norma nº 1226/1997

O)
Prefeitura Municipal de Ribeirão
ADMINISTRANDO COM RESPONSABILIDADE RUMO AO 3º MILÊNIO
Lei nº. 1226/97
EMENTA : FAZ EMENDAS A LEINº. 1.221/97.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DO RIBEIRÃO, faz saber
que a Câmara Municipal do Ribeirão aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
MODIFICATIVA:
Art. 1º. - Fica modificado o $ 1º. do Artigo 1º. da Lei
nº. 1.221/97, que passa a ter a seguinte redação:
8 1º. - SERÁ PRESIDENTE DO CONSELHO, O
DIRIGENTE DO ÓRGÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
ADITIVA:
Art. 2º. - Fica acrescido ao artigo 1º. 8 5º., o que se segue:
Sº. - FICA VETADA A PARTICIPAÇÃO DE
PROFESSORES EM ESTÁGIO PROBATÓRIO.
Art. 3º. - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º, - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de novembro de 1997.
Prefeito
le
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