| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1332 / 2002 |
| Date | 2002-12-05 |
| Ementa | Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município de Ribeirão, para o exercício de 2003 e dá outras providências. |
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Prefeitura Municipal de Ribeirão DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM UNIÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS Lei nº 1.332/2002 Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual de Governo do Município de Ribeirão, para O exercício de 2003 e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO: Faço saber que a Câmara Municipal de Ribeirão aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Plano Plurianual do Município de Ribeirão, na forma dos anexos II e III, desta Lei, que passam a integrar o PPA 2003/2005, com a inclusão de novos programas, para o exercício de 2003. Art. 2º - Todos os artigos do PPA em vigência não alcançados por esta alteração, permanecem em vigor. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 05 de dezembro de 2002. José de Amorim Prefeito Praça Estácio Coimbra, 359 - Ribeirão - Pernambuco - CEP - 55.520-000 - Fone/Fax: (81) 3671.1471 - C.G.C. 11.343.910/0001-93