norma nº 1562/2017

LEI Nº 1.562/2017
EMENTA: Altera os Anexos | e Il da Lei nº
1.468/2009 (Plano de Cargos, Carreiras e
Remuneração do Magistério Público Municipal).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO, no uso de suas atribuições legais, e com
fundamentos nos artigos 253 e 254 da Constituição do Estado, faz saber que a CÂMARA
DE VEREADORES DE RIBEIRÃO, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Os anexos | e Il da Lei Municipal nº 1.468/2009 (Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal), passa a vigorar na
forma dos Anexos | e Il desta Lei,
Art. 2º As despesas resultante da aplicação desta Lei correm à conta das
dotações do Orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º de janeiro de 2017.
Gabinete do Chefe do Executivo, em 23 de fevereiro de 2017.
Cc >
A, agro”
MARZELLO CAVALCANT PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
PREFEITO
ANEXO |
DAE LEI Nº 1.562/2017
CLASSE | Nº DE AULAS | SALARIO BASE I " Wi IV V
A 150 1.724,10 1.810,31 | 1.900,82 | 1.995,86 | 2.095,65 | 2.200,44
B 150 1.810,31 1.900,82 | 1.995,86 | 2.095,65 | 2.200,44 | 2.310,47
2.290,04 2.404,54 2.524,77 2.651,01 2.783,56 2.922,74 |
ANEXO
DA LEI Nº 1.562/2017
CLASSE | Nº DE AULAS | SALARIO BASE Il " mi IV V
A 200 2.298,80 | 2.413,74 | 2.534,43 | 2.661,19 | 2.794,21 | 2.933,92
B 200 2.413,74 | 2.534,43 | 2.661,19 |2.794,21 |2.933,92 | 3.080,61
3.053,38 3.366,35 | 3.534,67 | 3.711,40 | 3.896,97
Gabinete do Chefe do Executivo, em 23 de fevereiro de 2017.
Dad
MABCELLO CAVALC DE PETRIBU DE ALBUQUERQUE MARANHÃO
PREFEITO