norma nº 1512/2013

Pa
LEI nº 1.512/2013
EMENTA: Altera o Anexo nº I da Lei Municipal nº
1.454/2008 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO, no uso de suas atribuições
legais, faz saber que a Câmara Municipal do Ribeirão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O anexo I da Lei Municipal nº 1.454/2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Remuneração R$
Es de Vagas| Nomenciatura Simbologia
15 Secretários Municipais CCI
01 | Controlador Municipal |
01 Procurador Geral
Gerência Financeira do
Instituto de Previdência
* Secretários Adjuntos | Ê
Assessores Jurídicos cc 1.500,00
(E
Cc 2.000,00
77730 | Gerentes Administrativos É ECN | ” 1.000,00
30 Assessores Técnicos CC-V 900,00
50. | Assessoresde Programas |. Rates 8000054
Chefes de Divisão 700,00
Art. 2º - Os cargos indicados no artigo 1º desta Lei, exceto a simbologia CC-I, poderão receber,
a critério do Chefe do Executivo Municipal, gratificação de até 100% (cem por cento).
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos
financeiros à 1º de janeiro de 2013.
a
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Chefe do Executivo Municipal em 04 de fevereiro de 2013.
úbiria de Figueiredo — *
Prefeito
suançando para o Gem de todos
Praça Estácio Coimbra, 359 — Ribeirão — PE. CEP 55520-000 — CNPJ 11.343.910/0001-93 E-MAIL
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