890.000,00
13 392 1302 AÇÕES CULTURAIS 4.890.000,00 4.890.000,00
Promoção e Execução de Festividades Cívicas, Folclóricas, Artísticas e
Culturais
13 392 1302 2.58 4.530.000,00 4.530.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 4.520.000,00 4.520.000,00
Fomentar as ações previstas na Política Nacional Aldir Blanc - PNAB (Lei nº
14.399/2022)
13 392 1302 2.149 360.000,00 360.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 360.000,00 360.000,00
27 Desporto e Lazer 51.000,00 51.000,00
27 812 Desporto Comunitário 51.000,00 51.000,00
27 812 2701 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 50.000,00 50.000,00
27 812 2701 2.60 Promoção do Desporto e Lazer e Desporto Amador 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
27 812 10004 INCENTIVO AO ESPORTE EDUCACIONAL 1.000,00 1.000,00
Gestão da Política de Iniciação Esportiva pelo Lazer para Crianças de 0 a 6
anos - Orçamento Criança
27 812 10004 2.132 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 27.000,00 6.089.000,00 6.116.000,00
Unidade orçamentária: 2010 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
20 Agricultura 3.000,00 2.240.000,00 2.243.000,00
20 122 Administração Geral 3.000,00 2.240.000,00 2.243.000,00
20 122 2001 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 2.000,00 30.000,00 32.000,00
Apoiar Iniciativas e Projetos Voltados À Melhoria Construção de Açudes e
Aração de Terra
20 122 2001 1.40 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
20 122 2001 2.63 Abastecimento de Água para população atingida pelos efeitos da seca 10.000,00 10.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2010 SECRETARIA DE AGRICULTURA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
20 122 2001 2.64 Manutenção das Ações vinculadas ao Apoio ao Agricultor 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
20 122 2001 2.65 Manutenção das Ações Vinculadas ao Matadouro Municipal 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
20 122 2002 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 10.000,00 10.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas ao Programa de Produção e Distribuição
de Mudas e Sementes, Através da Aquisição de Fertilizantes, Sementes e
Mudas Selecionadas.
20 122 2002 2.66 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
20 122 2004 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.000,00 2.200.000,00 2.201.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para
Secretaria de Agricultura e seus departamentos
20 122 2004 1.39 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Ações vinculadas a Secretaria de Agricultura e Seus
Departamentos
20 122 2004 2.62 2.200.000,00 2.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 700.000,00 700.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.500.000,00 1.500.000,00
Total da unidade orçamentária 3.000,00 2.240.000,00 2.243.000,00
Unidade orçamentária: 2011 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
18 Gestão Ambiental 4.000,00 465.000,00 469.000,00
18 122 Administração Geral 4.000,00 445.000,00 449.000,00
18 122 1802 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 445.000,00 449.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos o Equipamentos Diversos Para o
Secretaria de Meio Ambiente e Seus Departamentos
18 122 1802 1.45 4.000,00 4.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 4.000,00 4.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Meio Ambiente e Seus
Departamentos.
18 122 1802 2.72 445.000,00 445.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 420.000,00 420.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 25.000,00 25.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 20.000,00 20.000,00
18 541 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 20.000,00 20.000,00
18 541 1801 2.73 Manutenção de Aterro Sanitário 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção das Ações vinculadas a Preservação e Conservação do Meio
Ambiente
18 541 1801 2.74 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 4.000,00 465.000,00 469.000,00
Unidade orçamentária: 2012 SECR. ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
14 Direitos da Cidadania 3.000,00 535.000,00 538.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.000,00 535.000,00 538.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS
PARA MULHERES
14 422 405 3.000,00 535.000,00 538.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2012 SECR. ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para
Secretaria da Mulher e seus departamentos
14 422 405 1.46 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
Manutenção das Ações vinculadas a Secretaria da Mulher e seus
Departamentos
14 422 405 2.75 535.000,00 535.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 360.000,00 360.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 125.000,00 125.000,00
Total da unidade orçamentária 3.000,00 535.000,00 538.000,00
Unidade orçamentária: 2013 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 1.000,00 260.000,00 261.000,00
4 122 Administração Geral 1.000,00 260.000,00 261.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
4 122 406 1.000,00 260.000,00 261.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Seus Departamentos
4 122 406 1.47 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Desenvolvimento
Econômico e Seus Departamentos
4 122 406 2.77 260.000,00 260.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 220.000,00 220.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000,00 260.000,00 261.000,00
Unidade orçamentária: 2014 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 2.000,00 230.000,00 232.000,00
4 122 Administração Geral 2.000,00 230.000,00 232.000,00
4 122 407 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.000,00 210.000,00 211.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, veículos e equipamentos diversos para
Secretaria de Planejamento e seus Departamentos
4 122 407 1.48 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das ações vinculadas a Secretaria de Planejamento e seus
Departamentos
4 122 407 2.78 210.000,00 210.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
4 122 408 CARTÃO REFORMA 1.000,00 20.000,00 21.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas e Equipamentos em Geral para o Programa
Cartão Reforma.
4 122 408 1.49 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
4 122 408 2.79 Manutenção das Ações vinculadas ao Programa Cartão Reforma 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 2.000,00 230.000,00 232.000,00
Unidade orçamentária: 2015 SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
Página
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
12 /
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2015 SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 231.000,00 231.000,00
4 122 Administração Geral 231.000,00 231.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
URBANOS
4 122 410 226.000,00 226.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Transporte e Serviços
Urbanos e Seus Departamentos
4 122 410 2.80 226.000,00 226.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 26.000,00 26.000,00
4 122 602 PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 5.000,00 5.000,00
Manutenção das Ações Voltadas a Segurança e Defesa Civil, Incluindo Apoio
a Junta do Serviço Militar
4 122 602 2.81 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
15 Urbanismo 3.240.000,00 3.240.000,00
15 452 Serviços Urbanos 3.240.000,00 3.240.000,00
15 452 1503 LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.220.000,00 3.220.000,00
15 452 1503 2.83 Coleta de Lixo pública e destinação de resíduos sólidos 3.120.000,00 3.120.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 3.120.000,00 3.120.000,00
15 452 1503 2.84 Coleta de Lixo Hospitalar 100.000,00 100.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
15 452 10008 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
15 452 10008 2.82 Ampliação e Manutenção dos Serviços de Iluminação Pública 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
17 Saneamento 10.000,00 10.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 10.000,00 10.000,00
17 512 1504 GESTÃO DO SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
17 512 1504 2.85 Serviços de Limpeza e Conservação de Galerias e Esgotos 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 3.481.000,00 3.481.000,00
Unidade orçamentária: 2501 FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
12 Educação 1.738.000,00 37.659.000,00 39.397.000,00
12 361 Ensino Fundamental 988.000,00 32.604.000,00 33.592.000,00
12 361 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 31.931.550,00 31.931.550,00
Remuneração dos Profissionais da Educação em Pleno Exercício no Ensino
Fundamental com Recursos do Fundeb
12 361 1208 2.96 27.610.000,00 27.610.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 22.795.000,00 22.795.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 4.815.000,00 4.815.000,00
Manutenção, Aperfeiçoamento e Modernização das Atividades
Administrativas do Ensino Fundamental com Recursos do FUNDEB
12 361 1208 2.97 4.264.000,00 4.264.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.800.000,00 2.800.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 289.000,00 289.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.175.000,00 1.175.000,00
Capacitação, Treinamento e Qualificação dos Profissionais da Educação com
Recursos do FUNDEB
12 361 1208 2.98 57.550,00 57.550,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2501 FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 57.550,00 57.550,00
12 361 1209 REEQUIPAMENTO EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO 978.000,00 630.000,00 1.608.000,00
12 361 1209 1.55 Reequipamento de Unidades Escolares com Recursos do FUNDEB 368.000,00 368.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 368.000,00 368.000,00
12 361 1209 1.56 Desapropriação de Imóveis para a educação com Recursos do FUNDEB 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Construção, reforma e/ou expansão da rede escolar de ensino com
Recursos do FUNDEB
12 361 1209 1.93 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 300.000,00 300.000,00
Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos diversos
destinados a melhoria das atividades voltadas para a educação básica com
Recursos do FUNDEB
12 361 1209 1.94 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 300.000,00 300.000,00
Aquisição de distribuição de material didático escolar com Recursos do
FUNDEB
12 361 1209 2.116 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
12 361 1209 2.159 Manutenção do ensino fundamental com Recursos do FUNDEB 600.000,00 600.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 600.000,00 600.000,00
12 361 1215 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 10.000,00 42.450,00 52.450,00
Estruturação de espaço destinado ao programa alfabetização na idade certa
com Recursos do FUNDEB
12 361 1215 1.101 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção do Programa alfabetização na idade certa com Recursos do
FUNDEB
12 361 1215 2.162 42.450,00 42.450,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 12.450,00 12.450,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 20.000,00 20.000,00
12 365 Educação Infantil 750.000,00 4.550.000,00 5.300.000,00
12 365 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 750.000,00 4.220.000,00 4.970.000,00
Construção, Reforma e/ou Ampliação bem como aquisição de Móveis,
Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos da Educação Infantil com
Recursos do FUNDEB
12 365 1208 1.61 150.000,00 150.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 150.000,00 150.000,00
Construção, reforma e/ou expansão da rede escolar de ensino com
Recursos do FUNDEB
12 365 1208 1.95 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 300.000,00 300.000,00
Aquisição de veículos, móveis, máquinas e equipamentos diversos
destinados a melhoria das atividades voltadas para a educação com
Recursos do FUNDEB
12 365 1208 1.96 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 300.000,00 300.000,00
Manutenção, Aperfeiçoamento e Modernização das Atividades
Administrativas do Ensino Infantil com Recursos do FUNDEB
12 365 1208 2.99 165.000,00 165.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 165.000,00 165.000,00
Remuneração dos Profissionais da Educação em Pleno Exercício da
Educação Infantil (Creche) com Recursos do FUNDEB
12 365 1208 2.100 530.000,00 530.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 420.000,00 420.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos 3.1.91.00 110.000,00 110.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2501 FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
2.540 - Remuneração dos Profissionais da Educação em Pleno Exercício da
Educação Infantil (Pré-Escola) com Recursos do FUNDEB
12 365 1208 2.101 3.145.000,00 3.145.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.715.000,00 2.715.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 430.000,00 430.000,00
Manutenção, Aperfeiçoamento e Modernização das Atividades
Administrativas do Ensino Infantil com Recursos do FUNDEB
12 365 1208 2.102 80.000,00 80.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 60.000,00 60.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Manutenção, Aperfeiçoamento e Modernização das Atividades
Administrativas do Ensino Infantil com Recursos do FUNDEB
12 365 1208 2.160 300.000,00 300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 300.000,00 300.000,00
12 365 1215 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 70.000,00 70.000,00
Manutenção do Programa alfabetização na idade certa com Recursos do
FUNDEB
12 365 1215 2.163 70.000,00 70.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 50.000,00 50.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
12 365 10009 PRIMEIRA INFÂNCIA 260.000,00 260.000,00
Custeio da Rede Municipal de Proteção à Primeira Infância com Recursos do
Fundeb
12 365 10009 2.168 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 100.000,00 100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 70.000,00 70.000,00
Monitoramento das Metas do Plano Nacional e Municipal pela Primeira
Infância
12 365 10009 2.169 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 30.000,00 30.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 25.000,00 25.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 200.000,00 200.000,00
12 366 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00
Remuneração dos Profissionais da Educação em Pleno Exercício da
Educação de Jovens e Adultos Com Recursos do FUNDEB
12 366 1208 2.103 170.000,00 170.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 160.000,00 160.000,00
Manutenção, Aperfeiçoamento e Modernização das Atividades
Administrativas da Educação de Jovens e Adultos com Recursos do FUNDEB
12 366 1208 2.104 30.000,00 30.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 305.000,00 305.000,00
12 782 1206 TRANSPORTE ESCOLAR 305.000,00 305.000,00
12 782 1206 2.91 Manutenção das Ações do Transporte Escolar com Recursos do FUNDEB 305.000,00 305.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 305.000,00 305.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 2501 FUNDEB
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Total da unidade orçamentária 1.738.000,00 37.659.000,00 39.397.000,00
Unidade orçamentária: 26001 FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 3.000,00 318.000,00 321.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 3.000,00 318.000,00 321.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
FUNDECA
8 243 802 3.000,00 318.000,00 321.000,00
Aquisição de Móveis, Máquinas, Veículos e Equipamentos Diversos para o
Fundo da Criança e do Adolescente - Fundeca e seus Departamentos
8 243 802 1.10 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
Manutenção das Ações Vinculadas a Secretaria de Fundeca - Fundo da
Criança e do Adolescente e seus Departamentos.
8 243 802 2.16 303.000,00 303.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 190.000,00 190.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 110.000,00 110.000,00
8 243 802 2.17 Promoção De Fóruns E Conferências 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
8 243 802 2.76 Atendimento Integral a Criança e ao Adolescente 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 3.000,00 318.000,00 321.000,00
Unidade orçamentária: 27001 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - SECRETARIA EXECUTIVA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
4 Administração 4.000,00 67.000,00 71.000,00
4 122 Administração Geral 4.000,00 67.000,00 71.000,00
4 122 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 4.000,00 67.000,00 71.000,00
Modernização Da Estrutura Física (Construção, Reforma E/Ou Ampliação)
Da Sede Do Consórcio
4 122 62 1.59 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
Aquisição De Veículos, Móveis, Máquinas E Equipamentos Diversos Para O
Consórcio
4 122 62 1.60 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
4 122 62 2.111 Manutenção Das Atividades Administrativas Do Consórcio 67.000,00 67.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 27.000,00 27.000,00
28 Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 1.000,00 1.000,00
28 846 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 1.000,00 1.000,00
28 846 62 0.4 Amortização de Dívidas Públicas 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.6.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 1.000,00 4.000,00 67.000,00 72.000,00
Unidade orçamentária: 27002 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NUCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 2.000,00 2.000,00 4.000,00
10 122 Administração Geral 2.000,00 2.000,00 4.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
Página
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
16 /
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 27002 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NUCLEO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - NIS
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 122 1009 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS - NIS 2.000,00 2.000,00 4.000,00
Modernização da Estrutura Física (Construção, Reforma e/ou Ampliação) -
NIS
10 122 1009 1.73 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
10 122 1009 1.74 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente p/ o Consórcio - NIS 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Atividades Administrativas do Núcleo Intermunicipal em
Saúde dos Conveniados do COMSUL - NIS
10 122 1009 2.128 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 2.000,00 2.000,00 4.000,00
Unidade orçamentária: 27003 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
17 Saneamento 2.000,00 2.000,00 4.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 2.000,00 2.000,00 4.000,00
17 512 302 PROGRAMA CONSORCIAL DE MEIO AMBIENTE 2.000,00 2.000,00 4.000,00
Modernização da Estrutura Física (Construção, Reforma e/ou Ampliação) da
Sede do Aterro Sanitário
17 512 302 1.15 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Aquisição de Equipamentos para o Núcleo Intermunicipal de Saneamento
Básico - NISB
17 512 302 1.16 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de Saneamento Básico
do COMSUL - NISB
17 512 302 2.24 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 2.000,00 2.000,00 4.000,00
Unidade orçamentária: 27004 CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
25 Energia 2.000,00 2.000,00 4.000,00
25 752 Energia Elétrica 2.000,00 2.000,00 4.000,00
25 752 298 GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO NIIP 2.000,00 2.000,00 4.000,00
Modernização da Estrutura Física (Construção, Reforma e/ou Ampliação) -
NIIP
25 752 298 1.18 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Aquisição de Equipamentos e Materiais Permanentes para Manutenção do
Núcleo Intermunicipal de Iluminação Pública - NIIP
25 752 298 1.58 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Manutenção das Atividades do Núcleo Intermunicipal de iluminação Pública
- NIIP
25 752 298 2.26 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 2.000,00 2.000,00 4.000,00
Total da unidade gestora 15.539.000,00 13.062.000,00 123.532.000,00 152.133.000,00
Unidade gestora: 2-Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 6001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 2.057.000,00 41.125.580,00 43.182.580,00
10 122 Administração Geral 3.000,00 3.875.580,00 3.878.580,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO
SUS
10 122 1001 3.000,00 3.874.580,00 3.877.580,00
Execução De Obras, Aquisição De Veículos, Máquinas, Móveis E
Equipamentos Para A Para Saúde E Qualificação Da Gestão Do Sus
10 122 1001 1.8 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 3.000,00 3.000,00
Gestão Administrativa Do Fundo Municipal De Saúde E Qualificação Da
Gestão Do Sus
10 122 1001 2.12 3.847.580,00 3.847.580,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 2.687.000,00 2.687.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 344.580,00 344.580,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 810.000,00 810.000,00
Aplicação Direta à conta de recursos de que tratam os §§ 1o e 2o do art. 24 da Lei Complementar no
141, de 2012.
3.3.95.00 6.000,00 6.000,00
10 122 1001 2.13 Segurança Alimentar E Nutricional Na Saúde 27.000,00 27.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 27.000,00 27.000,00
10 122 1008 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
Manutenção Das Atividades Do Conselho Municipal De Saúde, Inclusive
Capacitação Dos Conselheiros, Diárias E Auxílios Para Participar De Eventos.
10 122 1008 2.15 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
10 301 Atenção Básica 592.000,00 18.440.000,00 19.032.000,00
10 301 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 592.000,00 18.438.000,00 19.030.000,00
Execução De Obras E Reformas, Bem Como Aquisição De Móveis,
Máquinas, Veículos E Equipamentos Diversos Para Atenção Primária
10 301 1002 1.3 540.000,00 540.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 540.000,00 540.000,00
Execução De Obras E Reformas, Bem Como Aquisição De Móveis,
Máquinas, Veículos E Equipamentos Diversos Para Atenção Primária
10 301 1002 1.97 52.000,00 52.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 52.000,00 52.000,00
10 301 1002 2.6 Manutenção Das Ações Vinculadas A Da Rede De Atenção Primária 8.212.000,00 8.212.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.200.000,00 1.200.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 102.000,00 102.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 6.910.000,00 6.910.000,00
10 301 1002 2.68 Pagamento dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS 9.643.000,00 9.643.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 8.580.000,00 8.580.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.053.000,00 1.053.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
10 301 1002 2.129 Manutenção da Complementação ao Piso dos Profissionais da Enfermagem 580.000,00 580.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 450.000,00 450.000,00
10 301 1002 2.133 Atenção Primária a Criança de 0 a 6 anos - Orçamento Criança 2.000,00 2.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Buscativa Vacinal - Orçamento Criança (Diagnóstico e Cobertura Vacinal nas
Crianças de 0 a 6 anos)
10 301 1002 2.134 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 6001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 301 1006 MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 2.000,00 2.000,00
10 301 1006 2.14 Manutenção Das Atividades Vinculadas Ao Programa Mais Médicos 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 2.000,00 2.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 850.000,00 11.490.000,00 12.340.000,00
10 302 1003 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 850.000,00 11.490.000,00 12.340.000,00
Execução De Obras, Aquisição De Móveis, Máquinas, Veículos E
Equipamentos Diversos Para Atenção Especializada.
10 302 1003 1.4 800.000,00 800.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 800.000,00 800.000,00
Execução De Obras, Aquisição De Móveis, Máquinas, Veículos E
Equipamentos Diversos Para Atenção Especializada.
10 302 1003 1.98 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 50.000,00 50.000,00
10 302 1003 2.7 Manutenção Das Ações Vinculadas A Atenção Especializada. 10.260.000,00 10.260.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.100.000,00 1.100.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 9.140.000,00 9.140.000,00
10 302 1003 2.130 Manutenção da Complementação ao Piso dos Profissionais da Enfermagem 1.230.000,00 1.230.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 400.000,00 400.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 830.000,00 830.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 605.000,00 752.000,00 1.357.000,00
10 303 1004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 605.000,00 752.000,00 1.357.000,00
10 303 1004 1.5 Reestruturação Da Assistência Farmacêutica 605.000,00 605.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 605.000,00 605.000,00
10 303 1004 2.8 Manutenção Da Assistência Farmacêutica Básica. 752.000,00 752.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 692.000,00 692.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 6.000,00 194.000,00 200.000,00
10 304 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.000,00 194.000,00 200.000,00
Aquisição De Veículos, Máquinas, Móveis E Equipamentos Para A Vigilância
Em Saúde
10 304 1005 1.6 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.000,00 6.000,00
10 304 1005 2.9 Manutenção Das Ações De Vigilância Sanitária 194.000,00 194.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 170.000,00 170.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 18.000,00 18.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.000,00 6.373.000,00 6.374.000,00
10 305 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.368.000,00 6.368.000,00
10 305 1005 2.10 Manutenção Das Ações De Vigilância Epidemiológica E Ambiental 893.000,00 893.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 832.000,00 832.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 51.000,00 51.000,00
10 305 1005 2.117 Pagamento dos Agentes de Endemias 5.475.000,00 5.475.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 4.500.000,00 4.500.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 6001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 933.000,00 933.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 42.000,00 42.000,00
10 305 1007 PNI - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO 1.000,00 5.000,00 6.000,00
Execução De Obras - Construção, Reforma E / Ou Ampliação - Pni
Programa Nacional De Imunização
10 305 1007 1.9 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
10 305 1007 2.112 Manutenção Das Ações Do Programa Nacional De Imunização - PNI 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
10 306 Alimentação e Nutrição 1.000,00 1.000,00
10 306 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 1.000,00 1.000,00
10 306 1002 2.135 Ações Estratégica Alimentar a Criança de 0 a 6 anos- Orçamento Criança 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
Total da unidade orçamentária 2.057.000,00 41.125.580,00 43.182.580,00
Unidade orçamentária: 6002 SECRETARIA DE SAÚDE
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
10 Saúde 5.000,00 1.023.000,00 1.028.000,00
10 122 Administração Geral 5.000,00 1.023.000,00 1.028.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO
SUS
10 122 1001 5.000,00 1.023.000,00 1.028.000,00
Aquisição De Móveis, Máquinas, Veículos E Equipamentos Diversos Para O
Secretaria De Saúde E Seus Departamentos
10 122 1001 1.2 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 5.000,00 5.000,00
Manutenção Das Ações Vinculadas A Secretaria De Saúde E Seus
Departamentos
10 122 1001 2.5 1.023.000,00 1.023.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 870.000,00 870.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 110.000,00 110.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 43.000,00 43.000,00
Total da unidade orçamentária 5.000,00 1.023.000,00 1.028.000,00
Total da unidade gestora 2.062.000,00 42.148.580,00 44.210.580,00
Unidade gestora: 3-Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão
Unidade orçamentária: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 98.000,00 1.904.420,00 2.002.420,00
8 122 Administração Geral 40.000,00 542.000,00 582.000,00
8 122 812 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 20.000,00 34.000,00 54.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 122 812 1.85 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 122 812 1.87 Ampliação e expansão da estrutura física dos programas sociais 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 122 812 2.156 Manutenção da Gestão do SUAS - IGD-SUAS 34.000,00 34.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 32.000,00 32.000,00
8 122 813 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 20.000,00 493.000,00 513.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
Página
Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
20 /
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 122 813 1.89 Ampliação e expansão da estrutura física do IGD-BF 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 122 813 1.90 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 122 813 2.158 Manutenção do programa Bolsa Família e cadastro único - IGD-BF 493.000,00 493.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 250.000,00 250.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 230.000,00 230.000,00
FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL)
8 122 819 15.000,00 15.000,00
8 122 819 2.153 Manutenção do fortalecimento do Conselho de Assistência Social 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 15.000,00 15.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 5.000,00 318.420,00 323.420,00
8 243 804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 5.000,00 5.000,00
Manutenção Do Serviço De Proteção Social A Adolescentes Em
Cumprimento De Medida Socioeducativa De Liberdade Assistida E De Prestação De Serviço À Comunidade (PSC).
8 243 804 2.25 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
8 243 814 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 5.000,00 253.420,00 258.420,00
Aquisição de Móveis, Máquinas, Equipamentos e outros Materiais
Permanentes - Orçamento Criança
8 243 814 1.76 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
8 243 814 1.88 Ampliação e expansão da estrutura física do criança feliz 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 243 814 1.92 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 2.000,00 2.000,00
Manutenção das Ações de Atenção a Criança de 0 a 6 anos - Orçamento
Criança
8 243 814 2.136 2.000,00 2.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.000,00 1.000,00
8 243 814 2.157 Manutenção da Primeira Infância no SUAS - Criança Feliz 251.420,00 251.420,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 160.000,00 160.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 6.420,00 6.420,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 83.000,00 83.000,00
8 243 10007 FAMÍLIA ACOLHEDORA 60.000,00 60.000,00
Implementação e manutenção do Serviço de Acolhimento em Família
Acolhedora (PSE Alta Complexidade).
8 243 10007 2.165 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 60.000,00 60.000,00
8 244 Assistência Comunitária 10.000,00 297.000,00 307.000,00
8 244 815 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 215.000,00 215.000,00
8 244 815 2.151 Assistência Social Geral - Benefícios Eventuais 215.000,00 215.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3001 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 215.000,00 215.000,00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO
CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS
8 244 816 10.000,00 82.000,00 92.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 244 816 1.82 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 10.000,00 10.000,00
8 244 816 2.152 Manutenção do PROCADSUAS 82.000,00 82.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 2.000,00 2.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 43.000,00 747.000,00 790.000,00
8 245 803 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 37.000,00 468.000,00 505.000,00
Aquisição de móveis e imóveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 245 803 1.83 12.000,00 12.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 12.000,00 12.000,00
8 245 803 1.84 Ampliação e expansão da estrutura física da PSB 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
8 245 803 2.154 Manutenção da Proteção Social Básica 468.000,00 468.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 300.000,00 300.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 12.000,00 12.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 150.000,00 150.000,00
8 245 804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 6.000,00 279.000,00 285.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 245 804 1.91 6.000,00 6.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 6.000,00 6.000,00
8 245 804 2.155 Manutenção da proteção social especial e média e alta complexidade (MAC) 279.000,00 279.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 170.000,00 170.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 6.000,00 6.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 3.000,00 3.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 100.000,00 100.000,00
14 Direitos da Cidadania 102.000,00 102.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 102.000,00 102.000,00
14 243 814 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 102.000,00 102.000,00
Promoção, Proteção e Defesa das Crianças de 0 a 6 anos - Orçamento
Criança
14 243 814 2.140 102.000,00 102.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 102.000,00 102.000,00
Total da unidade orçamentária 98.000,00 2.006.420,00 2.104.420,00
Unidade orçamentária: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 60.000,00 2.977.000,00 3.037.000,00
8 122 Administração Geral 15.000,00 2.520.000,00 2.535.000,00
8 122 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 2.520.000,00 2.535.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3002 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aquisição De Móveis, Máquinas, Veículos E Equipamentos Diversos Para O
Fundo Da Criança E Do Adolescente - Fundeca E Seus Departamentos
8 122 801 1.11 15.000,00 15.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 15.000,00 15.000,00
Manutenção Das Ações Vinculadas A Secretaria De Assistência Social E Seus
Departamentos.
8 122 801 2.19 2.520.000,00 2.520.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 1.600.000,00 1.600.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 100.000,00 100.000,00
Transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos 3.3.50.00 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 800.000,00 800.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 20.000,00 20.000,00
8 243 10007 FAMÍLIA ACOLHEDORA 20.000,00 20.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 243 10007 1.102 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 20.000,00 20.000,00
8 244 Assistência Comunitária 95.000,00 95.000,00
8 244 806 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 50.000,00 50.000,00
Manutenção Das Ações Vinculadas À Assistência Emergencial Às Vítimas De
Calamidades.
8 244 806 2.32 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
8 244 807 PROGRAMA DE APOIO AOS USUÁRIOS DE DROGAS 5.000,00 5.000,00
Manutenção Das Ações Vinculadas Ao Programa De Apoio Aos Usuários De
Drogas.
8 244 807 2.33 5.000,00 5.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
8 244 808 PROGRAMA DE EVENTOS SOCIASSISTENCIAIS 40.000,00 40.000,00
8 244 808 2.34 Manutenção Das Ações Vinculadas Aos Eventos Socioassistenciais. 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 40.000,00 40.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 25.000,00 362.000,00 387.000,00
8 306 818 PROGRAMAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 362.000,00 387.000,00
Aquisição de móveis, máquinas, equipamentos e outros materiais
permanentes
8 306 818 1.100 25.000,00 25.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 25.000,00 25.000,00
8 306 818 2.161 Manutenção do Programa Cozinha Comunitária 362.000,00 362.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 60.000,00 60.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 302.000,00 302.000,00
Total da unidade orçamentária 60.000,00 2.977.000,00 3.037.000,00
Unidade orçamentária: 3003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
8 Assistência Social 2.000,00 11.000,00 13.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 2.000,00 11.000,00 13.000,00
8 241 803 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 11.000,00 13.000,00
Construção, reforma e/ou ampliação do Fundo Municipal de Direitos do
Idoso
8 241 803 1.79 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
Aquisição de móveis e equipamentos diversos para o Fundo Municipal de
Direitos do Idoso
8 241 803 1.80 1.000,00 1.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: 3003 FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 4.4.90.00 1.000,00 1.000,00
8 241 803 2.144 Manutenção das atividades do Fundo Municipal de Direitos do Idoso 11.000,00 11.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 5.000,00 5.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 1.000,00 1.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 5.000,00 5.000,00
Total da unidade orçamentária 2.000,00 11.000,00 13.000,00
Total da unidade gestora 160.000,00 4.994.420,00 5.154.420,00
Unidade gestora: 6-Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV
Unidade orçamentária: 7001 RIBEIRÃO PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
9 Previdência Social 40.000,00 31.992.000,00 32.032.000,00
9 122 Administração Geral 40.000,00 639.000,00 679.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 40.000,00 639.000,00 679.000,00
Execução De Obras, Aquisição De Móveis, Máquinas E Equipamentos
Diversos
9 122 901 1.1 40.000,00 40.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 40.000,00 40.000,00
Gestão Administrativa do RPPS (Realizar as atividades administrativas e
gerenciais destinados a manutenção e o funcionamento do Regime Próprio
de Previdência Social)
9 122 901 2.1 589.000,00 589.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 80.000,00 80.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 499.000,00 499.000,00
Capacitação, Treinamento e Qualificação de Agentes Públicos Municipais do
RPPS, inclusive Conselheiros Municipais
9 122 901 2.2 50.000,00 50.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 50.000,00 50.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 31.353.000,00 31.353.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
9 272 902 31.353.000,00 31.353.000,00
PODER EXECUTIVO - Manutenção das atividades Previdenciárias do RPPS
(despesas com aposentadorias e pensões) - Folha de responsabilidade do
RPPS
9 272 902 2.123 31.042.000,00 31.042.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 31.012.000,00 31.012.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 30.000,00 30.000,00
PODER LEGISLATIVO - Manutenção das atividades Previdenciárias do RPPS
(despesas com aposentadorias e pensões) - Folha de responsabilidade do
RPPS
9 272 902 2.124 291.000,00 291.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 291.000,00 291.000,00
9 272 902 2.164 Compensação Previdenciária entre Regimes (RPPS/RGPS) 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 20.000,00 20.000,00
28 Encargos Especiais 40.000,00 40.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 843 902 20.000,00 20.000,00
28 843 902 0.2 Precatórios e Sentenças Judiciais do RPPS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1502-7623-200
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Anexo 6 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho
24 /
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 24
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade orçamentária: RIBEIRÃO PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO 7001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 846 902 20.000,00 20.000,00
28 846 902 0.1 Indenizações e Restituições do RPPS 20.000,00 20.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 10.000,00 10.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 10.000,00 10.000,00
Total da unidade orçamentária 40.000,00 40.000,00 31.992.000,00 32.072.000,00
Total da unidade gestora 40.000,00 40.000,00 31.992.000,00 32.072.000,00
Unidade gestora: Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão 9-
Unidade orçamentária: Câmara Municipal de Vereadores 10001
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
-
1 Legislativa 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
1 31 Ação Legislativa 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
1 31 101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
1 31 101 1.42 Reequipamento da Unidade e Aquisição de Outros Utensílios da Câmara 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
1 31 101 1.43 Reforma e/ou Ampliação do Prédio da Câmara 200.000,00 200.000,00
Aplicações Diretas 4.4.90.00 200.000,00 200.000,00
1 31 101 2.67 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 6.200.000,00 6.200.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 4.300.000,00 4.300.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 1.900.000,00 1.900.000,00
1 31 101 2.69 Manutenção de Verbas Indenizatórias - Presidência Legislativa 130.000,00 130.000,00
Aplicações Diretas 3.3.90.00 130.000,00 130.000,00
1 31 101 2.71 Contribuição para Órgãos Previdenciários 900.000,00 900.000,00
Aplicações Diretas 3.1.90.00 500.000,00 500.000,00
Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes dos
Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social
3.1.91.00 400.000,00 400.000,00
Total da unidade orçamentária 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
Total da unidade gestora 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
TOTAL GERAL 15.579.000,00 15.724.000,00 209.897.000,00 241.200.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Ribeirão, Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão, Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV,
Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1766-2131-823
Página
Anexo 7 da Lei Nº 4.320/1964 - Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções e Programas por Projetos e Atividades
1 /
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 4
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
1 Legislativa 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
1 31 Ação Legislativa 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
1 31 101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 400.000,00 7.230.000,00 7.630.000,00
4 Administração 166.000,00 23.202.550,00 23.368.550,00
4 122 Administração Geral 161.000,00 22.942.550,00 23.103.550,00
4 122 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 8.000,00 192.550,00 200.550,00
4 122 401 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 10.000,00 2.760.000,00 2.770.000,00
4 122 402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 125.000,00 14.499.000,00 14.624.000,00
4 122 403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 15.000,00 4.410.000,00 4.425.000,00
4 122 406 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 1.000,00 260.000,00 261.000,00
4 122 407 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 1.000,00 210.000,00 211.000,00
4 122 408 CARTÃO REFORMA 1.000,00 20.000,00 21.000,00
4 122 409 APOIO À INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 360.000,00 360.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS
URBANOS
4 122 410 226.000,00 226.000,00
4 122 602 PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 5.000,00 5.000,00
4 123 Administração Financeira 5.000,00 250.000,00 255.000,00
4 123 404 GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA 5.000,00 250.000,00 255.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00
4 128 402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00
6 Segurança Pública 962.000,00 1.635.580,00 2.597.580,00
6 182 Defesa Civil 962.000,00 1.635.580,00 2.597.580,00
6 182 601 SEGURANÇA E GUARDA MUNICIPAL 962.000,00 1.635.580,00 2.597.580,00
8 Assistência Social 163.000,00 5.210.420,00 5.373.420,00
8 122 Administração Geral 55.000,00 3.062.000,00 3.117.000,00
8 122 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 15.000,00 2.520.000,00 2.535.000,00
8 122 812 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 20.000,00 34.000,00 54.000,00
8 122 813 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 20.000,00 493.000,00 513.000,00
8 122 819 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 15.000,00 15.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 2.000,00 11.000,00 13.000,00
8 241 803 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 2.000,00 11.000,00 13.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 28.000,00 636.420,00 664.420,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
FUNDECA
8 243 802 3.000,00 318.000,00 321.000,00
8 243 804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 5.000,00 5.000,00
8 243 814 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 5.000,00 253.420,00 258.420,00
8 243 10007 FAMÍLIA ACOLHEDORA 20.000,00 60.000,00 80.000,00
8 244 Assistência Comunitária 10.000,00 392.000,00 402.000,00
8 244 806 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 50.000,00 50.000,00
8 244 807 PROGRAMA DE APOIO AOS USUÁRIOS DE DROGAS 5.000,00 5.000,00
8 244 808 PROGRAMA DE EVENTOS SOCIASSISTENCIAIS 40.000,00 40.000,00
8 244 815 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 215.000,00 215.000,00
PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO
CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS
8 244 816 10.000,00 82.000,00 92.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 43.000,00 747.000,00 790.000,00
8 245 803 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 37.000,00 468.000,00 505.000,00
8 245 804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 6.000,00 279.000,00 285.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 25.000,00 362.000,00 387.000,00
8 306 818 PROGRAMAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 25.000,00 362.000,00 387.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
9 Previdência Social 40.000,00 31.992.000,00 32.032.000,00
9 122 Administração Geral 40.000,00 639.000,00 679.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 40.000,00 639.000,00 679.000,00
9 272 Previdência do Regime Estatutário 31.353.000,00 31.353.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
9 272 902 31.353.000,00 31.353.000,00
10 Saúde 2.064.000,00 42.150.580,00 44.214.580,00
10 122 Administração Geral 10.000,00 4.900.580,00 4.910.580,00
10 122 1001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 8.000,00 4.897.580,00 4.905.580,00
10 122 1008 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10 122 1009 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS - NIS 2.000,00 2.000,00 4.000,00
10 301 Atenção Básica 592.000,00 18.440.000,00 19.032.000,00
10 301 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 592.000,00 18.438.000,00 19.030.000,00
10 301 1006 MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 2.000,00 2.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 850.000,00 11.490.000,00 12.340.000,00
10 302 1003 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 850.000,00 11.490.000,00 12.340.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 605.000,00 752.000,00 1.357.000,00
10 303 1004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 605.000,00 752.000,00 1.357.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 6.000,00 194.000,00 200.000,00
10 304 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.000,00 194.000,00 200.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 1.000,00 6.373.000,00 6.374.000,00
10 305 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.368.000,00 6.368.000,00
10 305 1007 PNI - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO 1.000,00 5.000,00 6.000,00
10 306 Alimentação e Nutrição 1.000,00 1.000,00
10 306 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 1.000,00 1.000,00
12 Educação 4.863.000,00 66.959.870,00 71.822.870,00
12 306 Alimentação e Nutrição 805.000,00 805.000,00
12 306 1203 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 805.000,00 805.000,00
12 361 Ensino Fundamental 2.593.000,00 57.184.870,00 59.777.870,00
12 361 1201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 1.000.000,00 14.356.870,00 15.356.870,00
APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, INCLUSIVE EM LÍNGUAS
DE SINAIS.
12 361 1202 50.000,00 50.000,00
12 361 1204 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 12.000,00
12 361 1205 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 50.000,00 50.000,00
12 361 1207 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 12.000,00 12.000,00
12 361 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 205.000,00 41.431.550,00 41.636.550,00
12 361 1209 REEQUIPAMENTO EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO 978.000,00 630.000,00 1.608.000,00
12 361 1213 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 50.000,00 600.000,00 650.000,00
12 361 1214 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO 350.000,00 350.000,00
12 361 1215 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 10.000,00 42.450,00 52.450,00
12 363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
12 363 1210 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00 10.000,00
12 365 Educação Infantil 2.015.000,00 5.672.000,00 7.687.000,00
12 365 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 750.000,00 4.340.000,00 5.090.000,00
12 365 1209 REEQUIPAMENTO EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO 1.265.000,00 1.265.000,00
12 365 1215 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 70.000,00 70.000,00
12 365 10006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, FORMANDO PARA A VIDA 2.000,00 2.000,00
12 365 10009 PRIMEIRA INFÂNCIA 1.260.000,00 1.260.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1766-2131-823
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
12 366 Educação de Jovens e Adultos 250.000,00 250.000,00
12 366 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00
12 366 1212 JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 50.000,00 50.000,00
12 367 Educação Especial 100.000,00 100.000,00
12 367 1214 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO 100.000,00 100.000,00
12 782 Transporte Rodoviário 255.000,00 2.938.000,00 3.193.000,00
12 782 1206 TRANSPORTE ESCOLAR 255.000,00 2.928.000,00 3.183.000,00
12 782 1211 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 10.000,00 10.000,00
13 Cultura 27.000,00 6.038.000,00 6.065.000,00
13 122 Administração Geral 25.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00
GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E
LAZER
13 122 1301 25.000,00 1.130.000,00 1.155.000,00
13 123 Administração Financeira 13.000,00 13.000,00
13 123 1302 AÇÕES CULTURAIS 13.000,00 13.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 2.000,00 5.000,00 7.000,00
13 391 1302 AÇÕES CULTURAIS 2.000,00 5.000,00 7.000,00
13 392 Difusão Cultural 4.890.000,00 4.890.000,00
13 392 1302 AÇÕES CULTURAIS 4.890.000,00 4.890.000,00
14 Direitos da Cidadania 8.000,00 657.000,00 665.000,00
14 122 Administração Geral 5.000,00 20.000,00 25.000,00
14 122 1401 GESTÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 5.000,00 20.000,00 25.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 102.000,00 102.000,00
14 243 814 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 102.000,00 102.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.000,00 535.000,00 538.000,00
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA
MULHERES
14 422 405 3.000,00 535.000,00 538.000,00
15 Urbanismo 5.992.000,00 13.904.000,00 19.896.000,00
15 122 Administração Geral 137.000,00 10.660.000,00 10.797.000,00
15 122 1501 GESTÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRA 32.000,00 10.660.000,00 10.692.000,00
15 122 2003 TÔ CHEGANDO 105.000,00 105.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 5.855.000,00 4.000,00 5.859.000,00
15 451 1502 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 5.855.000,00 4.000,00 5.859.000,00
15 452 Serviços Urbanos 3.240.000,00 3.240.000,00
15 452 1503 LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.220.000,00 3.220.000,00
15 452 10008 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
16 Habitação 45.000,00 45.000,00
16 482 Habitação Urbana 45.000,00 45.000,00
16 482 1502 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 45.000,00 45.000,00
17 Saneamento 84.000,00 842.000,00 926.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 30.000,00 30.000,00
17 511 1701 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL 30.000,00 30.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 54.000,00 842.000,00 896.000,00
17 512 302 PROGRAMA CONSORCIAL DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 832.000,00 836.000,00
17 512 1504 GESTÃO DO SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
17 512 1701 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL 50.000,00 50.000,00
18 Gestão Ambiental 4.000,00 525.000,00 529.000,00
18 122 Administração Geral 4.000,00 445.000,00 449.000,00
18 122 1802 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 4.000,00 445.000,00 449.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 80.000,00 80.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 4
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Não orçamentária Operação especial Projetos Atividades Total
18 541 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 80.000,00 80.000,00
20 Agricultura 3.000,00 2.240.000,00 2.243.000,00
20 122 Administração Geral 3.000,00 2.240.000,00 2.243.000,00
20 122 2001 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 2.000,00 30.000,00 32.000,00
20 122 2002 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 10.000,00 10.000,00
20 122 2004 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 1.000,00 2.200.000,00 2.201.000,00
25 Energia 903.000,00 4.907.000,00 5.810.000,00
25 752 Energia Elétrica 903.000,00 4.907.000,00 5.810.000,00
25 752 298 GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO NIIP 4.000,00 207.000,00 211.000,00
25 752 2501 ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 899.000,00 4.700.000,00 5.599.000,00
27 Desporto e Lazer 51.000,00 51.000,00
27 812 Desporto Comunitário 51.000,00 51.000,00
27 812 2701 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 50.000,00 50.000,00
27 812 10004 INCENTIVO AO ESPORTE EDUCACIONAL 1.000,00 1.000,00
28 Encargos Especiais 15.579.000,00 15.579.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 843 902 20.000,00 20.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 15.559.000,00 15.559.000,00
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.537.000,00 15.537.000,00
28 846 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 2.000,00 2.000,00
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM
CAPITALIZAÇÃO
28 846 902 20.000,00 20.000,00
99 Reserva de Contingência 2.352.000,00 2.352.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.352.000,00 2.352.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.352.000,00 2.352.000,00
Total 15.579.000,00 15.724.000,00 209.897.000,00 241.200.000,00
Total geral
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Ribeirão, Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão, Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV,
Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
15.579.000,00 15.724.000,00 209.897.000,00 241.200.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1598-9620-551
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 4
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
1 Legislativa 7.630.000,00 7.630.000,00
1 31 Ação Legislativa 7.630.000,00 7.630.000,00
1 31 101 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO PODER LEGISLATIVO 7.630.000,00 7.630.000,00
4 Administração 23.368.550,00 23.368.550,00
4 122 Administração Geral 23.103.550,00 23.103.550,00
4 122 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 200.550,00 200.550,00
4 122 401 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.770.000,00 2.770.000,00
4 122 402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 14.624.000,00 14.624.000,00
4 122 403 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 4.425.000,00 4.425.000,00
4 122 406 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 261.000,00 261.000,00
4 122 407 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 211.000,00 211.000,00
4 122 408 CARTÃO REFORMA 21.000,00 21.000,00
4 122 409 APOIO À INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS 360.000,00 360.000,00
4 122 410 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 226.000,00 226.000,00
4 122 602 PARCERIA EM SEGURANÇA E DEFESA CIVIL 5.000,00 5.000,00
4 123 Administração Financeira 255.000,00 255.000,00
4 123 404 GESTÃO DA SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA 255.000,00 255.000,00
4 128 Formação de Recursos Humanos 10.000,00 10.000,00
4 128 402 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 10.000,00 10.000,00
6 Segurança Pública 1.645.580,00 952.000,00 2.597.580,00
6 182 Defesa Civil 1.645.580,00 952.000,00 2.597.580,00
6 182 601 SEGURANÇA E GUARDA MUNICIPAL 1.645.580,00 952.000,00 2.597.580,00
8 Assistência Social 3.640.420,00 1.733.000,00 5.373.420,00
8 122 Administração Geral 2.709.000,00 408.000,00 3.117.000,00
8 122 801 GESTÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.535.000,00 2.535.000,00
8 122 812 BLOCO DE GESTÃO DO SUAS IGD-SUAS 13.000,00 41.000,00 54.000,00
8 122 813 BLOCO DE GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO ÚNICO 146.000,00 367.000,00 513.000,00
8 122 819 FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL (CONSELHO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL) 15.000,00 15.000,00
8 241 Assistência à Pessoa Idosa 13.000,00 13.000,00
8 241 803 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 13.000,00 13.000,00
8 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 376.420,00 288.000,00 664.420,00
8 243 802 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FUNDECA 321.000,00 321.000,00
8 243 804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 5.000,00 5.000,00
8 243 814 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 50.420,00 208.000,00 258.420,00
8 243 10007 FAMÍLIA ACOLHEDORA 80.000,00 80.000,00
8 244 Assistência Comunitária 235.000,00 167.000,00 402.000,00
8 244 806 ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL ÀS VÍTIMAS DE CALAMIDADES 20.000,00 30.000,00 50.000,00
8 244 807 PROGRAMA DE APOIO AOS USUÁRIOS DE DROGAS 5.000,00 5.000,00
8 244 808 PROGRAMA DE EVENTOS SOCIASSISTENCIAIS 10.000,00 30.000,00 40.000,00
8 244 815 GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 200.000,00 15.000,00 215.000,00
8 244 816 PROGRAMA DE FORTALECIMENTO EMERGENCIAL DO ATENDIMENTO DO CADASTRO UNICO NO SUAS - PROCAD-SUAS 92.000,00 92.000,00
8 245 Serviços Socioassistenciais 196.000,00 594.000,00 790.000,00
8 245 803 PROGRAMA DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 121.000,00 384.000,00 505.000,00
8 245 804 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC) 75.000,00 210.000,00 285.000,00
8 306 Alimentação e Nutrição 111.000,00 276.000,00 387.000,00
8 306 818 PROGRAMAS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 111.000,00 276.000,00 387.000,00
9 Previdência Social 32.032.000,00 32.032.000,00
9 122 Administração Geral 679.000,00 679.000,00
9 122 901 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO RPPS 679.000,00 679.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1598-9620-551
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 4
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
9 272 Previdência do Regime Estatutário 31.353.000,00 31.353.000,00
9 272 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 31.353.000,00 31.353.000,00
10 Saúde 18.627.580,00 25.587.000,00 44.214.580,00
10 122 Administração Geral 4.691.580,00 219.000,00 4.910.580,00
10 122 1001 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE E QUALIFICAÇÃO DA GESTÃO DO SUS 4.686.580,00 219.000,00 4.905.580,00
10 122 1008 APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE 1.000,00 1.000,00
10 122 1009 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DOS ENTES CONSORCIADOS - NIS 4.000,00 4.000,00
10 301 Atenção Básica 6.633.000,00 12.399.000,00 19.032.000,00
10 301 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 6.631.000,00 12.399.000,00 19.030.000,00
10 301 1006 MAIS MÉDICOS PARA O BRASIL 2.000,00 2.000,00
10 302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 2.730.000,00 9.610.000,00 12.340.000,00
10 302 1003 ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DA POPULAÇÃO 2.730.000,00 9.610.000,00 12.340.000,00
10 303 Suporte Profilático e Terapêutico 185.000,00 1.172.000,00 1.357.000,00
10 303 1004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 185.000,00 1.172.000,00 1.357.000,00
10 304 Vigilância Sanitária 63.000,00 137.000,00 200.000,00
10 304 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 63.000,00 137.000,00 200.000,00
10 305 Vigilância Epidemiológica 4.324.000,00 2.050.000,00 6.374.000,00
10 305 1005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 4.318.000,00 2.050.000,00 6.368.000,00
10 305 1007 PNI - PROGRAMA NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO 6.000,00 6.000,00
10 306 Alimentação e Nutrição 1.000,00 1.000,00
10 306 1002 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO 1.000,00 1.000,00
12 Educação 11.955.870,00 59.867.000,00 71.822.870,00
12 306 Alimentação e Nutrição 51.000,00 754.000,00 805.000,00
12 306 1203 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 51.000,00 754.000,00 805.000,00
12 361 Ensino Fundamental 10.272.870,00 49.505.000,00 59.777.870,00
12 361 1201 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10.010.870,00 5.346.000,00 15.356.870,00
APOIO A GRADUAÇÃO DE PROFESSORES E PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, CAPACITAÇÃO E VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO, INCLUSIVE EM LÍNGUAS DE SINAIS. 12 361 1202 50.000,00 50.000,00
12 361 1204 APOIO ÀS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS 12.000,00 12.000,00
12 361 1205 APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS 50.000,00 50.000,00
12 361 1207 PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 12.000,00 12.000,00
12 361 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 41.636.550,00 41.636.550,00
12 361 1209 REEQUIPAMENTO EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO 1.608.000,00 1.608.000,00
12 361 1213 EDUCAÇÃO EM TEMPO INTEGRAL 650.000,00 650.000,00
12 361 1214 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO 150.000,00 200.000,00 350.000,00
12 361 1215 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 52.450,00 52.450,00
12 363 Ensino Profissional 10.000,00 10.000,00
12 363 1210 ENSINO TÉCNICO PROFISSIONALIZANTE 10.000,00 10.000,00
12 365 Educação Infantil 1.152.000,00 6.535.000,00 7.687.000,00
12 365 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 120.000,00 4.970.000,00 5.090.000,00
12 365 1209 REEQUIPAMENTO EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE DE ENSINO 30.000,00 1.235.000,00 1.265.000,00
12 365 1215 ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA 70.000,00 70.000,00
12 365 10006 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, FORMANDO PARA A VIDA 2.000,00 2.000,00
12 365 10009 PRIMEIRA INFÂNCIA 1.000.000,00 260.000,00 1.260.000,00
12 366 Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 200.000,00 250.000,00
12 366 1208 MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO 200.000,00 200.000,00
12 366 1212 JOVENS E ADULTOS ALFABETIZADOS 50.000,00 50.000,00
12 367 Educação Especial 100.000,00 100.000,00
12 367 1214 EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE FÍSICA DE ENSINO 100.000,00 100.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1598-9620-551
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Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 4
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
12 782 Transporte Rodoviário 320.000,00 2.873.000,00 3.193.000,00
12 782 1206 TRANSPORTE ESCOLAR 310.000,00 2.873.000,00 3.183.000,00
12 782 1211 TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO 10.000,00 10.000,00
13 Cultura 5.680.000,00 385.000,00 6.065.000,00
13 122 Administração Geral 1.155.000,00 1.155.000,00
13 122 1301 GESTÃO DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 1.155.000,00 1.155.000,00
13 123 Administração Financeira 13.000,00 13.000,00
13 123 1302 AÇÕES CULTURAIS 13.000,00 13.000,00
13 391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 7.000,00 7.000,00
13 391 1302 AÇÕES CULTURAIS 7.000,00 7.000,00
13 392 Difusão Cultural 4.505.000,00 385.000,00 4.890.000,00
13 392 1302 AÇÕES CULTURAIS 4.505.000,00 385.000,00 4.890.000,00
14 Direitos da Cidadania 665.000,00 665.000,00
14 122 Administração Geral 25.000,00 25.000,00
14 122 1401 GESTÃO DA SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 25.000,00 25.000,00
14 243 Assistência à Criança e ao Adolescente 102.000,00 102.000,00
14 243 814 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ 102.000,00 102.000,00
14 422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 538.000,00 538.000,00
14 422 405 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 538.000,00 538.000,00
15 Urbanismo 16.406.000,00 3.490.000,00 19.896.000,00
15 122 Administração Geral 10.317.000,00 480.000,00 10.797.000,00
15 122 1501 GESTÃO DA SECRETARIA DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E OBRA 10.312.000,00 380.000,00 10.692.000,00
15 122 2003 TÔ CHEGANDO 5.000,00 100.000,00 105.000,00
15 451 Infra-Estrutura Urbana 2.849.000,00 3.010.000,00 5.859.000,00
15 451 1502 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 2.849.000,00 3.010.000,00 5.859.000,00
15 452 Serviços Urbanos 3.240.000,00 3.240.000,00
15 452 1503 LIMPEZA PÚBLICA E DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 3.220.000,00 3.220.000,00
15 452 10008 ELETRIFICAÇÃO RURAL E URBANA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 20.000,00 20.000,00
16 Habitação 5.000,00 40.000,00 45.000,00
16 482 Habitação Urbana 5.000,00 40.000,00 45.000,00
16 482 1502 INFRAESTRUTURA URBANA E MOBILIDADE 5.000,00 40.000,00 45.000,00
17 Saneamento 851.000,00 75.000,00 926.000,00
17 511 Saneamento Básico Rural 30.000,00 30.000,00
17 511 1701 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL 30.000,00 30.000,00
17 512 Saneamento Básico Urbano 851.000,00 45.000,00 896.000,00
17 512 302 PROGRAMA CONSORCIAL DE MEIO AMBIENTE 836.000,00 836.000,00
17 512 1504 GESTÃO DO SANEAMENTO 10.000,00 10.000,00
17 512 1701 SANEAMENTO BÁSICO URBANO E RURAL 5.000,00 45.000,00 50.000,00
18 Gestão Ambiental 479.000,00 50.000,00 529.000,00
18 122 Administração Geral 449.000,00 449.000,00
18 122 1802 GESTÃO DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 449.000,00 449.000,00
18 541 Preservação e Conservação Ambiental 30.000,00 50.000,00 80.000,00
18 541 1801 PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENTAL 30.000,00 50.000,00 80.000,00
20 Agricultura 2.243.000,00 2.243.000,00
20 122 Administração Geral 2.243.000,00 2.243.000,00
20 122 2001 AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E RECURSOS HÍDRICOS 32.000,00 32.000,00
20 122 2002 PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MUDAS E SEMENTES 10.000,00 10.000,00
20 122 2004 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.201.000,00 2.201.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:1598-9620-551
Página
Anexo 8 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas, Conforme o Vínculo com os Recursos
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 4
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Código Especificação Ordinário Vinculado Total
25 Energia 3.016.000,00 2.794.000,00 5.810.000,00
25 752 Energia Elétrica 3.016.000,00 2.794.000,00 5.810.000,00
25 752 298 GESTÃO DO NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE ILUMINAÇÃO NIIP 211.000,00 211.000,00
25 752 2501 ELETRIFICAÇÃO RURAL E ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.805.000,00 2.794.000,00 5.599.000,00
27 Desporto e Lazer 51.000,00 51.000,00
27 812 Desporto Comunitário 51.000,00 51.000,00
27 812 2701 PROMOÇÃO DO DESPORTO E LAZER 50.000,00 50.000,00
27 812 10004 INCENTIVO AO ESPORTE EDUCACIONAL 1.000,00 1.000,00
28 Encargos Especiais 15.536.000,00 43.000,00 15.579.000,00
28 843 Serviço da Dívida Interna 20.000,00 20.000,00
28 843 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 20.000,00 20.000,00
28 846 Outros Encargos Especiais 15.536.000,00 23.000,00 15.559.000,00
28 846 0 OPERAÇÕES ESPECIAIS 15.534.000,00 3.000,00 15.537.000,00
28 846 62 GESTÃO ADMINISTRATIVA DO CONSÓRCIO 2.000,00 2.000,00
28 846 902 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES PREVIDENCIÁRIAS DO RPPS - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO 20.000,00 20.000,00
99 Reserva de Contingência 2.352.000,00 2.352.000,00
99 999 Reserva de Contingência 2.352.000,00 2.352.000,00
99 999 9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 2.352.000,00 2.352.000,00
Total 114.152.000,00 127.048.000,00 241.200.000,00
TOTAL GERAL 114.152.000,00 127.048.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Ribeirão, Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão, Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV,
Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
241.200.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:2369-8860-216
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Legislativa Judiciária Essencial à Justiça Administração Orgão Defesa Nacional
2000 - PODER EXECUTIVO 23.297.550,00
2001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.770.000,00
2002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 14.634.000,00
2003 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 4.914.550,00
2004 - SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA 255.000,00
2013 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 261.000,00
2014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 232.000,00
2015 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 231.000,00
27000 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL 71.000,00
27001 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - SECRETARIA EXECUTIVA 71.000,00
10000 - Câmara Municipal de Vereadores 7.630.000,00
10001 - Câmara Municipal de Vereadores 7.630.000,00
Total 7.630.000,00 23.368.550,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:2369-8860-216
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 7
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Segurança Pública Relações Exteriores Assistência Social Previdência Social Orgão Saúde
2000 - PODER EXECUTIVO 2.597.580,00
2002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 2.597.580,00
26000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 321.000,00
26001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 321.000,00
27000 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL 4.000,00
27002 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NUCLEO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE - NIS 4.000,00
6000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 44.210.580,00
6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 43.182.580,00
6002 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.028.000,00
3000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.052.420,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.002.420,00
3002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.037.000,00
3003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 13.000,00
7000 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO 32.032.000,00
7001 - RIBEIRÃO PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO 32.032.000,00
Total 2.597.580,00 5.373.420,00 32.032.000,00 44.214.580,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:2369-8860-216
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Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Trabalho Educação Cultura Direitos da Cidadania Orgão Urbanismo
2000 - PODER EXECUTIVO 71.822.870,00
2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 32.425.870,00
2007 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 16.656.000,00
2008 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 25.000,00
2009 - SECRET. DE POLÍTICAS PÚBLICAS P/ JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 6.065.000,00
2012 - SECR. ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 538.000,00
2015 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 3.240.000,00
2501 - FUNDEB 39.397.000,00
3000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 102.000,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 102.000,00
Total 71.822.870,00 6.065.000,00 665.000,00 19.896.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:2369-8860-216
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 7
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Habitação Saneamento Gestão Ambiental Ciência e Tecnologia Orgão Agricultura
2000 - PODER EXECUTIVO 45.000,00 922.000,00 529.000,00
2007 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 45.000,00 912.000,00 60.000,00
2010 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.243.000,00
2011 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 469.000,00
2015 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 10.000,00
27000 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL 4.000,00
27003 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO 4.000,00
Total 45.000,00 926.000,00 529.000,00 2.243.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:2369-8860-216
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 7
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Organização Agrária Indústria Comércio e Serviços Comunicações Orgão Energia
2000 - PODER EXECUTIVO 5.806.000,00
2007 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 5.806.000,00
27000 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL 4.000,00
27004 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000,00
Total 5.810.000,00
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:2369-8860-216
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 7
Valores em R$ - Período: Orçamento/2026
Unidade Orçamentária Transporte Desporto e Lazer Encargos Especiais Reserva de Contingência Orgão Total
2000 - PODER EXECUTIVO 151.728.000,00
2001 - SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL 2.770.000,00
2002 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 17.231.580,00
2003 - SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO 15.535.000,00 2.352.000,00 22.801.550,00
2004 - SECRETARIA DE GESTÃO FINANCEIRA 255.000,00
2005 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 3.000,00 32.428.870,00
2007 - SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA 23.479.000,00
2008 - SECRETARIA DE PROMOÇÃO SOCIAL E CIDADANIA 25.000,00
2009 - SECRET. DE POLÍTICAS PÚBLICAS P/ JUVENTUDE, CULTURA, ESPORTE E LAZER 51.000,00 6.116.000,00
2010 - SECRETARIA DE AGRICULTURA 2.243.000,00
2011 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE 469.000,00
2012 - SECR. ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA MULHERES 538.000,00
2013 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 261.000,00
2014 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 232.000,00
2015 - SECRETARIA DE TRANSPORTE E SERVIÇOS URBANOS 3.481.000,00
2501 - FUNDEB 39.397.000,00
26000 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 321.000,00
26001 - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 321.000,00
27000 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL 1.000,00 84.000,00
27001 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - SECRETARIA EXECUTIVA 1.000,00 72.000,00
27002 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NUCLEO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE - NIS 4.000,00
27003 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO 4.000,00
27004 - CONSÓRCIO PÚBLICO DOS MUNICÍPIOS DA MATA SUL - NÚCLEO INTERMUNICIPAL DE
ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.000,00 6000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 44.210.580,00
6001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 43.182.580,00
6002 - SECRETARIA DE SAÚDE 1.028.000,00
3000 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 5.154.420,00
3001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.104.420,00
3002 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3.037.000,00
3003 - FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO 13.000,00
7000 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIBEIRÃO 40.000,00 32.072.000,00
7001 - RIBEIRÃO PREV - PLANO PREVIDENCIÁRIO 40.000,00 32.072.000,00
10000 - Câmara Municipal de Vereadores 7.630.000,00
10001 - Câmara Municipal de Vereadores 7.630.000,00
Total 51.000,00 15.579.000,00 2.352.000,00 241.200.000,00
Resumo
Total das Funções
TOTAL GERAL
241.200.000,00
241.200.000,00
Entidades Consolidadas: Prefeitura Municipal de Ribeirão, Fundo Municipal de Saúde de Ribeirão, Fundo Municipal de Assistência Social de Ribeirão, Fundo Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Ribeirão, Fundo de Previdência Social do Município de Ribeirão - RIBEIRÃOPREV,
Câmara Municipal de Vereadores de Ribeirão
PRAÇA ESTÁCIO COIMBRA, 359 - CENTRO - 55.520-000 - Ribeirão/ PE
CNPJ: 11.343.910/0001-93
Usuário:Patrícia Pimentel
Chave de autenticação:2369-8860-216
Página
Anexo 9 da Lei Nº 4.320/1964 - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções
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MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO
 7







































Valor Corrente Valor Constante* Valor Corrente Valor Constante*
Receita Total 209.118 201.365 241.200 232.258
Receitas Primárias (I) 208.636 200.901 240.718 231.794
Despesa Total 209.118 201.365 241.200 232.258
Despesas Primárias (II) 226.343 217.952 226.071 217.690
Resultado Primário (III) = (I - II) 4.777 4.600 14.647 14.104
Amortização da Dívida Pública 2.195 2.114 14.029 13.509
Reserva de Contigência 2.352 2.265 2.352 2.265
2026
Município de Ribeirão
Estado de Pernambuco
ANEXO DE COMPATIBILIDADE ENTRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E A LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
VALOR CONSTANTE = VALOR CORRENTE / 1,0400
R$ milhares
ESPECIFICAÇÃO
LDO 2026 ORÇAMENTO 2026
Nota: Valores constantes são o resultado dos valores correntes deflacionados (valores correntes sem a inflação média anual), para 2026 
está sendo projetado 4,00% de inflação média anual, conforme previsto na LDO do município para 2026.
2026 2027 2028
TOTAL -
2026
MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO - PE
Não são estimados valores, para renúncia de receita, relativos a eventual concessão de benefício fiscal, a serem concedidos
nos termos do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal e nos termos do texto legal do Projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias para 2026, devendo ser feito estudo de impacto orçamentário-financeiro por ocasião da concessão do
benefício, durante o exercício respectivo.
MODALIDADE
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, Art. 4º § 2º, inciso V)
Nota:
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
R$ milhares
COMPENSAÇÃO
SETORES/ 
PROGRAMAS/ 
BENEFICIÁRIO
TRIBUTO
PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE ANISTIAS, REMISSÕES E OUTROS BENEFÍCIOS FISCAIS
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
SECRETARIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS 
P/JUVENTUDE/CULUTURA E LAZER 27.812 INCENTIVO AO ESPORTE EDUCACIONAL 
GESTAO DA POLITICA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA PELO LAZER PARA CRIANÇAS 
DE 0 A 6 ANOS
1.000,00
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.301 ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE DA POPULAÇÃO ATENÇÃO PRIMÁRIA A CRIANÇA DE 0 A 6 ANOS 2.000,00
FUNDO MUNCIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 14.243 PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS - CRIANÇA FELIZ PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS 360.420,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.306 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR GESTÃO DA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS 1.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365 PRIMEIRA INFÂNCIA CUSTEIO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 800.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365 PRIMEIRA INFÂNCIA MONITORAMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA 200.000,00
FUNDEB 12.365 PRIMEIRA INFÂNCIA CUSTEIO DA REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO À PRIMEIRA INFÂNCIA 200.000,00
FUNDEB 12.365 PRIMEIRA INFÂNCIA MONITORAMENTO DAS METAS DO PLANO NACIONAL E MUNICIPAL PELA 
PRIMEIRA INFÂNCIA 60.000,00
TOTAL GERAL 1.624.420,00
Valor em R$ 1,00
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO PROGRAMA AÇÃO ORÇAMENTÁRIA VALOR
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA - CRECHE 60.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365
REEQUIPAMENTO EXPANSÃO E MELHORIA DA REDE 
DE ENSINO
CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO BEM COMO AQUISIÇÃO DE 
MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DAS UNIDADES 
ESCOLARES
1.265.000,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 12.365 EDUCAÇÃO DE QUALIDADE, FORMANDO PARA A 
VIDA
MELHORIA DA APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO E BUSCATIVA 
PARA VERIFICAÇÃO DA EVASÃO ESCOLAR E DISTORÇÃO DE IDADE ESCOLAR - 
ORÇAMENTO CRIANÇA
2.000,00
FUNDEB 12.365 1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
1.61 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU AMPLIAÇÃO BEM COMO AQUISIÇÃO 
DE MÓVEIS, MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS DIVERSOS DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL COM RECURSOS DO FUNDEB
150.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
1.95 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E/OU EXPANSÃO DA REDE ESCOLAR DE 
ENSINO COM RECURSOS DO FUNDEB 300.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
1.96 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÓVEIS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS 
DIVERSOS DESTINADOS A MELHORIA DAS ATIVIDADES VOLTADAS PARA A 
EDUCAÇÃO COM RECURSOS DO FUNDEB
300.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
2.99 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO 
FUNDEB
300.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
2.99 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO 
FUNDEB
165.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
2.100 - REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO EM PLENO 
EXERCÍCIO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHE) COM RECURSOS DO FUNDEB 540.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
2.101 - Remuneração dos Profissionais da Educação em Pleno Exercício da 
Educação Infantil (Pré-Escola) com Recursos do FUNDEB 3.145.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
2.102 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO 
FUNDEB
80.000,00
FUNDEB 12.365
1208 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA 
EDUCAÇÃO
2.160 - MANUTENÇÃO, APERFEIÇOAMENTO E MODERNIZAÇÃO DAS 
ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS DO ENSINO INFANTIL COM RECURSOS DO 
FUNDEB
300.000,00
TOTAL GERAL 6.607.000,00
Município de Ribeirão
ORÇAMENTO CRIANÇA / PRIMEIRA INFÂNCIA
EXCLUSIVO
NÃO EXCLUSIVO