| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1208 / 1997 |
| Date | 1997-01-30 |
| Ementa | Cria cargos para funções ratificados e dá outras providências. |
| native_id | 379 |
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LET nº 1,208/97 EMENTA: Cria cargos para funções -xatifi- cadas o dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DO RIBEIRÃO: Faço saber que a Câmara Municipal do Ribeirão a- provou e cu sanciono a seguinte Leit Artigo 1º - Fica o Presidente da Câmara Municipal do Ribeirão, autorizado a oriar ns soguintos funções gratificadas para funcionários efetivos do Legislativo: Secretaria, Assessoria Contábil, Encarregado do Setor de Empenho, Encarregado do Centro do Processamento de Dados, Assistente de Sceretaria, Assistento de Setor de Empenho Técnico de Som, Artigo 2º - Fica aprovada a Tabela de percentuais constante do Anexo I, parte integrante desta Lei, pera os ocupan- tos des Funções Gratificadas. . Artigo 3º - À presente Lei entra om vigor ne data ão sua publicação, Aptigo 4º - Revogam-se ag disposições em contrá- rios Gabinete do E er 30 de jenciro de 1997. vo 1 É DE AMORIM | Prefeito [ TABELA DB PERCENTUAIS DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS PERCENTUAIS EBsoasoria Contábil arregado do Setor de Empenho de 10% à 100% ão 10% & 100% de 10% & 100% | regado do Centro de Processamento de | detente de Secretaria | de 10% à 100% de 19% à 100% detento do Setor de Empenho “Ge 10% à 100% nico de Som de 108 à 100% A Re