norma nº 1555/2016

Avançando para o bem de todos.
ed PREFEITURA
4 RIBEIRÃO
LEI Nº 1.555/2016
EMENTA: Altera os Anexos | e Il da Lei nº 1.468/2009
(Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do
Magistério Público Municipal).
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRAO, no uso de suas atribuições
legais, e com fundamentos nos artigos 253 e 254 da Constituição do Estado, faz
saber que a CÂMARA DE VEREADORES DE RIBEIRÃO, aprovou e eu sanciono
a seguinte LEI:
Art. 1º Os anexos | e Il da Lei Municipal nº 1.468/2009 (Plano de Cargos,
Carreiras e Remuneração do Magistério Público Municipal), passa a vigorar na
forma dos Anexos | e Il desta Lei,
Art. 2º As despesas resultante da aplicação desta Lei correm à conta das
dotações do Orçamento do Poder Executivo Municipal.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos à 1º de janeiro de 2016.
Gabinete do Chefe do Executivo, em 14 de abril de 2016.
ROMEU JACOBINA DE FIGUEIREDO
PREFEITO
suançando para o Cem de todos
Praça Estácio Coimbra, 359 — Ribeirão — PE. CEP 55520-000 — CNP) 11.343.910/0001-93
E-MAIL controfe.interno.pmr Gogmait.com
PREFEITURA
RIBEIRA
Avançando para o bem de todos.
ANEXO |
DA LEI Nº 1.555/2016
CLASSE | Nº DE AULAS | SALARIO BASE l H uu Iv V
A 150 1.601,71 1.681,80 | 1.765,89 | 1.854,18 | 1.946,90 | 2.044,24
B 150 1.681,80 1.765,89 | 1.854,18 | 1.946,90 | 2.044,24 | 2.146,45
2.127,48 2.233,85
2.345,54 | 2.462,82
ANEXO II
DA LEI Nº 1.555/2016
CLASSE | Nº DE AULAS | SALARIO BASE Il " mm IV V
A 200 2.135,61 2.242,38 | 2.354,50 | 2.472,23 |2.595,84 | 2.725,63
B 200 2.242,39 2.354,51 | 2.472,23 | 2.595,85 |2.725,64 | 2.861,92
2.978,45 3.127,37 | 3.283,74 | 3.447,92 | 3.620,31
D. 200 2.836,62
Gabinete do Chefe do Executivo, em 14 de abril de 2016.
na
U JACOBINA DE FIGUEIREDO
PREFEITO
uançando para o Cem de todas
Praça Estácio Coimbra, 359 — Ribeirão — PE. CEP 55520-000 — CNP) 11.343.910/0001-93
E-MAIL controle.interno.pmr GQ gmail.com