norma nº 1471/2010

todos os Ribeirãvenses
LEI MUNICIPAL Nº 1.471/2010
EMENTA: Dispõe sobre denominação do Cemitério do
Município de Ribeirão e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Ribeirão, no uso de suas atribuições legais, e
conforme dispõe a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Artigo 1º - Denomina-se “Cemitério Municipal São Sebastião”, o Cemitério local
deste Município de Ribeirão — PE.
Artigo 2º- A Prefeitura Municipal providenciará a colocação de placa indicativa no
local, bem como a devida comunicação à Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos — ECT, Serviço Autônomo de Água e Esgoto — SAAE, CELPE, OI
TELEMAR e Cartório de Registro de Imóveis.
Artigo 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO-PE, aos 12 de fevereiro de 2010.
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA
PREFEITO MUNICIPAL
1
Prefeitura Municipal do Ribeirão-Praça Estácio Coimbra, 359-Ribeirão-PE. CEP 55.520.000 Fone/Fax (81) 3671-1444 — CNPJ 11.343.910/0001-93 — E-MAIL pmribeiraoG)gmail.com
SET SET ET TE E SE E ES A A rm
RS e ESSO cre tirarem emcsasomasstan
PES RE E E PE E Ea