norma nº 1377/2005

de todos os Ribeirãoenses
LEI N'1.377/2005
EMENTA - Autoriza a alienação de bens móveis e
dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO, no uso de suas
atribuições legais e com fundamentos na LEI ORGANICA MUNICIPAL em seu Art. 85,
parágrafo único e art. 40 parágrafo segundo e Art. 17 da Lei de Licitações nº 8.666/93 e
suas alterações, submete a apreciação da CAMARA NUNICIPAL DE VEREADORES o
seguinte projeto de lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Executivo autorizado a alienar bens móveis através
de licitação na modalidade cabível, os seguintes veículos de propriedade da PREFEITURA
ICIPAL DE RIBEIRÃO:
1 - Espécie tipo 2 PAS/ÔNIBUS;
Combustível - DIESEL;
Marca/Modelo — M.B./M. BENS OF 1114;
Placa — JTL 9405;
Ano Fab. — 1989;
Ano Mod. — 1989;
Categoria — OFICIAL;
“H = Espécie tipo — PAS/AUTOMÓVEL/IPE;
Combustível - GASOLINA;
Marca/Modelo — GURGEL/X 12 TR;
Placa - KGY 820;
Ano Fab. — 1989;
Ano Mod. — 1989;
Categoria — OFICIAL;
Cor predominante — PRATA;
Chassi — 9BUX12RTXK1G1722
III — Espécie tipo — PAS/ÔNIBUS/C FECHADA;
Combustível —- DIESEL;
Marca/Modelo — M.BENS/0 364 13R;
Placa — KFK 0093;
Ano Fab. — 1985;
Ano Mod. — 1985;
Categoria — OFICIAL;
Cor predominante — BRANCA;
Chassi — 36417313052131
Municipal de Ribeirão Praça Estácio Coimbra, 359 - Ribeirão - PE CEP 55.520-000 Fone/Fax: (81) 3671-1 471 CNPJ: 11.343.91 0/0001-93
no de todos os Ribeirãoenses
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IV — Espécie tipo — CAR/CAMINHÃO/C FECHADA;
Combustível — DIESEL;
Marca/Modelo — FORD/F4000;
Placa — KHB 2676;
Ano Fab. — 1987;
Ano Mod. — 1987;
Categoria — OFICIAL;
Cor predominante — BRANCA;
Chassi — 9BFKXXL58HDB63349
V — Espécie tipo — PAS/ÔNIBUS/C FECHADA;
Combustível — DIESEL;
Marca/Modelo — M.BENZ/OF 1313;
Placa — KGB 2710;
Ano Fab. — 1992;
Ano Mod. — 1992;
Categoria — OFICIAL;
Cor predominante - BRANCA;
Chassi — 9BM384098NB647957
a
Fo
VI - Espécie tipo 2 PAS/ÔNIBUS;
Combustível - DIESEL;
Marca/Modelo — M.BENZ/0 354 13R;
Placa — KFL 0996;
Ano Fab. — 1985;
Ano Mod. — 1985; E
Categoria - OFICIAL; |
sea Cor predominante - BRANCA;
Chassi= 36417318052538
VII — Espécie tipo — PAS/AUTOMÓVEL;
Combustível - GASOLINA;
Marca/Modelo — VW/KOMBI STANDART,;
Placa — KGH 3215;
Ano Fab. — 1985;
Ano Mod. — 1985;
Categoria — OFICIAL;
Cor predominante — BRANCA;
Chassi — 9BWZZZ23ZFP011718
VIII — Espécie tipo — MIS/AUTOMÓVEL/VER ORIGI;
Combustível - GASOLINA;
Marca/Modelo — VW/GOL GL 1.6 ME
Placa — KIJ 5227;
Ano Fab. — 1998;
Ano Mod. — 1998;
Categoria — OFICIAL;
Cor predominante — VERMELHA;
Municipal de Ribeirão Praça Estácio Coimbra, 359 - Ribeirão - PE CEP 55.520-000 Fone/Fax: (81) 3671-1471 CNPJ: 11.343.910/0001-9.
jo de todos os Ribeirãoenses
Chassi — 9BWZZZ373WT101572
IX — Espécie tipo — PAS/AUTOMÓVEL;
Combustível - ALCOOL;
Marca/Modelo — VW/GOL GL 1.8;
Placa — KHE 8493;
Ano Fab. — 1993;
Ano Mod. — 1993;
Categoria — OFICIAL;
Cor predominante — PRATA;
Chassi — 9BWZZZ30ZPT146327
Art. 2º - As alienações de que trata o artigo anterior obedecerá a prévia
avaliação realizada por uma comissão municipal nomeada através de portaria.
Art. 3º - A receita arrecadada com alienação dos bens móveis serão
classificadas como RECEITA DE CAPITAL, conforme determina o art. 11 da LEI
ERAL nº 4.320/64, “q brigatoriamente deverão ser oplicatia e em a Capal
, Cplppete tô Brefrio s€ 3) és pasio E: esto) ISes
Clóvis José Pragana Paiva
Prefeito
Municipal de Ribeirão Praça Estácio Coimbra, 359 - Ribeirão - PE CEP 55.520-000 Fone/Fax: (81) 3671-1471 CNPJ: 11.343.910/0001-9: