norma nº 1314/2001

DESENVOLVIMENTO SE FAZ COM UNIÃO E PARTICIPAÇÃO DE TODOS
Em À Prefeitura Municipal de Ribeirão
MENTA: Introduz Emendas a Lei nº
.306/2001, datada de 1º de agosto de
001, e dá outras providências.
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e O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO:
Faz saber, que a Câmara Municipal do Ribeirão aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 4º - Adicione-se ao art. 5º da Lei nº 1.306/2001, que cria o
Regimento Interno da Comissão Municipal de Defesa Civil - COMDEC, o $ 3º com a
seguinte redação.
.$3º - O Presidente e o Secretário serão eleitos pelos seus pares.
Art. 2º - Suprima-se o Art. 8º e seus incisos.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
o
Art. 4º - Revogam-se às disposições em
f Gabinete do Prefeito, 09 de novembro de 2001.
José de Negue
Prefeito
R
Praça Estácio Coimbra, 359 - Ribeirão - Pernambuco - CEP - 55.520-000 - Fone/Fax: (81) 3671.1471 - C.G.C. 11.343.910/0001-93
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