| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1500 / 2012 |
| Date | 2012-03-28 |
| Ementa | Concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. |
| native_id | 179 |
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KRA prusoinva Monica LEI nº 1.500/2012 EMENTA: Concede aumento salarial aos servidores da Câmara Municipal de Ribeirão e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal do Ribeirão, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Ribeirão autorizado a conceder um aumento salarial de 14,10% (quatorze vírgula dez por cento) aos servidores efetivos, comissionados e celetistas da Câmara Municipal do Ribeirão. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo aos seus efeitos financeiros a 1º de janeiro de 2012. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito do Ribeirão, em 28 de março de 2012. Pu Clóvis José Pfagana Paiva Prefeito 1 Prefeitura Municipal do Ribeirão-Praça Estácio Coimbra, 359-Ribeirão-PE. CEP 55.520.000 Fone/Fax (81) 3671-1444 — CNPJ 11.343.910/0001-93 — E-MAJ!, pmribeiraoi ; a. asse asus E e a rs es a a E rr