norma nº 1448/2008

DAVA VAS Prefeitura Municipalfigs
Governo de todos os Ribeirãoenses
LEI Nº 1.448, de 05 de setembro de 2008.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual
2006/2009 para o exercício de 2009 e dá
outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO, Estado de Pernambuco,
no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, nos
termos do art. 124, 8 1º, inciso IV, da Constituição do Estado de
Pernambuco, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 22,
de 22 de janeiro de 2003, sanciona a seguinte de lei:
Art. 1º O Plano Plurianual do Município, PPA 2006/2009 passa a
vigorar para 2009 com os programas especificados por planilhas,
contendo: numeração, órgão responsável, objetivos, classificação
funcional, público alvo, metas, fontes de recursos, período e indicador,
no Anexo |.
Art. 2º A listagem dos programas do PPA 2006/2009 .identificados
por função de governo, numeração, título e objetivos, consta do Anexo
II.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, 05 de setembro de 2008.
CLÓVIS JOSÉ PRAGANA PAIVA
PREFEITO