| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1535 / 2014 |
| Date | 2014-04-10 |
| Ementa | Concede aumento salarial aos servidores da câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. |
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cado PREFEITURA 4 RIBEIRÃO LEI Nº 1.535/2014 EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA DE VEREADORES DE RIBEIRÃO, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI: Art. 1º Fica o Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão autorizado a conceder um aumento salarial de 6,78% (seis vírgula setenta e oito por cento) aos servidores efetivos, comissionados e celetistas da Câmara Municipal do Ribeirão/PE. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos financeiros à 1º de janeiro de 2014. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Chefe do Executivo, em 10 de abril de 2014.