| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1579 / 2018 |
| Date | 2018-03-27 |
| Ementa | Altera os Anexos l e ll da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). |
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Nossa cidade em um novo caminho PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO LEI Nº 1.579/2018 EMENTA: Altera os Anexos | e II da Lei nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO, no uso de suas atribuições legais, e com fundamentos nos artigos 253 e 254 da Constituição do Estado, faz saber a CÂMARA DE VEREADORES DE RIBEIRÃO, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º A Lei Municipal nº 1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal), passa a vigorar de acordo com a Portaria nº 1.595, de 28 de dezembro de 2017 — Governo Federal, em seus Anexos | e Il desta Lei, Art. 2º As despesas resultante da aplicação desta Lei correm à conta das dotações do Orçamento do Poder Executivo Municipal. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2018. Gabinete do Chefe do Executivo, em 27 de março de 2018 ALBUQUERQUE MARANHÃO Praça Estácio Coimbra, 359e Centro * Ribeirão/PE * CEP: 55.520-000+ Fone: 81 3671.1471 www. ribeirao.pe.gov.br Nossa. cidade em um novo caminho PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANEXO DA LEI Nº 1.579/2018 Ajuste de 6,81% sobre a tabela anterior Nº DE | SALARIO ] CLASSE | AULAS BASE ! " m Iv v Vi A 150 | 1.841,49 | 1.933,57 | 2.030,24 | 2.131,76 | 2.238,35 | 2.350,26 2.467,78 | | B 150 | 1.933,57 | 2.030,24 | 2.131,76 | 2.238,35 | 2.350,26 | 2.467,78 | 2.591,17 | 48, a D 150 | 2.445,97 | 2.568,27 | 2.696,67 | 2.831,51 | 2.973,09 | 3.121,75 | 3.277,83 ANEXO II DA LEI Nº 1.579/2018 Nº DE | SALARIO CLASSE | AULAS BASE 1 u mm Iv v vi A 200 | 245532 | 2.578,09 | 2.706,99 | 2.842,34 | 2.984,46 | 3.133,68 | 3.290,36 BR | B 200 | 257808 | 2.706,98 | 2.842,33 | 2.984,45 | 3.133,67 | 3.290,36 | 3.454,87 EN Es à ER E Raro D 200 | 3:261,27 4.162,30 | 4.370,41 Praça Estácio Coimbra, 359º Centro * Ribeirão/PE « CEP: 55.520-000+ Fone: 81 3671.1471 www. ribeirao.pe.gov.br